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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 328389 PR 2001/0071377-1

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 328389 PR 2001/0071377-1

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJ 07.03.2005 p. 259

Julgamento

9 de Novembro de 2004

Relator

Ministro BARROS MONTEIRO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_328389_PR_09.11.2004.pdf
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Ementa

EXECUÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. CUSTAS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM CONHECIMENTO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. – A intimação pessoal da parte é essencial à extinção do processo com base no art. 267, III, do CPC. Se o novo endereço é desconhecido, a intimação far-se-á por edital (REsp n. 38.691-8/DF). Recurso especial conhecido e provido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas: Decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, na forma do relatório e notas taquigráficas precedentes que integram o presente julgado. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Fernando Gonçalves, Aldir Passarinho Junior e Jorge Scartezzini.

Veja

  • EMBARGOS À EXECUÇÃO - PREPARO PRÉVIO DAS CUSTAS ANTERIOR À PROLAÇÃO DA SENTENÇA
    • STJ - RESP 17713 -PR
  • CUSTAS NÃO RECOLHIDAS - EXTINÇÃO PROCESSO - NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE
    • STJ - RESP 345565 -ES, RESP 209420 -RJ, RESP 38691 -DF
  • ENDEREÇO DESCONHECIDO - INTIMAÇÃO POR EDITAL
    • STJ - RESP 38691 -DF

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/127530/recurso-especial-resp-328389-pr-2001-0071377-1

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