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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 625090 RJ 2020/0298159-3

Superior Tribunal de Justiça
há 5 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 625090 RJ 2020/0298159-3
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 20/08/2021
Julgamento
17 de Agosto de 2021
Relator
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_HC_625090_b8e78.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. APELAÇÃO. EXTORSÃO. NULIDADES PROCESSUAIS. INEXISTÊNCIA.

1. A decisão que recebe a denúncia, bem como aquela proferida após a resposta à acusação, não demanda motivação profunda ou exauriente, considerando a natureza interlocutória de tais manifestações judiciais, sob pena de indevida antecipação do juízo de mérito.
2. O previsto no art. 405, § 1º, do CPP ? gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, em audiência ? não é de uso obrigatório pelo juiz, não havendo nulidade, se sequer foi demonstrado prejuízo à defesa.
3. Inexistência de violação ao princípio do juiz natural. Distribuição do processo à 20ª Vara Criminal foi excluída quando identificado que o feito era de competência do 6º Juizado de Violência Doméstica.
4. A suspeição por foro íntimo, declarada em decorrência de causa superveniente, não enseja a anulação dos atos processuais anteriores.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar o habeas corpus nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
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