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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS : AgRg no HC 646858 SC 2021/0050510-5

Superior Tribunal de Justiça
há 4 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no HC 646858 SC 2021/0050510-5
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 17/09/2021
Julgamento
14 de Setembro de 2021
Relator
Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGRG-HC_646858_3aeb3.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE SUICÍDIO. IN DUBIO PRO SOCIETATE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES.

1. O Tribunal de origem concluiu que, "em não havendo prova cabal acerca da ocorrência de uma das hipóteses elencadas no art. 415 e incisos do Código de Processo Penal, e presente uma versão que corrobora a tese acusatória, à míngua de um conjunto probatório que exsurja, indubitavelmente, a tese de suicídio da vítima, a manutenção da decisão de pronúncia é medida que se impõe".
2. Não se verificando, de forma estreme de dúvidas, que a vítima teria cometido suicídio, caberá ao Tribunal do Júri decidir se o paciente, ora agravante, cometeu homicídio. "A etapa atinente à pronúncia é regida pelo princípio in dubio pro societate e, por via de consequência, estando presentes indícios de materialidade e autoria do delito - no caso, homicídio tentado - o feito deve ser submetido ao Tribunal do Júri, sob pena de usurpação de competência" (HC 471.414/PE, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, julgado em 06/12/2018, DJe 01/02/2019).

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, prosseguindo no julgamento após o voto-vista do Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior acompanhando o Sr. Ministro Relator, sendo seguido pelos Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Laurita Vaz, a Sext, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1282587144/agravo-regimental-no-habeas-corpus-agrg-no-hc-646858-sc-2021-0050510-5

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