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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1953180 SP 2019/0226297-2

Superior Tribunal de Justiça
há 8 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1953180 SP 2019/0226297-2
Publicação
DJ 16/09/2021
Relator
Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1953180_00ff2.pdf
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Decisão

RECURSO ESPECIAL Nº 1953180 - SP (2019/0226297-2) DESPACHO Pela petição de fls. 965/995 (e-STJ), as recorridas, Artecola Química S.A. - Em Recuperação Judicial e FXK Administração e Participações S.A. - Em Recuperação Judicial, noticiam que a submissão dos créditos de titularidade do recorrente aos efeitos da recuperação judicial, matéria objeto do presente recurso especial, foi discutida em impugnação de crédito, julgada parcialmente procedente, para "(...) a) declarar a sujeição integral à Recuperação Judicial dos créditos oriundos da CCB nº 0146/15, da CCB nº 0184/15 e da FIANÇA nº 0014/FIAN/14, vedada a satisfação em face das Recuperandas de modo diverso ao disposto no Plano de Recuperação Judicial, em especial na execução que tramita no Juízo da 6ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP" (fls. 966/967, e-STJ) Contra essa decisão foi interposto agravo de instrumento pelo Banco recorrente. As peticionárias entendem que, diante da opção do recorrente de levar a discussão objeto do recurso especial para o Juízo da recuperação judicial, o presente recurso, oriundo da execução, perdeu seu objeto, requerendo o seu não conhecimento. Diante disso, intime-se o Banco Pine S.A. para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da alegada perda de objeto do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 24 de agosto de 2021. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator
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