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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS: AgRg no RHC XXXXX MS 2021/XXXXX-8

Superior Tribunal de Justiça
há 10 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGRG-RHC_150610_e206e.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA E INADEQUAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO.

1. A decisão agravada foi clara ao demonstrar que os elementos mencionados pelo Juízo singular – em especial a apreensão de 41 kg de maconha e o registro de condenação pretérita pela prática de crime de mesma natureza – são idôneos, nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, para justificar a decretação da prisão preventiva.
2. conforme posicionamento deste órgão colegiado, as circunstâncias descritas, por evidenciarem o risco de reiteração delitiva, também obstam a substituição da custódia provisória por medidas menos gravosas, porque estas não se prestariam a evitar a prática de novos ilícitos (art. 282, I, do CPP).
3. Agravo não provido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1307224728/agravo-regimental-no-recurso-ordinario-em-habeas-corpus-agrg-no-rhc-150610-ms-2021-0227679-8

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