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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 948471 SC 2007/0102830-6

Superior Tribunal de Justiça
há 15 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 948471 SC 2007/0102830-6

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJ 20.09.2007 p. 276

Julgamento

6 de Setembro de 2007

Relator

Ministro CASTRO MEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_948471_SC_06.09.2007.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO MANEJADA EM DESFAVOR DA FAZENDA PÚBLICA. VALOR IRRISÓRIO. SÚMULA 126/STJ.

1. O julgado está embasado em fundamentos de natureza constitucional e infraconstitucional, e não foi interposto recurso extraordinário, segundo a exigência contida no enunciado da Súmula 126 desta Corte.
2. Recurso especial não conhecido

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:****** SUM:000126
  • LEG:FED SUM:****** SUM:000126

Sucessivo

  • REsp 978528 SP 2007/0183653-5 DECISÃO:02/10/2007
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/12912/recurso-especial-resp-948471

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