19 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX RS XXXX/XXXXX-9
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes
Processo
Publicação
Relator
Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
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Decisão
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 134960 - RS (2020/XXXXX-9) DESPACHO Notifiquem-se as partes de que o presente processo será julgado na sessão do dia 28/9/2021. Brasília, 15 de setembro de 2021. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator