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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS: AgRg no HC 636181 RS 2020/0346621-6

Superior Tribunal de Justiça
há 8 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no HC 636181 RS 2020/0346621-6
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 30/09/2021
Julgamento
28 de Setembro de 2021
Relator
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGRG-HC_636181_985de.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. LATROCÍNIO, ROUBO E RESISTÊNCIA. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR POR DOENÇA GRAVE INDEFERIDO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. PACIENTE QUE RECEBE TRATAMENTO MÉDICO ADEQUADO. RECOMENDAÇÃO N. 62/CNJ. INAPLICABILIDADE. CONDENAÇÃO POR CRIME HEDIONDO.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1298978753/agravo-regimental-no-habeas-corpus-agrg-no-hc-636181-rs-2020-0346621-6

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