jusbrasil.com.br
25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 74856 SP 2007/0010504-2

Superior Tribunal de Justiça
há 15 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 24.09.2007 p. 337
Julgamento
4 de Setembro de 2007
Relator
Ministra JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG)
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_74856_SP_04.09.2007.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

CRIMINAL – HABEAS CORPUS - INDEFERIMENTO DE LIMINAR -SÚMULA N.º 691/STF - SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DA ORDEM ORIGINÁRIA - PEDIDO QUE NÃO SE CONHECEU 1-

Não cabe habeas corpus contra indeferimento de liminar, exceto em casos de evidente e flagrante ilegalidade, sob pena de indevida supressão de instância, uma vez que o mérito da ordem originária ainda não foi apreciado no Tribunal a quo. 2- Súmula n.º 691 que teve sua validade reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal, com a ressalva de que o enunciado não impede o conhecimento de habeas corpus, se evidenciado flagrante constrangimento ilegal. 3- Sobrevindo julgamento do habeas corpus originário, que não foi conhecido, restam superados os fundamentos da impetração, que deve ser examinada nos limites de sua propositura, contra o indeferimento da medida urgente. 4- Habeas Corpus que não se conhece

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, prosseguindo no julgamento, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido, com recomendação, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Felix Fischer, Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima e Napoleão Nunes Maia Filho votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Veja

    • STF - INFORMATIVO 396

Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:****** SUM:000691
  • LEG:FED SUM:****** SUM:000691
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/12694/habeas-corpus-hc-74856

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 14 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - PEDIDO DE EXTENSÃO NO HABEAS CORPUS: PExt no HC 59663 SP 2006/0111217-3