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28 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 14 dias
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ARE nos EDcl no RE nos EDcl no AgRg na APn 945 DF 2020/0036929-2
Publicação
DJ 14/09/2021
Relator
Ministro JORGE MUSSI
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_ARE-EDCL-RE-EDCL-AGRG-APN_945_57c09.pdf
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Decisão Monocrática

ARE nos EDcl no RE nos EDcl no AgRg na AÇÃO PENAL Nº 945 - DF

(2020/0036929-2)

RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI

AGRAVANTE : LICURGO JOSEPH MOURAO DE OLIVEIRA

ADVOGADOS : FELIPE MARTINS PINTO - MG082771 RAFAEL SANTOS SOARES - MG133039 ARNALDO LARES CAMPAGNANI - MG183428 PAULA ROCHA GOUVEA BRENER - MG189740

AGRAVADO : CLÁUDIO COUTO TERRÃO

ADVOGADOS : ALINE MELLO TERRAO - MG194598 YURI MELLO TERRAO - MG189191

DESPACHO

Trata-se de agravo - ARE - contra decisão que não admitiu o recurso extraordinário de LICURGO JOSEPH MOURAO DE OLIVEIRA (e-STJ fls. 792/800).

Nos termos do art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 13 de setembro de 2021.

MINISTRO JORGE MUSSI

Vice-Presidente

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1280334781/are-nos-edcl-no-re-nos-edcl-no-agrg-na-acao-penal-are-nos-edcl-no-re-nos-edcl-no-agrg-na-apn-945-df-2020-0036929-2/decisao-monocratica-1280334783