jusbrasil.com.br
16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2021/XXXXX-5 - Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça
há 11 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro RIBEIRO DANTAS

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_690553_2e2bc.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão Monocrática

HABEAS CORPUS Nº 690553 - SP (2021/XXXXX-5)

RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS

IMPETRANTE : SILVIO ADRIANO ROQUE DE SOUZA

ADVOGADOS : ANDRÉ DOS SANTOS SILVA - SP387505 SILVIO ADRIANO ROQUE DE SOUZA - SP420736

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PACIENTE : GENILDO SANTOS SOBRAL

CORRÉU : ROGERIO FRANCISCO GAMBA

CORRÉU : SERGIO LUIS MATOS OLIARI

CORRÉU : KLEBER RAMOS DE BARROS

CORRÉU : FELIPE JOSE DA SILVA

CORRÉU : TIAGO WILLY DOS SANTOS

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO

A concessão de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional, uma vez que somente pode ser deferida quando demonstrada, de modo claro e indiscutível, ilegalidade no ato judicial impugnado.

Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida.

Assim, indefiro o pedido de liminar.

Solicitem-se, à autoridade apontada como coatora e ao Juízo de 1º grau, informações - a serem prestadas, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico – CPE do STJ - e a senha de acesso para consulta ao processo.

Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer.

Cumpridas as diligências acima referenciadas, tornem-me conclusos.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 30 de agosto de 2021.

Ministro Ribeiro Dantas

Relator

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1274320925/habeas-corpus-hc-690553-sp-2021-0279516-5/decisao-monocratica-1274320950