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20 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RtPaut na SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA : RtPaut na SLS 2972 MA 2021/0225853-7

Superior Tribunal de Justiça
há 29 dias
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RtPaut na SLS 2972 MA 2021/0225853-7
Publicação
DJ 21/09/2021
Relator
Ministro HUMBERTO MARTINS
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RTPAUT-SLS_2972_daf90.pdf
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Decisão

RtPaut na SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 2972 - MA (2021/0225853-7) DECISÃO Cuida-se de pleito de retirada de pauta do agravo interno manejado contra decisão da Presidência que indeferiu o pedido de suspensão de liminar e de sentença. O presente processo judicial foi incluído na pauta de julgamentos da sessão virtual da Corte Especial, com previsão de início em 15/9/2021 e de término em 21/9/2021, conforme certidão de fl. 2.312. O requerente argumenta que se faz necessária a retirada de pauta para viabilizar melhor estudo do processo por parte da nova procuradora e ainda para que possa se preparar para possível sustentação oral. É, no essencial, o relatório. Decido. Não verifico razão para adiar o julgamento do presente agravo interno, que se encontra pautado, em razão de inexistência de caracterização de prejuízo à ampla defesa ou ao contraditório, mormente pela ausência de previsão legal e regimental para sustentação oral, nos termos do art. 159, inciso IV, do RISTJ, c/c o art. 937, § 3º, do Código de Processo Civil. Outrossim, não está configurada nenhuma das hipóteses de suspensão do processo, previstas no art. 313 do Código de Processo Civil, e a pauta foi divulgada com a antecedência regimental. Ante o exposto, indefiro o pedido pelos motivos acima elencados, ressalvada a possibilidade de não concordância com o julgamento virtual por qualquer integrante da Corte Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 20 de setembro de 2021. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Presidente
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