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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS: AgRg no HC XXXXX SP 2021/XXXXX-7

Superior Tribunal de Justiça
há 11 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGRG-HC_664829_36553.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES. RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO. COMPENSAÇÃO COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. ATENUANTE NÃO UTILIZADA NA CONVICÇÃO DO JULGADOR. INAPLICABILIDADE. DETRAÇÃO. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO NA ORIGEM.

1. Não sendo utilizada a confissão parcial do imputado, ora agravante, pela sentença, como elemento de convicção na condenação, entende esta Corte que referida atenuante não deve ser aplicada na segunda fase da dosimetria. Precedentes.
2. Inexistindo avaliação da detração da pena pelas instâncias ordinárias, deve respectivo benefício ser pleiteado perante o juízo da execução, que, em cognição ampla, poderá verificar com mais eficácia o implemento de seus requisitos.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1280778044/agravo-regimental-no-habeas-corpus-agrg-no-hc-664829-sp-2021-0138098-7

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