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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 3 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
TP 3648 BA 2021/0326936-1
Publicação
DJ 13/10/2021
Relator
Ministro HUMBERTO MARTINS
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_TP_3648_79188.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA Nº 3.648 - BA (2021/0326936-1)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

REQUERENTE : DIEGO COSTA GUIMARAES

ADVOGADOS : BRUNO DE ALMEIDA MAIA - BA018921 JOÃO BERNARDO OLIVEIRA DE GÓES E OUTRO(S) -BA021646 DARTAIAN CHAVES MENEZES - BA038849

REQUERIDO : SUZANO S.A.

ADVOGADOS : PABLO FRANCISCO GIMENEZ MACHADO - SP183451 WALNER ALVES CUNHA JÚNIOR E OUTRO(S) - SP251389 CARLOS EDUARDO PIVOTO ESTEVES - SP287413

DESPACHO

A parte apresentou documento comprobatório do deferimento da gratuidade de justiça na origem (fl. 433).

Segundo entendimento do STJ, "a concessão da assistência judiciária gratuita, por compor a integralidade da tutela jurídica pleiteada, comporta eficácia para todos os atos processuais, em todas as instâncias, alcançando, inclusive, as ações incidentais ao processo de conhecimento, os recursos, as rescisórias, assim como o subsequente processo de execução e eventuais embargos à execução, independentemente de novo pedido". (AgRg nos EAREsp n. 86.915/SP, relator Ministro Raul Araújo, Corte Especial, DJe de 4/3/2015.)

Dessa forma, distribua-se o presente feito independentemente do transcurso do prazo.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 11 de outubro de 2021.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente

N23

TP 3648 C5421644496410835<0407@ C416<14584584032524188@

2021/0326936-1 Documento Página 1 de 1

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