jusbrasil.com.br
22 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS : RHC 147692 SP 2021/0152643-1

Superior Tribunal de Justiça
há 4 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RHC 147692 SP 2021/0152643-1
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 10/09/2021
Julgamento
24 de Agosto de 2021
Relator
Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RHC_147692_6c59c.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO EM HABEAS CORPUS. FRUSTRAR O CARÁTER COMPETITIVO DE LICITAÇÃO. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.

1. Na exordial acusatória não se deixou de mencionar como o recorrente, na qualidade de representante da empresa Engebrás S. A., teria concorrido para a frustração do caráter competitivo do Pregão de n. 20/2015, abstendo-se de participar do procedimento licitatório a fim de permitir que se sagrasse vencedor um dos corréus, com proposta com abusividade de valores, com prejuízo ao erário, havendo, pela visão que o momento o permite, ainda que dependente de confirmação instrutória, elementos mínimos a respeito dos fatos delitivos individualmente imputados ao recorrente.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.Vencido o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior, Dr (a). GUSTAVO HENRIQUE R IVAHY BADARO, pela parte RECORRENTE: FRANCISCO ALFREDO XAVIER COTTINI
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1278492202/recurso-ordinario-em-habeas-corpus-rhc-147692-sp-2021-0152643-1

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS : RHC 147692 SP 2021/0152643-1

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1021815-46.2018.8.26.0506 SP 2019/0316101-4

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1785362 SP 2020/0290533-5