jusbrasil.com.br
22 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - PET no HABEAS DATA : PET no HD 472 DF 2020/0344399-8

Superior Tribunal de Justiça
há 3 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
PET no HD 472 DF 2020/0344399-8
Publicação
DJ 13/10/2021
Relator
Ministro HERMAN BENJAMIN
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_PET-HD_472_16263.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

PET no HABEAS DATA Nº 472 - DF (2020/0344399-8) DESPACHO Trata-se de petição (fls. 117-121, e-STJ) apresentada pela parte autora noticiando o não cumprimento da decisão judicial prolatada por este Tribunal Superior. Por conseguinte, determino a expedição urgente de ofício à autoridade coatora (Ministro da Cidadania) para que, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito hora), apresente comprovação do cumprimento da ordem judicial, sob pena de aplicação de medidas processuais coercitivas. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 07 de outubro de 2021. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1297118687/pet-no-habeas-data-pet-no-hd-472-df-2020-0344399-8

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0012363-90.2009.8.19.0004

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1001000-19.2019.8.26.0142 SP 1001000-19.2019.8.26.0142

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2158916-16.2014.8.26.0000 SP 2158916-16.2014.8.26.0000