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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
PET nos EREsp 1604434 RN 2016/0141675-0
Publicação
DJ 16/09/2021
Relator
Ministro HUMBERTO MARTINS
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_PET-ERESP_1604434_39e1f.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

PET nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.604.434 - RN

(2016/0141675-0)

RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

REQUERENTE : JULIO HENRIQUE NUNES PROTASIO DA SILVA

ADVOGADOS : FABIANO FALCÃO DE ANDRADE FILHO E OUTRO(S) -RN004030 FLAMARION AUGUSTO DE SANTANA - RN009521

REQUERIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

INTERES. : EDIVAN MARTINS TEIXEIRA

ADVOGADOS : ERICK WILSON PEREIRA - RN002723 MARÍLIA CASTELLANO PEREIRA DE SOUZA YURTDAS E OUTRO(S) - RN007210

INTERES. : RICARDO CABRAL ABREU

ADVOGADOS : ALBERTO ZACHARIAS TORON - SP065371 LUIZA ALEXANDRINA VASCONCELOS OLIVER -SP235045 DANIEL GERSTLER - SP314199

INTERES. : FRANCISCO SALES DE AQUINO NETO

INTERES. : ADAO ERIDAN DE ANDRADE

ADVOGADO : ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE - RN000532

INTERES. : ANTONIO CARLOS JESUS DOS SANTOS

ADVOGADOS : THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - RN004650 ANA CARLA FELIPPE DOS SANTOS - RN013739

INTERES. : ADENUBIO DE MELO GONZAGA

INTERES. : EDSON SIQUEIRA DE LIMA

INTERES. : SALATIEL MACIEL DE SOUZA

INTERES. : EMILSON MEDEIROS DOS SANTOS

ADVOGADO : FLAVIANO DA GAMA FERNANDES E OUTRO(S) -RN003623

INTERES. : DICKSON RICARDO NASSER DOS SANTOS

INTERES. : HERMES SOARES DA FONSECA

ADVOGADO : ADRIANO SILVA DANTAS - RN006577

INTERES. : ALUISIO MACHADO CUNHA

ADVOGADO : ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE - RN000532

INTERES. : KLAUS CHARLIE NOGUEIRA SERAFIM DE MELO

ADVOGADOS : ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA E OUTRO(S) -RN002768 FLAVIANO DA GAMA FERNANDES - RN003623

INTERES. : TIRSO RENATO DANTAS

ADVOGADOS : THIAGO ALEXANDRE DO NASCIMENTO - RN007079 SAMMUEL BRUNNO HERCULANO REZENDE -RN009191

INTERES. : GERALDO RAMOS DOS SANTOS NETO

ADVOGADO : PAULO DE TARSO PEREIRA FERNANDES - RN001022

EREsp 1604434 Petição : 742836/2021

2016/0141675-0 Página 1 de 2

Superior Tribunal de Justiça

INTERES. : SID MARQUES FONSECA

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

INTERES. : FRANCISCO DE ASSIS JORGE SOUSA

ADVOGADO : BRUNO MACEDO DANTAS - RN004448

INTERES. : JOSE CABRAL PEREIRA FAGUNDES

ADVOGADO : BRENO YASSER PACHECO PEREIRA DE PAULA -RN007835

INTERES. : JOAO FRANCISCO GARCIA HERNANDES

INTERES. : JOSEILTON FONSECA DA SILVA

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

DESPACHO

Em razão dos pedidos formulados às fls. 25.084/25.085, remetam-se os autos à Vice-Presidência, nos termos do art. 22, § 2º, I, a, do Regimento Interno do STJ.

Publique-se. Intime-se.

Brasília, 15 de setembro de 2021.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente

EREsp 1604434 Petição : 742836/2021

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