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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 1843517 SP 2021/0055146-2

Superior Tribunal de Justiça
há 9 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no AREsp 1843517 SP 2021/0055146-2

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

DJe 27/09/2021

Julgamento

21 de Setembro de 2021

Relator

Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGRG-ARESP_1843517_df880.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DUPLA INTERPOSIÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REFERENTE À PETIÇÃO 00318587/2021 IMPROVIDO. AGRAVO REFERENTE À PETIÇÃO 00318632/2021 NÃO CONHECIDO.

1. Em observância ao princípio da unirrecorribilidade recursal, não deve ser conhecido o agravo regimental interposto por meio da Petição 00318632/2021, pois alcançado pela preclusão consumativa.
2. A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, ônus da parte recorrente, obsta ao conhecimento do agravo, nos termos dos arts. 932, III, do CPC e 253, parágrafo único, I, do RISTJ e da Súmula 182 do STJ, aplicável por analogia.
3. Agravo regimental referente à Petição 00318587/2021 não provido. Não conhecimento do agravo regimental veiculado pela Petição 00318632/2021.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nº 318.587/2021 e não conhecer do agravo regimental nº 318.632/2021, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1298976161/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-1843517-sp-2021-0055146-2

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