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20 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RtPaut na SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA : RtPaut na SLS 2900 DF 2021/0085961-0

Superior Tribunal de Justiça
há 29 dias
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RtPaut na SLS 2900 DF 2021/0085961-0
Publicação
DJ 21/09/2021
Relator
Ministro HUMBERTO MARTINS
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RTPAUT-SLS_2900_a311c.pdf
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Decisão

RtPaut na SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 2900 - DF (2021/0085961-0) DECISÃO Cuida-se de pedido formulado por P.S.T.P.DE N. de retirada de pauta do agravo interno incluído na pauta de julgamento virtual com início em 15/9 e término em 21/9. Requerer seja o processo em questão retirado da pauta supracitada e levado a julgamento em sessão telepresencial/videoconferência, possibilitando-se a intervenção dos advogados para esclarecimento de matéria de fato, considerando a relevância do caso e da controvérsia existentes. É, no essencial, o relatório. Decido. Não verifico razão para adiar o julgamento do presente agravo interno, que se encontra pautado, em razão de inexistência de caracterização de prejuízo à ampla defesa ou ao contraditório, mormente pela ausência de previsão legal e regimental para sustentação oral, nos termos do art. 159, inciso IV, do RISTJ, c/c o art. 937, § 3º, do Código de Processo Civil. Ressalte-se que o procedimento de julgamento virtual possibilita a disponibilização do processo e do voto do relator para os demais componentes do órgão colegiado pelo período de 7 dias, em muito superior ao dos julgamentos presenciais, o que beneficia as partes. Ante o exposto, indefiro o pedido, ressalvada a possibilidade de não concordância com o julgamento virtual por qualquer integrante da Corte Especial. Brasília, 20 de setembro de 2021. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Presidente
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