Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS : AgRg no HC 676014 MG 2021/0196944-2

1. Sobrevindo julgamento do habeas corpus originário, com análise das teses defensivas e acréscimo de fundamentos, tem-se a prejudicialidade do writ que impugnava decisão monocrática que indeferira pedido de liminar.

2. Agravo regimental prejudicado.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, receber o pedido de reconsideração como agravo regimental e julgar o agravo prejudicado. Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), João Otávio de Noronha e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.