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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1691184 RS 2017/0198440-8
Publicação
DJ 30/08/2021
Relator
Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5)
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1691184_588bd.pdf
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Decisão Monocrática

RECURSO ESPECIAL Nº 1691184 - RS (2017/0198440-8)

RELATOR : MINISTRO MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO)

RECORRENTE : UNIÃO

RECORRIDO : MUNICIPIO DE AGUDO

ADVOGADO : MARCELO AUGUSTO KEGLER E OUTRO(S) - RS054086

RECORRIDO : L V E (MENOR)

REPR. POR : ANTÔNIO AQUELINO ESPEREDIÃO

RECORRIDO : VANDERLEIA VANUSA MARTINAZZO

ADVOGADO : LAURA DRESCHER KAZZI - RS060857

INTERES. : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM

DECISÃO

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL.

VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. INOCORRÊNCIA.

LEGITIMIDADE PASSIVA. QUESTÃO DEFINIDA EM AÇÃO PRÓPRIA.

RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULA 7/STJ. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. REVISÃO DO VALOR.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.

REGRAS DA LEI 9.494/1997, NA REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI

11.960/2009. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.

1. Trata-se de Recurso Especial interposto pela UNIÃO, com

fundamento na alínea a do permissivo constitucional, contra acórdão proferido

pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, assim ementado:

ADMINISTRATIVO. GESTANTE COM PÓS-DATISMO. TRABALHO

DEPARTO - HOSPITAL DE AGUDO SEM PEDIATRA - DEMORA EM

ENCAMINHAR GESTANTE PARA O HUSM. AUSÊNCIA DE PRECAUÇÕES

PARA EVITAR SEQUELAS. FALHA NO SERVIÇO MÉDICO. HIPÓXIA FETAL

SEVERA. RECÉM-NASCIDA COM PARALISIA CEREBRAL SEVERA.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS HOSPITAIS. INDENIZAÇÃO POR

DANOS MORAIS - CABÍVEL. VALOR.

1. A responsabilidade objetiva estatal advinda de falha no

atendimento hospitalar depende de comprovação de ato/omissão estatal,

dano e nexo de causalidade.

2. Na hipótese, a gestante estava com mais de 41 semanas de

gravidez e não teve o devido atendimento que sua condição de pós-datismo

requeria. O Hospital de Agudo estava ciente que não realizaria o parto e mesmo assim só encaminhou a gestante ao HUSM mais de nove horas depois, já em trabalho de parto, o que contribuiu para o agravamento da situação de saúde do feto.

3. O HUSM ao receber a gestante não tomou todas as precauções devidas para evitar as possíveis sequelas no feto em face do pós-datismo.

4. Comprovado que as ações/omissões dos médicos de ambos os hospitais foram a causa das sequelas de paralisia cerebral severa no bebê, cabendo a eles a responsabilidade pelo pagamento de indenização.

5. A indenização pelo dano moral experimentado, tendo em vista as circunstâncias do caso, atendendo aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e bom senso, deve ser fixada em R$ 100.000,00 à autora menor, LUZIA, e em R$ 200.000,00 em valor único a ser dividido entre os autores pais, ANTÔNIO e VANDERLÉIA.

2. Opostos Embargos de Declaração, foram eles rejeitados.

3. Inconformada, a recorrente alega, de início, ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, reputando omisso o acórdão recorrido, não obstante a oposição dos aclaratórios.

4. No mérito, aponta violação dos arts. 485, VI, do CPC/2015, 16, 17 e 18 da Lei 8.080/1990 c/c os arts. 131, 133 e 333, I, do CPC/1973; arts. 186, 265, 393, 403, 876, 884, 927, 885 e 950 do Código Civil; bem como do art. 1º da Lei 6.205/1975, sustentando que não estariam presentes os pressupostos ensejadores da responsabilidade civil da União, caracterizando a sua ilegitimidade passiva. Defende também a excessividade da indenização fixada e a impossibilidade de adoção do salário mínimo como parâmetro de multiplicação do valor.

5. Aduz contrariedade ao art. 1º-F da Lei 9.494/1997; art. 1º da Lei 4.414/1964; arts. 407 e 884 do Código Civil; 2º e 6º da LICC, afirmando que o termo inicial da correção monetária e dos juros moratórios somente pode ser a contar da fixação do valor da indenização.

6. Por fim, com esteio nos arts. 20, §§ 3º e 4º, e 21, caput, do CPC/1973, postula a redução dos honorários sucumbenciais.

7. Contrarrazões às fls. 1.535/1.552.

8. É o relatório.

9. Inicialmente, é importante ressaltar que o presente recurso atrai a incidência do Enunciado Administrativo 3 do STJ, segundo o qual, aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo Código.

10. Inexiste a alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, conforme se depreende da análise do acórdão recorrido. O tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia, não padecendo o julgado de qualquer erro, omissão, contradição ou obscuridade. Observe-se, ademais, que julgamento diverso do pretendido, como na espécie, não implica ofensa ao dispositivo de lei invocado.

11. Em relação à tese de ilegitimidade passiva, verifica-se que o acórdão recorrido deixou de apreciar a questão em razão da controvérsia ter sido objeto de debate próprio em Agravo de Instrumento (AI nº 2006.04.00.025646-0), em que ficou estabelecido, em decisão definitiva, que os entes públicos são legítimos para responder a demanda. Nesse contexto, deixase de conhecer do recurso nesse ponto, ante à incidência da Súmula 284/STF, decorrente da verificação da dissociação das razões recursais com o contexto dos autos na forma apresentada a esta Corte.

12. Acerca do valor da indenização, colho trecho do voto condutor do acórdão ora impugnado:

No que se refere ao valor devido a título de danos morais à parte autora, a ideia não é reparar, mas compensar, mediante um benefício de ordem material, que é o único possível, a dor moral.

Não tendo a lei definido parâmetros para a indenização por danos morais,cabe ao juiz a tarefa de decidir caso a caso, de acordo com o seu 'prudente arbítrio', levando em consideração os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, de modo a afastar indenizações desmedidas à ofensa e ao dano a ser reparado, bem como atendendo o disposto no caput do artigo 944 do Código Civil, no que se refere à extensão do dano e à situação econômica do ofensor.

No arbitramento do valor da indenização pelo dano moral o julgador deve sopesar, em especial, a capacidade econômica das partes, os efeitos do fato, a razoabilidade, o caráter pedagógico/punitivo e a impossibilidade da indenização constituir-se em fonte de enriquecimento sem causa, dentre outras variantes apresentadas pelo caso concreto.

Ressalto que a autora LUZIA esteve permanentemente doente até falecer. Reforço que esta ação não busca indenizar os pais ANTÔNIO e VANDERLÉIA PELA MORTE da filha LUZIA, mas, sim, indenizar os três autores pela FALHA NO ATENDIMENTO MÉDICO durante o parto que trouxe à família consequências irreversíveis na saúde da menor do momento de seu nascimento ao dia do óbito. Há, inclusive, que ser considerado que em face dessa falha médica a autora LUZIA faleceu com apenas 6 anos de idade e que durante esse tempo seus pais tiveram suas vidas regradas de acordo comas intercorrências que surgiam. Igualmente sofreram os autores ANTÔNIO e VANDERLÉIA pela perda física da filha, agora real, em 04/8/06, frisando que sua morte decorreu diretamente das condições precárias de sua saúde.

Considerando as peculiaridades e extrema gravidade do feito, tenho que o valor de R$ 100.000,00 à autora LUZIA e R$ 200.000,00 em valor único a ser dividido entre os autores pais, ANTÔNIO e VANDERLÉIA, se mostra mais adequado e razoável (fls. 1.405/1.406).

13. Esta Corte Superior de Justiça entende que, salvo as hipóteses em que a indenização por danos morais se revelar irrisória ou exorbitante, o reexame do montante encontra óbice na Súmula 7/STJ, dada a inviabilidade de apreciação das provas dos autos em sede de Recurso Especial. A propósito:

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS. ERRO MÉDICO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUMULA 7 DO STJ. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.

1. O STJ possui firme o entendimento no sentido de que a responsabilidade da operadora de Plano de saúde em que atua o médico é objetiva em relação à atividade de seu profissional. Dessa forma, a responsabilidade da parte recorrente só seria excluída se fosse comprovada a ausência do nexo de causalidade entre a conduta do profissional e o resultado, o que não é o caso dos autos, conforme consignado pelo acórdão recorrido. Incidência da Súmula 83 e 7 do STJ.

2. A jurisprudência do STJ se consolidou no sentido de que os valores fixados a título de danos morais porque arbitrados com fundamento no arcabouço fático-probatório carreado aos autos, só podem ser alterados em hipóteses excepcionais, quando constatada nítida ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o que não ocorre na hipótese vertente. Precedentes.

3. Agravo interno não provido.

(Nota: Indenização por dano moral: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). (AgInt no AREsp 1561095/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 24/8/2020, DJe 26/8/2020).

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MÉDICO. VALORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. ENTENDIMENTO DESTE STJ SOBRE A NECESSIDADE DE REVISÃO FÁTICO-PROBATÓRIA. AGRAVO INTERNO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

1. A jurisprudência deste STJ está consolidada pela aplicação, em princípio, do enunciado da Súmula 7/STJ ao Apelo Raro direcionado à revaloração da indenização moral, posto demandar a reanálise fático probatória.

2. Agravo Interno do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ a que se nega provimento.

(Nota: Indenização por dano moral: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Indenização por dano estético: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). (AgInt no AREsp 466.402/RJ, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/12/2019, DJe 14/02/2020).

14. Com efeito, o patamar das indenizações fixadas não extrapola

os limites da razoabilidade, acarretando, com isso, a impossibilidade de revisão

nesta seara.

15. O mesmo ocorre com a verba honorária. Isso porque a

avaliação do grau de sucumbência, bem como do montante fixado, salvo

hipóteses em que, do mesmo modo, se verifique a exorbitância ou irrisoriedade

do valor, demandaria indispensável revolvimento de matéria fático-probatória,

ensejando a incidência da Súmula 7/STJ. Nesse sentido:

PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. FALECIMENTO DA PARTE AUTORA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. DIREITO INTRANSMISSÍVEL. NATUREZA PERSONALÍSSIMA DA AÇÃO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO POR EQUIDADE. POSSIBILIDADE. REVISÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ.

(...).

IV - Outrossim, a jurisprudência desta Corte se consolidou no sentido de que a revisão dos honorários advocatícios, via de regra, encontra óbice na Súmula n. 7/STJ, sendo que tal entendimento, excepcionalmente, pode ser mitigado diante da irrisoriedade ou da

exorbitância do valor arbitrado nas instâncias ordinárias.

(...)

VI - Agravo interno improvido. (AgInt no AREsp 1.760.400/SC, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 28/6/2021, DJe 1°/7/2021)

RECURSOS ESPECIAIS. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. PARCERIA AGRÍCOLA. LUCROS CESSANTES. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. ART. 489, § 1º, IV, DO CPC/2015. OBSERVÂNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. RESSARCIMENTO. INADMISSIBILIDADE. GRAU DE SUCUMBÊNCIA. AFERIÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ.

(...).

6. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de ser inviável, em recurso especial, a revisão do grau de sucumbência em que autor e réu saíram vencidos na demanda, porquanto implicaria análise do conteúdo fático-probatório. Incidência da Súmula nº 7/STJ.

7. Recursos especiais parcialmente conhecidos e, nessa extensão, não providos. (REsp 1.837.453/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/3/2020, DJe 13/3/2020).

16. Por fim, quanto aos juros moratórios e correção monetária,

verifica-se que a Corte de origem adotou posicionamento consentâneo com a

atual jurisprudência deste STJ. A propósito, cite-se precedente:

ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONDENAÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. JUROS DE MORA. ÍNDICES. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N. 1.495.146/MG.

1. A Primeira Seção desta Corte Superior, reexaminando a questão relativa à aplicação do art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997 após a decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 870.947/SE, estabeleceu que as condenações judiciais de natureza administrativa em geral sujeitam-se aos seguintes encargos: (a) até dezembro/2002: juros de mora de 0,5% ao mês; correção monetária de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, com destaque para a incidência do IPCA-E a partir de janeiro/2001; (b) no período posterior à vigência do Código Civil/2002 e anterior à vigência da Lei n. 11.960/2009: juros de mora

correspondentes à taxa Selic, vedada a cumulação com qualquer outro índice; (c) período posterior à vigência da Lei n. 11.960/2009: juros de mora segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança; correção monetária com base no IPCA-E.

2. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento de embargos de declaração no RE 870.947/SE, rejeitou a possibilidade de modulação dos efeitos do julgado.

3. No caso, o crédito em execução advém de condenação por danos morais de responsabilidade do Estado. Assim, no período compreendido entre as edições do Código Civil/2002 e da Lei n. 11.960/2009, incide apenas a Taxa Selic a título de juros de mora e correção monetária.

4. Recurso especial provido. (REsp. 1.551.280/RJ, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 22/6/2021, DJe 1°/7/2021).

17. Ante o exposto, nega-se provimento ao Recurso Especial.

18. Por fim, caso exista nos autos prévia fixação de honorários

sucumbenciais pelas instâncias de origem, majoro, em desfavor da parte

recorrente, em 10% (dez por cento) o valor já arbitrado (na origem), nos termos

do art. 85, § 11, do CPC/2015, observados, se aplicáveis, os limites

percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo, bem como os

termos do art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal.

19. Publique-se. Intimações necessárias.

Brasília, 27 de agosto de 2021.

MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5)

Relator

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1271877547/recurso-especial-resp-1691184-rs-2017-0198440-8/decisao-monocratica-1271877557

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