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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AREsp 1701665 RS 2020/0112349-9

Publicação

DJ 19/10/2021

Relator

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_ARESP_1701665_08ad9.pdf
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Decisão Monocrática

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1701665 - RS (2020/0112349-9)

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

AGRAVANTE : C M Z C

AGRAVANTE : C F C

AGRAVANTE : C Z D DA S

AGRAVANTE : M V D DA S

AGRAVANTE : C P D DA S - ESPÓLIO

REPR. POR : P Z D DA S - INVENTARIANTE

AGRAVANTE : S R

AGRAVANTE : C Z D DA S

ADVOGADOS : ROLF HANSSEN MADALENO - RS011397 KARIN WOLF - RS037739 VINICIUS CASTRO DA SILVA - RS060541 RAFAEL CARPES MADALENO - RS080127

AGRAVADO : P M Z - ESPÓLIO

REPR. POR : P M Z J - INVENTARIANTE

ADVOGADOS : ANA MARIA GONCALVES DA SILVA FREITAS - RS014709 BRENO MOREIRA MUSSI - RS005791 FABIANO PRIOTTO MUSSI - RS053360 RODRIGO FREITAS PAIXÃO - RS063508 WAGNER BITTENCOURT LOPES - RS112898

AGRAVADO : E E R DE C

ADVOGADOS : CORÁLIO CLEMENTINO PEDROSO GONÇALVES - RS032884 VERA MARIA JACOB DE FRADERA - RS003411

DECISÃO

1. Às fls. 3.834-3.836, proferi o seguinte despacho:

1. Trata-se, na origem, de ação anulatória de partilha ajuizada por EERdeC contra as herdeiras do espólio de NHZ (especificamente, as filhas CMZC e a falecida EHZ, por meio de seus herdeiros CPDdaS, CZDdaS, PZDdaS e CZDdaS, incluindo maridos e genros), bem como contra o espólio de PMZ, inicialmente representado por PMZJ.

De acordo com a sentença, PMZ e NHZ, ambos falecidos, casaram-se pelo regime da comunhão universal em 25/10/1937, havendo adquirido vários bens em comum. O casal estava separado de fato desde 1968.

A partir de então, foi reconhecida a união estável de PMZ com a autora EERdeC até 1991 por meio de ação própria transitada em julgado. O casal teve dois filhos, G. e PMZJ.

Consta ainda que PMZ, em vida, e após o falecimento de NHZ, doou aos filhos CMZC e EHZ (do casamento com NHZ) e G. e PMZJ (da união com a autora EERdeC) "alguns dos bens imóveis adquiridos ao longo de sua existência, reservando a si o usufruto de parte destes bens, talvez como forma de evitar discórdia como a que se vê instalada nos autos" (fl. 2.627).

O pedido formulado na inicial foi julgado parcialmente procedente (fl. 2.635).

Na sequência, sobrevieram três apelações, a primeira interposta pela autora, provida em parte, e as outras duas manejadas pelos herdeiros de NHZ, que não lograram êxito (fl. 3.046), o que ensejou o recurso especial de fls. 3.194-3.222 dos herdeiros de NHZ, inadmitido na origem (fl. 3.394).

Às fls. 3.584-3.594, neguei provimento ao agravo em recurso especial.

Contra tal decisão, foi interposto agravo interno, ao qual votei pelo não provimento em sessão de 25/05/2021, vindo a Ministra Isabel Gallotti a pedir vista antecipada (certidão de fls. 3.811-3.812).

Posteriormente, em 20/07/2021, por meio da petição de fls. 3.814-3.817, a requerente PZDdaS ("sucessora de E", conforme consta da sentença à fl. 2.626 e, consequentemente, neta de PMZ e NZR) comunica, em relação ao espólio de seu avô, que PMZJ (filho da união de PMZ com a autora EERdeC) foi removido do encargo de inventariante, anexando decisão liminar deferida inaudita altera pars pelo juízo a quo nesse sentido.

Afirma que, na mesma ocasião, fora nomeada para assumir a inventariança de PMZ, razão pela qual pleiteia "a correção da representação processual da sucessão do espólio de PMZ", requerendo ainda a "procedência do recurso de agravo interno em Ag.REsp, a fim de ultrapassar os óbices e reformar a decisão do eg. Tribunal a quo" (fl. 3.814) no qual o espólio, todavia, figura como parte agravada.

Para tanto, anexa a decisão de fls. 3.815-3.816 do juiz da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Pelotas, na qual consignado ser manifesta a desídia e o descaso de PMZJ na condução do inventário, em trâmite desde 2001, "restando inequívoca a falta de transparência na administração dos bens, o prejuízo aos demais sucessores e o total desinteresse na perfectibilização da partilha".

Sendo assim, a peticionária PZDdaS, que já constava como parte agravante e como inventariante do espólio de CPDdaS (também agravante), passou a figurar ainda como inventariante de mais um espólio, o de seu avô PMZ, ora agravado.

Por meio do despacho de fl. 3.818, a Ministra Isabel Gallotti determinou que os autos fossem a mim encaminhados para análise de tal requerimento.

Às fls. 3.821-3.832, PMZJ formula "pedido de manutenção de habilitação nos autos", no qual alega que PZDdaS postula em causa própria, e não no interesse do espólio, noticiando que a decisão que o removeu da inventariança está pendente de recurso na origem.

Invoca o direito de se manter nos autos por meio da assistência simples em favor do espólio de PMZ, espólio este que, embora seja réu na ação, atualmente figura como agravado, assim como sua mãe, parte autora.

Tal situação - autora e um dos réus como agravados - decorreu da circunstância de não haver o espólio de PMZ, integrante do polo passivo conjuntamente com PZDdaS e outros, interposto recursos no trâmite do processo contra as decisões que lhe foram desfavoráveis. Não obstante, conclui o peticionário que o resultado da ação de fundo irá repercutir no quinhão que "receberá por herança paterna, o qual resultará diminuído".

2. Diante deste cenário, não está claro, no que diz respeito à representação processual das partes, qual advogado patrocina atualmente os interesses do espólio de PMZ.

Por outro lado, a única procuração outorgada por PMZJ nos autos (fl. 513, com substabelecimento à fl. 678) não foi por ele conferida em nome próprio, mas como representante do espólio de PMZ, quando ainda figurava como inventariante.

3. Assim, sendo necessário o esclarecimento destes pontos antes mesmo do prosseguimento no julgamento do agravo interno, e eventual deliberação desta relatoria acerca dos alegados fatos supervenientes e consequências daí advindas, é mister anote a Secretaria a suspensão do prazo quanto ao pedido de vista antecipada formulado pela Ministra Isabel Gallotti, com respectiva ciência.

4. Na sequência, manifestem-se os advogados Dr. Vinícius Castro da Silva, OAB/RS 60.541, e Dr. Breno Moreira Mussi, OAB/RS 5.791, subscritores, respectivamente, das petições de fls. 3.814-3.817 e 3.821-3.832, no prazo comum de dez dias, sobre tais fatos, intimando-se, por esse motivo, também

os advogados da parte autora no mesmo período.

Neste mesmo prazo, levando em conta o alto grau de litigiosidade e os elevados custos de manutenção desta demanda, diante das circunstâncias particulares da causa, considerando a possibilidade de mediação ainda mesmo nesta instância superior, digam as partes se há possibilidade de prosseguimento com essa medida, podendo o relator designar mediadores especializados para este fim.

5. Findo o referido prazo comum, encaminhem-se os autos para pronunciamento do Ministério Público Federal e, depois, retornem-me conclusos.

O espólio de PMZ, representado pela atual inventariante PZDdaS, junta procuração de fl. 3.842.

PMZJ também anexa procuração (fl. 3.847) e pleiteia o ingresso nos autos como assistente simples.

EERdeC, autora da ação (fls. 3.850-3.852), assim como os demais, informa não haver interesse na mediação.

O Ministério Público Federal opina pelo provimento do agravo interno (fls. 3.850-3.852).

2. Retifique-se a autuação, para que o espólio de PMZ figure como interessado, e não como agravado - pois, conforme exposto no despacho acima transcrito, é réu na ação e só constou como parte recorrida nesta instância especial, ao lado da autora, porque deixou de interpor recursos contra as decisões que lhe foram desfavoráveis -, com substituição no que concerne à representação, registrando-se PZDdaS como inventariante.

3. Indefiro o pedido formulado por PMZJ para ingressar nos autos por meio "do instituto da assistência simples em favor da parte recorrida" (fl. 3.823).

O peticionário tece argumentação paradoxal, pois reconhece que o resultado da ação de fundo irá repercutir no quinhão que "receberá por herança paterna, o qual resultará diminuído", e, na nova petição de fls. 3.845-3.846, reitera tal alegação, acrescentando que, "em contrapartida, aumentará o patrimônio a ser incluído na meação de PMZ" - em realidade, não de PMZ, já falecido, mas de sua mãe regularmente constituída nos autos.

Como já explanado, constava até então, de modo impróprio, como parte agravada o espólio de PMZ (réu) e a mãe do peticionário (autora).

Quanto ao primeiro (espólio de PMZ), este figura no polo passivo do feito, inexistindo previsão legal para a defesa de interesses de quem originariamente se encontra em polos opostos.

No tocante à segunda (mãe/autora), a assistência não pode ter o condão de permitir a ponderação do que seria mais vantajoso ao peticionário - o quinhão que "resultará diminuído" no lado paterno em comparação com o que se "aumentará de patrimônio" no lado materno -, pois, do contrário, estar-se-ia admitindo, por via transversa, a defesa de herança de pessoa viva.

4. Por fim, advirto ser dever de todas as partes e procuradores colaborar com o regular prosseguimento do feito, não causando entraves nem tumulto processual, mormente diante da atual fase do processo, em que já iniciado o julgamento do agravo interno.

5. Retornem os autos à Ministra Isabel Gallotti, em virtude do pedido de vista formulado por Sua Excelência.

6. Anotem-se as providências necessárias.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 15 de outubro de 2021.

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

Relator

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