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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX MS 2021/XXXXX-1

Superior Tribunal de Justiça
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
há 10 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)

Documentos anexos

​
Decisão MonocráticaSTJ_HC_696642_1fbb4.pdf
​
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 696642 - MS (2021/XXXXX-1) DESPACHO Sem pedido de liminar. Solicitem-se informações, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico - CPE do STJ Após, ao Ministério Público Federal para manifestação. Brasília, 28 de setembro de 2021. OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1289919435/habeas-corpus-hc-696642-ms-2021-0311783-1

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