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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 11 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGRG-EARESP_1735144_cef91.pdf
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Inteiro Teor

AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Nº 1735144 - SP (2020/XXXXX-6)

RELATOR : MINISTRO JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)

AGRAVANTE : JOAO CAZAGRANDA FILHO

ADVOGADO : JOAMIR CASAGRANDE - PR025462

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

EMENTA

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO.

AGRAVO DESPROVIDO.

Os embargos de divergência devem indicar, com clareza e precisão, as

circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, nos termos do

art. 1.043, § 4º, do novo Código de Processo Civil e do art. 266, § 4º, do Regimento

Interno do Superior Tribunal de Justiça, o que não ocorreu no presente caso.

Agravo regimental desprovido.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os

Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar

provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

A Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Sebastião Reis

Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Ribeiro Dantas, Antonio Saldanha Palheiro e Olindo Menezes

(Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) votaram com o Sr. Ministro Relator.

Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.

Licenciado o Sr. Ministro Felix Fischer, sendo substituído pelo Sr. Ministro Jesuíno

Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT).

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.

Brasília, 25 de agosto de 2021.

Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT)

Relator

AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Nº 1735144 - SP (2020/XXXXX-6)

RELATOR : MINISTRO JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)

AGRAVANTE : JOAO CAZAGRANDA FILHO

ADVOGADO : JOAMIR CASAGRANDE - PR025462

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

EMENTA

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE

DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO

ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO.

AGRAVO DESPROVIDO.

Os embargos de divergência devem indicar, com

clareza e precisão, as circunstâncias que identificam ou

assemelham os casos confrontados, nos termos do art. 1.043,

§ 4º, do novo Código de Processo Civil e do art. 266, § 4º,

do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, o que

não ocorreu no presente caso.

Agravo regimental desprovido.

RELATÓRIO

Trata-se de agravo regimental interposto por JOAO CAZAGRANDA FILHO,

em face de decisão monocrática, que indeferiu liminarmente os embargos de divergência

em virtude da ausência do necessário cotejo analítico entre o acórdão embargado e os

paradigmas citados.

Neste regimental, o agravante sustenta que "que tanto a ausência do nexo de

causalidade quanto a redução da penalidade imposta em razão do iter criminis

percorridos, foram amplamente descritos, de forma suficiente a demonstrar a

necessidade do acolhimento da Divergência" (fl. 603).

Por manter a decisão agravada, submeto o feito à col. Terceira Seção.

É o relatório.

VOTO

O presente agravo regimental não merece prosperar.

Com efeito, em suas razões, o agravante não traz nenhum argumento apto a desconstituir a decisão monocrática que culminou com o indeferimento liminar do

recurso.

Na decisão ora impugnada, consignou-se que o recurso não comportaria processamento, diante da falta do necessário cotejo analítico entre o acórdão embargado e

o paradigma citado, conforme dispõe o artigo 266 § 4º do Regimento Interno desta Corte e o artigo 1.043, § 4º do Código de Processo Civil.

Os artigos acima preceituam que o Embargante "mencionará as circunstâncias

que identificam ou assemelham os casos confrontados".

Tal requisito dos Embargos de Divergência denomina-se cotejo analítico,

exigindo que o Recorrente demonstre a semelhança fática ou processual, com conclusões diversas, com a finalidade de demonstrar a efetiva divergência entre os arestos, não

bastando a mera transcrição de ementas.

No caso, tal cotejo não restou minimamente realizado, por ter o embargante se limitado a transcrever ementas dos julgados que entende por paradigmas, e dizer que os

julgados teriam conclusões antagônicas, o que, por certo, não supre o requisito delineado.

Nesse sentido:

"PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DIREITO À NOMEAÇÃO. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. UTILIZAÇÃO DE PRECEDENTES DE TURMAS SUBMETIDAS À ALTERAÇÃO REGIMENTAL DE COMPETÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 158/STJ. REDISTRIBUIÇÃO DETERMINADA. 1. A divergência não foi caracterizada, pois não se realizou o necessário cotejo analítico entre os acórdãos confrontados, de modo a demonstrar os trechos que eventualmente os identificassem. Assim, é insuficiente a comprovação do dissídio jurisprudencial invocado. Precedentes. [...]" (AgInt nos EREsp n. 1.665.076/TO, Corte Especial , Rel. Min. Humberto Martins , DJe de 29/06/2018, grifei).

Ante o exposto, nego provimento ao agravo regimental.

É o voto.

Superior Tribunal de Justiça S.T.J

Fl.__________

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

TERCEIRA SEÇÃO

AgRg nos

Número Registro: 2020/XXXXX-6 PROCESSO ELETRÔNICO EAREsp 1.735.144 /

SP

MATÉRIA CRIMINAL

Números Origem: XXXXX-88.2018.8.26.0050 XXXXX20188260050 19/2018 192018 50/2018

502018 XXXXX20188260050

EM MESA JULGADO: 25/08/2021

Relator

Exmo. Sr. Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO

TJDFT)

Presidente da Sessão

Exmo. Sr. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA

Subprocuradora-Geral da República

Exma. Sra. Dra. JULIETA E. FAJARDO C. DE ALBUQUERQUE

Secretário

Bel. GILBERTO FERREIRA COSTA

AUTUAÇÃO

EMBARGANTE : JOAO CAZAGRANDA FILHO

ADVOGADO : JOAMIR CASAGRANDE - PR025462

EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

CORRÉU : LUIZ FERNANDO DA SILVA

ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra o Patrimônio - Estelionato

AGRAVO REGIMENTAL

AGRAVANTE : JOAO CAZAGRANDA FILHO

ADVOGADO : JOAMIR CASAGRANDE - PR025462

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

CERTIDÃO

Certifico que a egrégia TERCEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A Terceira Seção, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

A Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Ribeiro Dantas, Antonio Saldanha Palheiro e Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) votaram com o Sr. Ministro Relator.

Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.

Licenciado o Sr. Ministro Felix Fischer, sendo substituído pelo Sr. Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT).

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1280777302/agravo-regimental-nos-embargos-de-divergencia-em-agravo-em-recurso-especial-agrg-nos-earesp-1735144-sp-2020-0189781-6/inteiro-teor-1280777311

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