jusbrasil.com.br
21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 563084 SP 2014/0201353-2

Superior Tribunal de Justiça
há 9 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgInt no AREsp 563084 SP 2014/0201353-2
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 25/08/2021
Julgamento
23 de Agosto de 2021
Relator
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-ARESP_563084_e02f4.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. APROVAÇÃO DO PLANO PELA ASSEMBLÉIA GERAL DE CREDORES. RECURSO QUE QUESTIONA A LEGALIDADE DO PLANO HOMOLOGADO. RESTABELECIMENTO DO DECRETO DE FALÊNCIA NO JULGAMENTO DO RESP 1.267.282/SP. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

1. Esta Turma, no julgamento do REsp 1.267.282/SP, restabeleceu a sentença que indeferiu a petição inicial do pedido de processamento da recuperação judicial, reconhecendo a prevalência da quebra anteriormente decretada no REsp 707.158/SP.
2. Caracterizada a perda superveniente do objeto do presente recurso especial, uma vez que questiona a legalidade da homologação do plano de recuperação, cujo indeferimento foi restabelecido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1273275447/agravo-interno-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-aresp-563084-sp-2014-0201353-2

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR: AgRg na MC 20819 SP 2013/0094565-8

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1859963 MT 2020/0022622-0

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1805401 MG 2020/0330405-5