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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: EDcl no AgRg no REsp 1314811 SP 2012/0056472-0

Superior Tribunal de Justiça
há 11 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

EDcl no AgRg no REsp 1314811 SP 2012/0056472-0

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJe 12/08/2021

Julgamento

9 de Agosto de 2021

Relator

Ministro BENEDITO GONÇALVES

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_EDCL-AGRG-RESP_1314811_9a778.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DUPLA INTERPOSIÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. INADMISSIBILIDADE.

1. Por força da preclusão consumativa, não se conhece do segundo recurso interposto contra a mesma decisão. Precedentes.
2. Embargos de declaração não conhecidos.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Manoel Erhardt (Desembargador convocado do TRF-5ª Região) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Benedito Gonçalves.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1273380779/embargos-de-declaracao-no-agravo-regimental-no-recurso-especial-edcl-no-agrg-no-resp-1314811-sp-2012-0056472-0

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