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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 1959105 SP 2021/0287555-9

Publicação

DJ 20/10/2021

Relator

Ministro MARCO BUZZI

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1959105_d8412.pdf
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Decisão Monocrática

RECURSO ESPECIAL Nº 1959105 - SP (2021/0287555-9)

RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI

RECORRENTE : USINA MARINGÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EM

RECUPERAÇÃO JUDICIAL

ADVOGADOS : JOSÉ FRANCISCO BARBALHO - SP079940 CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI - SP159616

RECORRIDO : ANTONIO ROBERTO PERUCHI IBATE - MICROEMPRESA

ADVOGADO : MARILENE VALERIO PESSENTE - SP311367

INTERES. : FARM INDUSTRIA E AGRO PECUARIA LTDA - EM

RECUPERAÇÃO JUDICIAL

INTERES. : USINA SANTA RITA S A AÇÚCAR E ÁLCOOL

ADVOGADOS : JOSÉ FRANCISCO BARBALHO - SP079940 CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI - SP159616

DECISÃO

Trata-se de recurso especial interposto por USINA MARINGÁ INDÚSTRIA E

COMÉRCIO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, com fundamento na alínea “a” do

permissivo constitucional, em face de acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do

Estado de São Paulo, assim ementado (fls. 27-34, e-STJ):

Agravo de instrumento Cumprimento de sentença - Insurgência em face de

decisão que determinou o adiantamento dos honorários periciais por ambas as

partes, tendo em vista que a prova contábil foi determinada pelo magistrado

Pretensão de que o ônus da antecipação dos honorários periciais seja suportado

apenas pelo executado, ora agravado, de acordo com o REsp nº 1.274.466/SC

Procedência do inconformismo - Responsabilidade pelos honorários - Encargo

da parte vencida na ação de conhecimento (cobrança) - Orientação

jurisprudencial - Entendimento consolidado pelo C. STJ pela sistemática dos

Recursos Repetitivos (art. 543-C do CPC/73) Hipótese de reforma da decisão

hostilizada Recurso provido.

Opostos embargos de declaração (fls. 45-47, e-STJ), esses foram rejeitados

(fls. 49-57, e-STJ).

Nas razões do recurso especial (fls. 37-42, e-STJ), a recorrente, além de

dissídio jurisprudencial, aponta violação seguintes artigos:

(i) 95 do CPC/2015, pois a perícia determinada pelo juízo deveria ser arcada

por ambas as partes;

É o relatório.

Decido.

O inconformismo não merece prosperar.

1. Da leitura do acórdão recorrido, nota-se que a Corte local consignou o entendimento de que os honorários periciais deveriam ser arcados pela parte executada. Veja-se (fl. 30, e-STJ):

É facultado ao magistrado eleger expert de sua confiança para elaboração de laudo pericial a fim de melhor elucidação dos fatos e convencimento para julgamento da causa. Por outro lado, no que diz respeito ao ônus do pagamento dos honorários periciais, respeitado o entendimento do magistrado 'a quo', devem ser suportados pelo devedor sucumbente na ação de conhecimento, conforme entendimento firmado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, que ao julgar o Recurso Especial processado sob o rito do art. 543-C do CPC/73, já se posicionou ao sinalar que as verbas posteriores ao julgamento de mérito da lide também devem ser custeadas pela parte vencida.

Com efeito, trata-se de entendimento alinhado à jurisprudência desta Corte, para a qual “na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais" (REsp n. 1.274.466/SC, SEGUNDA SEÇÃO, Rel. Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO).

Em igual sentido:

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS PERICIAIS. ÔNUS DE PAGAMENTO. RECURSO REPETITIVO. SIMILITUDE FÁTICA. DECISÃO MANTIDA.

1. "Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais" (REsp n. 1.274.466/SC, SEGUNDA SEÇÃO, Rel. Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO).

2. Agravo interno a que se nega provimento.

(AgInt no AREsp 1061905/MS, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 07/12/2017, DJe 12/12/2017)

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. REALIZAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS CONTÁBEIS. POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO AOS PARÂMETROS DO TÍTULO JUDICIAL. REVISÃO. SÚMULA 7 DO STJ. HONORÁRIOS PERICIAIS. ANTECIPAÇÃO PELO DEVEDOR. JURISPRUDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.

1. O col. Tribunal a quo, após a análise dos cálculos apresentados pelas partes, concluiu pela necessidade da realização de novos cálculos para adequar a execução aos parâmetros do título exequendo.

Nesse contexto, a modificação de tal entendimento lançado no v.

acórdão recorrido demandaria o revolvimento de suporte fático-probatório dos autos, o que é inviável em sede de recurso especial, a teor do que dispõe a Súmula 7 deste Pretório. 2. A eg.

Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito previsto no art. 543-C

do CPC/73, no julgamento do REsp 1.274.466/SC, firmou entendimento de que, "na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais".

3. Agravo interno a que se nega provimento.

(AgInt no AREsp 943.986/RS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 21/03/2017, DJe 07/04/2017)

Logo, inviável o acolhimento da pretensão recursal, nos termos da Súmula 83/STJ.

2. Ante o exposto, com fulcro no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ, nego provimento ao recurso especial.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 18 de outubro de 2021.

MINISTRO MARCO BUZZI

Relator

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