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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS: AgRg no HC XXXXX RJ 2020/XXXXX-8

Superior Tribunal de Justiça
há 11 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministra LAURITA VAZ

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGRG-HC_625892_81fb8.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUE NÃO DECLINARAM OBJETIVA E CONCRETAMENTE A ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA (VÍNCULO DURADOURO) DO AGRAVADO COM DEMAIS AGENTES PARA A PRÁTICA DA NARCOTRAFICÂNCIA. INIDONEIDADE DA PRESUNÇÃO DE QUE O RÉU ERA ASSOCIADO À FACÇÃO QUE COMANDA O TRÁFICO DE DROGAS NA LOCALIDADE. PACIENTE DENUNCIADO E PROCESSADO SOZINHO (ÚNICO RÉU). AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO NECESSÁRIO CONCURSO. ELEMENTOS SUBJETIVOS DO TIPO NÃO COMPROVADOS. ÔNUS QUE SE IMPÕE NO SISTEMA ACUSATÓRIO. ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME NO ART. 35 DA LEI N.º 11.343/2006 DE RIGOR. AVALIAÇÃO QUE NÃO CONSTITUI REEXAME DE CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO, MAS ANÁLISE DE MATÉRIA DE DIREITO. AGRAVO DESPROVIDO.

1. Não se descura que, se tivesse a Jurisdição estadual consignado elementos concretos que demonstrassem que o Agravado, de forma estável e permanente, associou-se a outros agentes para praticar o delito do art. 35 da Lei de Drogas, reavaliar a conclusão sobre a comprovação ou não do delito de associação para o tráfico implicaria indevida incursão no acervo fático-probatório. Todavia, constatar que as instâncias ordinárias não se valeram do melhor direito para condenar o Réu não implica reavaliar fatos e provas, mas apenas reconhecer que, no caso, não foram declinados os elementos subjetivos do tipo nos atos decisórios.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1291561926/agravo-regimental-no-habeas-corpus-agrg-no-hc-625892-rj-2020-0299009-8

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