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11 de Maio de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 623575 RO 2004/0003791-6

Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 623575 RO 2004/0003791-6
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 07.03.2005 p. 250
RDDP vol. 26 p. 203
RSTJ vol. 191 p. 321
Julgamento
18 de Novembro de 2004
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_623575_RO_18.11.2004.pdf
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Ementa

Processo civil. Recurso especial. Depoimento pessoal. Mandatário com poderes especiais. - O depoimento pessoal é ato personalíssimo, em que a parte revela ciência própria sobre determinado fato. Assim, nem o mandatário com poderes especiais pode prestar depoimento pessoal no lugar da parte. Recurso parcialmente provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe parcial provimento. Os Srs. Ministros Castro Filho, Humberto Gomes de Barros e Carlos Alberto Menezes Direito votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro.

Resumo Estruturado

IMPOSSIBILIDADE, OUTORGA, PROCURAÇÃO, COM, PODERES ESPECIAIS, PARA, MANDATÁRIO, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, DEPOIMENTO PESSOAL, SUBSTITUIÇÃO, MANDANTE, PARTE PROCESSUAL, PESSOA FÍSICA / DECORRÊNCIA, IMPOSSIBILIDADE, DELEGAÇÃO, REALIZAÇÃO, DEPOIMENTO PESSOAL, MOTIVO, CARACTERIZAÇÃO, ATO PRIVATIVO, PARTE PROCESSUAL, PARA, FORNECIMENTO, ESCLARECIMENTO, SOBRE, CONTROVÉRSIA ; INAPLICABILIDADE, ARTIGO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PREVISÃO, POSSIBILIDADE, OUTORGA, PROCURAÇÃO, PODERES ESPECIAIS, PARA, SUBSTITUIÇÃO, PARTE PROCESSUAL, HIPÓTESE, CONFISSÃO ESPONTÂNEA ; RESSALVA, POSSIBILIDADE, PESSOA JURÍDICA, OUTORGA, PROCURAÇÃO, COM, PODERES ESPECIAIS, PARA, MANDATÁRIO, REALIZAÇÃO, DEPOIMENTO PESSOAL.

Veja

    • STJ - RESP 54809 -MG (LEXSTJ 87/175)

Doutrina

  • Obra: INSTITUIÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, V. 2.
  • Autor: CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO
  • Obra: MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, V.2.
  • Autor: ARRUDA ALVIM

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/127956/recurso-especial-resp-623575-ro-2004-0003791-6