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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 691909 CE 2021/0287260-6
Publicação
DJ 13/09/2021
Relator
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_HC_691909_0379d.pdf
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Decisão Monocrática

HABEAS CORPUS Nº 691909 - CE (2021/0287260-6)

RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

IMPETRANTE : EMANUELA MARIA LEITE BEZERRA CAMPELO E OUTRO

ADVOGADOS : EMANUELA MARIA LEITE BEZERRA CAMPELO - CE015499 ANDRE EUGENIO DE OLIVEIRA - CE025992

IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A REGIAO

PACIENTE : ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS (PRESO)

CORRÉU : JOSE IVAN CARMO DE BRITO

CORRÉU : GEORGE GUSTAVO DA SILVA

CORRÉU : LINDOBERTO SILVA DE CASTRO

CORRÉU : ANTONIO MARCIO RENES ARAUJO

CORRÉU : ROBERTO OLIVEIRA DE SOUSA

CORRÉU : EDSON BRUNO GONCALVES VALENTIM NOGUEIRA

CORRÉU : CARLOS ALEXANDRE DA SILVA

CORRÉU : PAULO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS

CORRÉU : JOSE CRISTIANO VICENTE

CORRÉU : EDVANDRO DOS SANTOS MILITAO

CORRÉU : RAFAEL BRUNO CARVALHO DE ANDRADE

CORRÉU : PAULO DIEGO DA SILVA ARAUJO

CORRÉU : CICERO DE BRITO

CORRÉU : ANA CICERA DE SOUZA VIEIRA

CORRÉU : SERGIO DE SOUSA FERREIRA

CORRÉU : LEANDRO MONTEIRO BARROS

CORRÉU : CESARIO QUEIROZ LIMA

CORRÉU : JOAO PAULO CARLOS

CORRÉU : GERCIANO GLEY PEREIRA MARQUES

CORRÉU : IGOR EULLER RODRIGUES GOMES

CORRÉU : FRANCISCO JUCIER VIEIRA DA SILVA

CORRÉU : RONIERY TAVARES SOUZA

CORRÉU : FABIO MARCELO RAMALHO DE ARAUJO

CORRÉU : MARLENE ALVES SILVA

CORRÉU : JHONANTAN ALVES SILVA

CORRÉU : FRANCISCO PIRES DE SOUSA

CORRÉU : FRANCISCO JOSE LIMA SARAIVA

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de ADRIANO

RODRIGUES DOS SANTOS, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Consta dos autos que o paciente foi condenado, pela prática dos crimes previstos nos arts. 1º

e 2º, § 4º, IV e V, da Lei n. 12.850/2013 e 33, § 1º, da Lei n. 11.343/2006, à pena de 33 anos, 2 meses e

18 dias de reclusão, sendo-lhe negado o direito de recorrer em liberdade.

Neste habeas corpus , a defesa alega estar configurada demora excessiva no julgamento da apelação defensiva.

Requer o deferimento de medida liminar para que o paciente aguarde o julgamento em liberdade. No mérito, pede a concessão definitiva da ordem.

É o relatório. Decido.

Em juízo de cognição sumária, verifica-se que inexiste flagrante ilegalidade que justifique o deferimento do pleito liminar.

Considerando que o pedido confunde-se com o próprio mérito da impetração, a análise mais aprofundada da matéria ocorrerá por ocasião do julgamento definitivo.

Assim, não obstante as razões apresentadas pela defesa, é imprescindível detida aferição dos elementos de convicção constantes dos autos para verificar a existência do constrangimento ilegal alegado.

Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar .

Solicitem-se ao Tribunal a quo informações pormenorizadas quanto ao alegado neste habeas corpus, que deverão ser prestadas preferencialmente pela Central do Processo Eletrônico e com login e senha de acesso para consulta aos autos de origem.

Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 10 de setembro de 2021.

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Relator

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1279447170/habeas-corpus-hc-691909-ce-2021-0287260-6/decisao-monocratica-1279447756