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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 695633 PB 2021/0306075-7

Publicação

DJ 27/09/2021

Relator

Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_695633_edba9.pdf
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Decisão Monocrática

HABEAS CORPUS Nº 695633 - PB (2021/0306075-7)

RELATOR : MINISTRO OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)

IMPETRANTE : ALYSSON CASSIO BARBOSA DA SILVA E OUTRO

ADVOGADOS : CARLOS ANTONIO DA SILVA - PB006370 ALYSSON CÁSSIO BARBOSA DA SILVA - PB025964

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

PACIENTE : GIOVANE ARTOM DA COSTA MOREIRA (PRESO)

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, apontando-se como

autoridade coatora o Tribunal de Justiça da Paraíba.

Consta dos autos que o paciente foi preso em flagrante, custódia convertida,

sendo denunciado como incurso no art. 157, 2º-A, I c/c o art. 69, todos do Código Penal.

No presente writ, alega a defesa que há excesso de prazo, pois, “o paciente não

está em liberdade, e os prazos legais, data vênia, estão sendo descumpridos [...]; já se

passaram mais de 240 (duzentos e quarenta) dias que o paciente esta preso por este

processo, ou seja, há mais de 8(oito) meses em prisão preventiva decretada, sem findar o

processo. Na verdade, a audiência de instrução e julgamento ainda nem foi iniciada.”

Requer, assim, liminarmente, seja determinado “que o Desembargador relator

julgue o pedido liminar no writ na origem com a máxima urgência, num prazo de 24h,

haja vista a demora excessiva e desarrazoada na analiso do pedido de relaxamento ou

revogação da prisão preventiva perante o juiz de piso”.

No mérito, "requer-se a superação da supressão de instância, haja vista o

constrangimento ilegal em evidência, para a CONCESSÃO da presente ORDEM DE

HABEAS CORPUS a fim de fazer cessar a coação ilegal na liberdade de locomoção

suportada pelo mencionado paciente”.

A concessão de liminar em habeas corpus é medida excepcional, somente

cabível quando, em juízo perfunctório, observa-se, de plano, evidente constrangimento

ilegal.

Em relação aos prazos consignados na lei processual, deve atentar o julgador às

peculiaridades de cada ação criminal. Com efeito, uníssona é a jurisprudência no sentido

de que a ilegalidade por excesso de prazo só pode ser reconhecida quando a demora for

injustificada, impondo-se adoção de critérios de razoabilidade no exame da ocorrência de

indevida coação.

Na hipótese, ao menos em cognição sumária, não se detecta manifesta ilegalidade apta a ensejar o deferimento da medida de urgência, pois, se faz necessário exame circunstancial do prazo de duração do processo.

Ante o exposto, indefiro a liminar.

Solicitem-se informações ao Tribunal de Justiça, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico - CPE do STJ.

Após, ao Ministério Público Federal para manifestação.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 22 de setembro de 2021.

OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)

Relator

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1288337411/habeas-corpus-hc-695633-pb-2021-0306075-7/decisao-monocratica-1288337421