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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - PET no HABEAS DATA : PET no HD 472 DF 2020/0344399-8

Superior Tribunal de Justiça
há 5 dias
Detalhes da Jurisprudência
Processo
PET no HD 472 DF 2020/0344399-8
Publicação
DJ 13/10/2021
Relator
Ministro HERMAN BENJAMIN
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_PET-HD_472_16263.pdf
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Decisão

PET no HABEAS DATA Nº 472 - DF (2020/0344399-8) DESPACHO Trata-se de petição (fls. 117-121, e-STJ) apresentada pela parte autora noticiando o não cumprimento da decisão judicial prolatada por este Tribunal Superior. Por conseguinte, determino a expedição urgente de ofício à autoridade coatora (Ministro da Cidadania) para que, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito hora), apresente comprovação do cumprimento da ordem judicial, sob pena de aplicação de medidas processuais coercitivas. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 07 de outubro de 2021. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator
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