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20 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt nos EDcl no PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA : AgInt nos EDcl no TP 3520 SP 2021/0223016-9

Superior Tribunal de Justiça
há 29 dias
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgInt nos EDcl no TP 3520 SP 2021/0223016-9
Publicação
DJ 21/09/2021
Relator
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_AGINT-EDCL-TP_3520_8240a.pdf
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Decisão

AgInt nos EDcl no PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA Nº 3520 - SP (2021/0223016-9) DECISÃO 1. Cuida-se de agravo interno nos embargos de declaração em tutela provisória requerida por AMMA TODOS OS SANTHOS DIVISÃO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e OUTROS em face de decisão proferida pela Presidência desta Corte, que indeferiu o pedido de liminar, por considerar não evidenciado o periculum in mora, tendo em vista as argumentações genéricas quanto à possibilidade de cumprimento provisório da sentença (fl.1593), como justificativa para a concessão da medida. O pedido feito por meio desta tutela provisória consistia na concessão de efeito suspensivo até julgamento do REsp. 1.949.566/SP. Verificada inclusão em pauta do recurso especial mencionado acima, às fls. 1772-1773, proferiu-se decisão para que fosse aguardado o julgamento colegiado. Em 14/9/2021, realizou-se o julgamento do feito principal, conforme se verifica da certidão de julgamento juntada à fl. 1075 (REsp n. 1.949.566/SP) , verbis: A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. 2. Nesse passo, tendo em vista o julgamento do recurso ao qual a requerente pretendia fosse concedido efeito suspensivo, evidencia-se a perda de objeto da tutela provisória, verificando-se, consequentemente, estar prejudicado o agravo interno. No mesmo sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TUTELA PROVISÓRIA PREJUDICADA. JULGAMENTO DO FEITO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO. 1. O julgamento do processo principal torna prejudicada a tutela provisória pleiteada por ausência superveniente do interesse processual. Precedentes. 2. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp 1554308/TO, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 10/03/2020, DJe 17/03/2020) AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU PREJUDICADO O PLEITO LIMINAR. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA REQUERENTE. 1. Segundo a jurisprudência desta eg. Corte Superior, apreciado o recurso cujo efeito suspensivo buscou-se garantir, tem-se a superveniente perda do objeto da medida liminar. Precedentes. 2. Agravo interno desprovido. (AgInt no TP 1.581/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 24/06/2019, DJe 01/07/2019) AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA - EXECUÇÃO - EXTINÇÃO DE OFÍCIO POR ALEGADO ABANDONO DA CAUSA - TRIBUNAL DE ORIGEM QUE REFORMOU A DELIBERAÇÃO ANTE A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE EXEQUENTE E INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DO EXECUTADO QUE MANEJOU EMBARGOS DO DEVEDOR - PRETENSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO E JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE MEDIDA EM RAZÃO DA PERDA DE OBJETO - IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, apreciado o recurso cujo efeito suspensivo buscou-se garantir, tem-se a superveniente perda do objeto da medida cautelar, face a ausência do fumus boni iuris autorizador da pretensão, sendo desnecessário o trânsito em julgado ou a confirmação no órgão colegiado. Precedentes. 2. Agravo interno desprovido. (AgInt no TP 895/MS, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 21/11/2017, DJe 27/11/2017) AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. SUPERVENIENTE JULGAMENTO DO RECURSO. PERDA DE OBJETO. DECISÃO MANTIDA. 1. Tendo em vista o superveniente julgamento do recurso especial ao qual se pretendia conferir efeito suspensivo, deve ser reconhecida a perda de objeto do pedido de tutela provisória. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgInt no TP 744/SP, Rel. Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, julgado em 07/11/2017, DJe 13/11/2017) 3. Diante do exposto, julgo prejudicada a análise do agravo interno interposto. Arquivem-se, de imediato, mediante as comunicações necessárias. Brasília, 16 de setembro de 2021. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1284565096/agint-nos-edcl-no-pedido-de-tutela-provisoria-agint-nos-edcl-no-tp-3520-sp-2021-0223016-9