6 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 328389 PR 2001/0071377-1
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 328389 PR 2001/0071377-1
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 07.03.2005 p. 259
Julgamento
9 de Novembro de 2004
Relator
Ministro BARROS MONTEIRO
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Ementa
EXECUÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. CUSTAS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM CONHECIMENTO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. A intimação pessoal da parte é essencial à extinção do processo com base no art. 267, III, do CPC. Se o novo endereço é desconhecido, a intimação far-se-á por edital (REsp n. 38.691-8/DF). Recurso especial conhecido e provido.
Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas: Decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, na forma do relatório e notas taquigráficas precedentes que integram o presente julgado. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Fernando Gonçalves, Aldir Passarinho Junior e Jorge Scartezzini.
Veja
- EMBARGOS À EXECUÇÃO - PREPARO PRÉVIO DAS CUSTAS ANTERIOR À PROLAÇÃO DA SENTENÇA
- STJ - RESP 17713 -PR
- CUSTAS NÃO RECOLHIDAS - EXTINÇÃO PROCESSO - NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE
- STJ - RESP 345565 -ES, RESP 209420 -RJ, RESP 38691 -DF
- ENDEREÇO DESCONHECIDO - INTIMAÇÃO POR EDITAL
- STJ - RESP 38691 -DF
Referências Legislativas
- LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 00267 INC:00003 PAR: 00001
