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26 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 645536 RS 2004/0036944-4

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 645536 RS 2004/0036944-4
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 07.03.2005 p. 227
Julgamento
4 de Novembro de 2004
Relator
Ministro CASTRO MEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_645536_RS_04.11.2004.pdf
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Ementa

TRIBUTÁRIO. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. NATUREZA REMUNERATÓRIA. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA.

1. Os valores recebidos a título de décimo terceiro salário (gratificação natalina) são de caráter remuneratório, constituindo acréscimo patrimonial a ensejar a incidência do Imposto de Renda. Precedentes.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator." Os Srs. Ministros Eliana Calmon, Franciulli Netto e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Peçanha Martins.

Veja

    • STJ - RESP 571792 -RS, RESP 256511 -SP, AGRG NO RESP 601435 -RS, RESP 590943 -RS

Referências Legislativas

Sucessivo

  • REsp 709829 RS 2004/0175597-5 DECISÃO:16/02/2006
  • REsp 671318 RS 2004/0105191-7 DECISÃO:16/02/2006
  • REsp 668518 RS 2004/0079854-4 DECISÃO:14/02/2006
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/127759/recurso-especial-resp-645536-rs-2004-0036944-4