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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 645536 RS 2004/0036944-4

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 645536 RS 2004/0036944-4

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJ 07.03.2005 p. 227

Julgamento

4 de Novembro de 2004

Relator

Ministro CASTRO MEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_645536_RS_04.11.2004.pdf
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Ementa

TRIBUTÁRIO. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. NATUREZA REMUNERATÓRIA. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA.

1. Os valores recebidos a título de décimo terceiro salário (gratificação natalina) são de caráter remuneratório, constituindo acréscimo patrimonial a ensejar a incidência do Imposto de Renda. Precedentes.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator." Os Srs. Ministros Eliana Calmon, Franciulli Netto e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Peçanha Martins.

Veja

    • STJ - RESP 571792 -RS, RESP 256511 -SP, AGRG NO RESP 601435 -RS, RESP 590943 -RS

Referências Legislativas

Sucessivo

  • REsp 709829 RS 2004/0175597-5 DECISÃO:16/02/2006
  • REsp 671318 RS 2004/0105191-7 DECISÃO:16/02/2006
  • REsp 668518 RS 2004/0079854-4 DECISÃO:14/02/2006
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/127759/recurso-especial-resp-645536-rs-2004-0036944-4

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1. Tese as Verbas Concedidas ao Empregado, por Mera Liberalidade do Empregador, Quando da Rescisão Unilateral de Seu Contrato de Trabalho Sujeitam-Se à Incidência do Imposto de Renda (Tese Julgada Sob o Rito do Art. 543-C do Cpc)