Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
2º Grau
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 623575 RO 2004/0003791-6
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 623575 RO 2004/0003791-6
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 07.03.2005 p. 250 RDDP vol. 26 p. 203 RSTJ vol. 191 p. 321
Julgamento
18 de Novembro de 2004
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
Processo civil. Recurso especial. Depoimento pessoal. Mandatário com poderes especiais. - O depoimento pessoal é ato personalíssimo, em que a parte revela ciência própria sobre determinado fato. Assim, nem o mandatário com poderes especiais pode prestar depoimento pessoal no lugar da parte. Recurso parcialmente provido.
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe parcial provimento. Os Srs. Ministros Castro Filho, Humberto Gomes de Barros e Carlos Alberto Menezes Direito votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro.
Resumo Estruturado
IMPOSSIBILIDADE, OUTORGA, PROCURAÇÃO, COM, PODERES ESPECIAIS, PARA, MANDATÁRIO, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, DEPOIMENTO PESSOAL, SUBSTITUIÇÃO, MANDANTE, PARTE PROCESSUAL, PESSOA FÍSICA / DECORRÊNCIA, IMPOSSIBILIDADE, DELEGAÇÃO, REALIZAÇÃO, DEPOIMENTO PESSOAL, MOTIVO, CARACTERIZAÇÃO, ATO PRIVATIVO, PARTE PROCESSUAL, PARA, FORNECIMENTO, ESCLARECIMENTO, SOBRE, CONTROVÉRSIA ; INAPLICABILIDADE, ARTIGO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PREVISÃO, POSSIBILIDADE, OUTORGA, PROCURAÇÃO, PODERES ESPECIAIS, PARA, SUBSTITUIÇÃO, PARTE PROCESSUAL, HIPÓTESE, CONFISSÃO ESPONTÂNEA ; RESSALVA, POSSIBILIDADE, PESSOA JURÍDICA, OUTORGA, PROCURAÇÃO, COM, PODERES ESPECIAIS, PARA, MANDATÁRIO, REALIZAÇÃO, DEPOIMENTO PESSOAL.
Veja
- STJ - RESP 54809 -MG (LEXSTJ 87/175)
Doutrina
- Obra: INSTITUIÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, V. 2.
- Autor: CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO
- Obra: MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, V.2.
- Autor: ARRUDA ALVIM