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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no AREsp 1806525 MA 2020/0334376-4

Publicação

DJ 08/09/2021

Relator

Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_AGRG-ARESP_1806525_1561e.pdf
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Decisão Monocrática

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1806525 - MA (2020/0334376-4)

RELATOR : MINISTRO OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)

AGRAVANTE : ADELSON GUSMÃO SANTOS (PRESO)

AGRAVANTE : ADENILSON ALMEIDA ABREU (PRESO)

AGRAVANTE : AGNALDO ALMEIDA MADEIRA (PRESO)

AGRAVANTE : ALCIR DOS SANTOS MEIRELES (PRESO)

AGRAVANTE : ALEX AGUIAR DOS SANTOS (PRESO)

AGRAVANTE : ALEXANDRO BARBOSA SOUSA (PRESO)

AGRAVANTE : ALEX JAN ATANAZIO DA SILVA JUNIOR (PRESO)

AGRAVANTE : ALEXANDRE BORGES FERREIRA (PRESO)

AGRAVANTE : ALEXSANDRO COELHO MENDES (PRESO)

AGRAVANTE : ALEXSANDRO FERREIRA (PRESO)

AGRAVANTE : ALEXSANDRO SILVA MARQUES (PRESO)

AGRAVANTE : ANDERSON DOS SANTOS SILVA (PRESO)

AGRAVANTE : ANDRE LUIS SENA MENDES (PRESO)

AGRAVANTE : ANTÔNIO AFONSO FIRMIANO ALVES (PRESO)

AGRAVANTE : ANTÔNIO CARLOS PINHEIRO (PRESO)

AGRAVANTE : ANTÔNIO FRANCISCO DE JESUS (PRESO)

AGRAVANTE : ANTÔNIO JOSÉ SILVA ROCHA (PRESO)

AGRAVANTE : ANTÔNIO EDMILSON DA SILVA VIEIRA (PRESO)

AGRAVANTE : ANTÔNIO MENDES MACHADO (PRESO)

AGRAVANTE : ANTÔNIO MOACIR DA SILVA MORAES (PRESO)

AGRAVANTE : ANTÔNIO PESTANA COSTA (PRESO)

AGRAVANTE : ANTÔNIO SOARES (PRESO)

AGRAVANTE : ANTÔNIO KELSON SENA ROSA FEITOSA (PRESO)

AGRAVANTE : ANTÔNIO WALBER ALVES DE SOUSA (PRESO)

AGRAVANTE : BRUNO CUTRIM COSTA (PRESO)

AGRAVANTE : BRUNO MARCOS PEREIRA (PRESO)

AGRAVANTE : CARLOS EDUARDO ARAÚJO DE BARROS (PRESO)

AGRAVANTE : CARLOS MORENO ALMEIDA DOS SANTOS (PRESO)

AGRAVANTE : CELSO DIAS SILVA (PRESO)

AGRAVANTE : CLAUDIO ALAN PENHA ABREU (PRESO)

AGRAVANTE : CLESON DE JESUS RIBEIRO DA SILVA (PRESO)

AGRAVANTE : CLODOMIR LAUNE SANTOS FILHO (PRESO)

AGRAVANTE : CRISPIMIANO RIBEIRO RODRIGUES (PRESO)

AGRAVANTE : DAMIÃO BERNARDO FERREIRA DA SILVA (PRESO)

AGRAVANTE : DANIEL ARAÚJO CAZUZA (PRESO)

AGRAVANTE : DAVI BASTOS SOUSA (PRESO)

AGRAVANTE : DEIBSON DE CARVALHO (PRESO)

AGRAVANTE : DIEGO BARROS DE PINHO (PRESO)

AGRAVANTE : DIELSON DOS SANTOS BRANDÃO (PRESO)

AGRAVANTE : EDILSON FERRARI FILHO (PRESO)

AGRAVANTE : EDIVALDO DE SOUSA NOGUEIRA (PRESO)

AGRAVANTE : EDUARDO DE CASTRO OLIVEIRA (PRESO)

AGRAVANTE : EDUARDO NOLETO RODRIGUES (PRESO)

AGRAVANTE : EDMIR FRANCISCO DA SILVA (PRESO)

AGRAVANTE : EDSON RODRIGUES NUNES (PRESO)

AGRAVANTE : EMILIO OSÓRIO BARROS ANCHIETA (PRESO)

AGRAVANTE : ELENILSON BRUNO LOPES (PRESO)

AGRAVANTE : ELIAQUIM DAVILA MACHADO (PRESO)

AGRAVANTE : ELIEZER DA SILVA SANTOS (PRESO)

AGRAVANTE : ELY FABRÍCIO SILVA LIMA (PRESO)

AGRAVANTE : ERISVALDO DA SILVA COSTA (PRESO)

AGRAVANTE : FABIANO COSTA TEIXEIRA (PRESO)

AGRAVANTE : FABIO CARLOS SÁ DE ALMEIDA (PRESO)

AGRAVANTE : FABIO COELHO DOS SANTOS (PRESO)

AGRAVANTE : FABRÍCIO LENNON CAMPOS DOS SANTOS (PRESO)

AGRAVANTE : FILIPE FONTINELE DE PAIVA (PRESO)

AGRAVANTE : FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA MARQUES (PRESO)

AGRAVANTE : FRANCISCO DE ABREU (PRESO)

AGRAVANTE : FRANCISCO JOSÉ SILVA (PRESO)

AGRAVANTE : FRANCISCO MESSIAS DA SILVA FILHO (PRESO)

AGRAVANTE : FRANCISCO VERA SILVA (PRESO)

AGRAVANTE : GABRIEL DANILO ALVES ARRUDA (PRESO)

AGRAVANTE : GEOVANE LOPES COSTA (PRESO)

AGRAVANTE : GIDENILSON SOUSA DE OLIVEIRA (PRESO)

AGRAVANTE : GLACENILSON RAIMUNDO SANTOS (PRESO)

AGRAVANTE : GUTEMBERG MATOS BEZERRA (PRESO)

AGRAVANTE : ISMAEL DA CONCEIÇÃO SANTOS (PRESO)

AGRAVANTE : JANELSON DINIZ (PRESO)

AGRAVANTE : HILTON JOHN ALVES ARAÚJO (PRESO)

AGRAVANTE : JAK DOUGLAS VIEIRA MATOS (PRESO)

AGRAVANTE : JONIEL MARCIO MENDES COELHO (PRESO)

AGRAVANTE : JEAN CARLOS MORAES SILVA (PRESO)

AGRAVANTE : JENILSON DE ARAÚJO RAMOS (PRESO)

AGRAVANTE : JHEMERSON HENRIQUE ALMEIDA NASCIMENTO (PRESO)

AGRAVANTE : JOÃO PAULO DOS SANTOS (PRESO)

AGRAVANTE : JOÃO DAMASCENO FROES (PRESO)

AGRAVANTE : JOÃO LIMA DE OLIVEIRA (PRESO)

AGRAVANTE : JOÃO MORAIS (PRESO)

AGRAVANTE : JOEL SANTOS SILVA (PRESO)

AGRAVANTE : JOERBETH RIBEIRO NASCIMENTO (PRESO)

AGRAVANTE : JONAS DOS SANTOS AMORIM (PRESO)

AGRAVANTE : JONAS PEREIRA DA SILVA (PRESO)

AGRAVANTE : JORDEAN BARBOSA DA SILVA (PRESO)

AGRAVANTE : JORDELSON DA SILVA MARTINS (PRESO)

AGRAVANTE : JORGE HENRIQUE MACHADO RAMOS (PRESO)

AGRAVANTE : JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS BARROS (PRESO)

AGRAVANTE : JOSÉ ALBERTO SOARES ARAÚJO (PRESO)

AGRAVANTE : JOSÉ ANTÔNIO BARROSO (PRESO)

AGRAVANTE : JOSÉ FÁBIO DE JESUS SALES (PRESO)

AGRAVANTE : JOSÉ FERNANDO LIMA LOBATO (PRESO)

AGRAVANTE : JOSUEL FERREIRA COSTA (PRESO)

AGRAVANTE : JOSE ALBERTO SOARES ARAÚJO (PRESO)

AGRAVANTE : JOSÉ FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (PRESO)

AGRAVANTE : JOSÉ DE RIBAMAR DOS SANTOS COSTA (PRESO)

AGRAVANTE : JOSÉ DE RIBAMAR MACEDO MÁXIMO (PRESO)

AGRAVANTE : JOSÉ DE RIBAMAR MARTINS DE OLIVEIRA (PRESO)

AGRAVANTE : JOSÉ DE RIBAMAR PIMENTEL BARROS (PRESO)

AGRAVANTE : JOSÉ IVAN SILVA CAMARA (PRESO)

AGRAVANTE : JOSE ROBERTO MEIRELES BARROS (PRESO)

AGRAVANTE : JOSIMÁRIO NOBRE DE MACEDO (PRESO)

AGRAVANTE : JOSINALDO GOMES SILVA (PRESO)

AGRAVANTE : JUCELINO FREIRE NUNES (PRESO)

AGRAVANTE : KLÍSNEY RODRIGUES TORRES (PRESO)

AGRAVANTE : LECIO RAFAEL FRAGOSO FILHO (PRESO)

AGRAVANTE : LEIDIVAN ROCHA ALVES (PRESO)

AGRAVANTE : LOURENÇO BASTOS DUTRA (PRESO)

AGRAVANTE : LUIS ANTONIO PEREIRA COSTA (PRESO)

AGRAVANTE : LUIS EDUARDO PINHEIRO SILVA (PRESO)

AGRAVANTE : LUIS FERNANDO DOS SANTOS CARVALHO (PRESO)

AGRAVANTE : MANOEL AMORIM (PRESO)

AGRAVANTE : MANOEL DE JESUS OLIVEIRA DA SILVA (PRESO)

AGRAVANTE : MANOEL MESSIAS GOMES ROCHA (PRESO)

AGRAVANTE : MANOEL PEDRO DE ARAÚJO (PRESO)

AGRAVANTE : MANOEL PINTO CARDOSO (PRESO)

AGRAVANTE : MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES CORREIA (PRESO)

AGRAVANTE : MARINALDO SANTOS (PRESO)

AGRAVANTE : MARLON RIBEIRO E SILVA (PRESO)

AGRAVANTE : MATEUS FERREIRA COSTA (PRESO)

AGRAVANTE : MATHEUS MARTINS RIBEIRO (PRESO)

AGRAVANTE : MAURÍCIO DOS SANTOS FURTADO (PRESO)

AGRAVANTE : MAURO SOARES ALVES (PRESO)

AGRAVANTE : MICIEL ROQUE DOS SANTOS (PRESO)

AGRAVANTE : MIGUEL PEREIRA (PRESO)

AGRAVANTE : MIGUEL SOARES DE SOUSA (PRESO)

AGRAVANTE : MOISÉS MAGNO SOARES RODRIGUES (PRESO)

AGRAVANTE : NIVALDO DE MATOS NOGUEIRA (PRESO)

AGRAVANTE : ODILIO SOARES DA COSTA FILHO (PRESO)

AGRAVANTE : OZIVAN FREITAS DOS SANTOS (PRESO)

AGRAVANTE : PAULO DYEMERSON FURTADO BARBOSA (PRESO)

AGRAVANTE : PAULO ROBERTO DOS SANTOS PROTASIO (PRESO)

AGRAVANTE : PEDRO HENRIQUE AROUCHA AMORIM (PRESO)

AGRAVANTE : RAFAEL GONÇALVES DOS SANTOS (PRESO)

AGRAVANTE : RAIMUNDO ARGENTINO DA SILVA (PRESO)

AGRAVANTE : RAIMUNDO NONATO LIMA PEREIRA (PRESO)

AGRAVANTE : RAIMUNDO NONATO VIANA (PRESO)

AGRAVANTE : RAIMUNDO PEREIRA BARROS (PRESO)

AGRAVANTE : ROBERTO RODRIGUES FERREIRA (PRESO)

AGRAVANTE : RAIMUNDO SOUSA MELO (PRESO)

AGRAVANTE : RAIMUNDO WALTERNIR RODRIGUES (PRESO)

AGRAVANTE : REINALDO COSTA ARAÚJO (PRESO)

AGRAVANTE : RHADSON SANTOS SERRA (PRESO)

AGRAVANTE : ROMÁRIO DE SOUSA MACIEL (PRESO)

AGRAVANTE : ROMERO SANTOS LIMA (PRESO)

AGRAVANTE : RUY SILVA REIS (PRESO)

AGRAVANTE : SIDNEY MAGAL DA SILVA ROCHA (PRESO)

AGRAVANTE : TALISSON JÚNIOR BRANDÃO (PRESO)

AGRAVANTE : TOBIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (PRESO)

AGRAVANTE : WAGNER ALMEIDA DO NASCIMENTO (PRESO)

AGRAVANTE : WAGNER SANTOS ALVES (PRESO)

AGRAVANTE : WELLISON FARIAS MARTINS (PRESO)

AGRAVANTE : WELTON PEREIRA SILVA (PRESO)

AGRAVANTE : WILTON MOREIRA CUNHA (PRESO)

AGRAVANTE : WILLKISSON RICHARD CORREA ALVES (PRESO)

AGRAVANTE : YAN MADEIRA DA SILVA (PRESO)

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO

DESPACHO

Intime-se a parte agravada para apresentar impugnação ao recurso interposto. Após, voltem-me conclusos.

Brasília, 03 de setembro de 2021.

OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)

Relator

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1277197387/agrg-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-1806525-ma-2020-0334376-4/decisao-monocratica-1277197395

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