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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX PB 2021/XXXXX-7

Superior Tribunal de Justiça
há 10 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_695633_edba9.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 695633 - PB (2021/XXXXX-7) DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, apontando-se como autoridade coatora o Tribunal de Justiça da Paraíba. Consta dos autos que o paciente foi preso em flagrante, custódia convertida, sendo denunciado como incurso no art. 157, -A, I c/c o art. 69, todos do Código Penal. No presente writ, alega a defesa que há excesso de prazo, pois, "o paciente não está em liberdade, e os prazos legais, data vênia, estão sendo descumpridos [...]; já se passaram mais de 240 (duzentos e quarenta) dias que o paciente esta preso por este processo, ou seja, há mais de 8 (oito) meses em prisão preventiva decretada, sem findar o processo. Na verdade, a audiência de instrução e julgamento ainda nem foi iniciada."Requer, assim, liminarmente, seja determinado"que o Desembargador relator julgue o pedido liminar no writ na origem com a máxima urgência, num prazo de 24h, haja vista a demora excessiva e desarrazoada na analiso do pedido de relaxamento ou revogação da prisão preventiva perante o juiz de piso". No mérito, "requer-se a superação da supressão de instância, haja vista o constrangimento ilegal em evidência, para a CONCESSÃO da presente ORDEM DE HABEAS CORPUS a fim de fazer cessar a coação ilegal na liberdade de locomoção suportada pelo mencionado paciente". A concessão de liminar em habeas corpus é medida excepcional, somente cabível quando, em juízo perfunctório, observa-se, de plano, evidente constrangimento ilegal. Em relação aos prazos consignados na lei processual, deve atentar o julgador às peculiaridades de cada ação criminal. Com efeito, uníssona é a jurisprudência no sentido de que a ilegalidade por excesso de prazo só pode ser reconhecida quando a demora for injustificada, impondo-se adoção de critérios de razoabilidade no exame da ocorrência de indevida coação. Na hipótese, ao menos em cognição sumária, não se detecta manifesta ilegalidade apta a ensejar o deferimento da medida de urgência, pois, se faz necessário exame circunstancial do prazo de duração do processo. Ante o exposto, indefiro a liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de Justiça, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico - CPE do STJ. Após, ao Ministério Público Federal para manifestação. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 22 de setembro de 2021. OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1288337411/habeas-corpus-hc-695633-pb-2021-0306075-7