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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AREsp 1902654 SC 2021/0152885-5

Publicação

DJ 20/09/2021

Relator

Ministro BENEDITO GONÇALVES

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_ARESP_1902654_3a4ad.pdf
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Decisão Monocrática

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1902654 - SC (2021/0152885-5)

RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

AGRAVANTE : UNIÃO

AGRAVADO : ANTONIO CARVALHO

AGRAVADO : MANOEL MARTINS DO NASCIMENTO

AGRAVADO : ANTONIO RODRIGUES DE BASTOS

AGRAVADO : EMILIO ALVES DA CRUZ

AGRAVADO : ONIVO VIEIRA DE CARVALHO

ADVOGADO : LUCIANO ANGELO CARDOSO - SC018607

DECISÃO

Para melhor análise da controvérsia, dou provimento ao agravo em recurso especial interposto e determino sua conversão em recurso especial, sem prejuízo de posterior análise de sua admissibilidade.

Após, volte-me os autos conclusos para nova análise da demanda.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 16 de setembro de 2021.

Ministro Benedito Gonçalves

Relator

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1283745100/agravo-em-recurso-especial-aresp-1902654-sc-2021-0152885-5/decisao-monocratica-1283745121