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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: EDcl no AgRg no Ag 569497 SP 2003/0198869-1

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

EDcl no AgRg no Ag 569497 SP 2003/0198869-1

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJ 28.02.2005 p. 351

Julgamento

14 de Dezembro de 2004

Relator

Ministra LAURITA VAZ

Documentos anexos

Inteiro TeorEDCL-AGRG-AG_569497_SP_14.12.2004.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRABALHADOR URBANO. CERTIDÃO DE EXISTÊNCIA DE FIRMA. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL.

1. A comprovação da atividade laborativa urbana deve-se dar com o início de prova material, que pode ser constituído por documentos que atestam a existência da empresa ou firma onde laborou o trabalhador, desde que corroborados, tais documentos, por idônea prova testemunhal, o que ocorre na hipótese.
2. Embargos acolhidos apenas para conhecer do agravo regimental, que fica desprovido

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, acolher os embargos, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima e Gilson Dipp votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros José Arnaldo da Fonseca e Felix Fischer.

Veja

    • STJ - RESP 259707 -SP, RESP 526650 -SP, RESP 419602 -SP, RESP 312365 -SP

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/129218/embargos-de-declaracao-no-agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-edcl-no-agrg-no-ag-569497-sp-2003-0198869-1