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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS: AgRg no HC 677835 PR 2021/0206739-2

Superior Tribunal de Justiça
há 10 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no HC 677835 PR 2021/0206739-2

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

DJe 25/08/2021

Julgamento

17 de Agosto de 2021

Relator

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGRG-HC_677835_b1183.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PRETENSA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE DO ENVOLVIMENTO DO AGRAVANTE. ANÁLISE QUE ENSEJA DILAÇÃO PROBATÓRIA. CONTEMPORANEIDADE DOS FATOS ENSEJADORES DA PRISÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA A IMPOSIÇÃO DA CAUTELA EXTREMA. AGRAVO NÃO PROVIDO.

1. Tanto o Juízo singular ? ao decretar a prisão preventiva ? quanto a Corte de origem ? ao denegar o habeas corpus lá impetrado ? examinaram os elementos informativos até então obtidos e afirmaram haver indícios suficientes do envolvimento do ora agravante no homicídio em tese ocorrido no interior do estabelecimento prisional. Alterar essa conclusão ensejaria revolvimento dos dados constantes dos autos.
2. A despeito das alegações defensivas, vê-se que o acórdão combatido não apreciou a tese de ausência de contemporaneidade nos moldes delineados na inicial deste writ, de que "não há mais sentido de cautelaridade na prisão e os argumentos usados para fundamentar a medida cautelar extrema se mostram desatualizados e inapropriados para os fins a que estão se prestando", pois se limitou a consignar que houve reexame do decreto preventivo no prazo previsto no art. 316 do CPP.
3. A decisão que impôs a cautela extrema ressaltou a gravidade concreta da conduta em tese perpetrada, a necessidade de resguardar a colheita da prova e o risco de reiteração delitiva, circunstâncias idôneas, nos termos da jurisprudência do STJ, para justificar a prisão provisória.
4. Agravo não provido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
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