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- 2º Grau
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp 1891076 RS 2020/0213999-5
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgInt no REsp 1891076 RS 2020/0213999-5
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 18/10/2021
Julgamento
11 de Outubro de 2021
Relator
Ministro OG FERNANDES
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Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. FAZENDA PÚBLICA. RESISTÊNCIA. REGIME DE PRECATÓRIOS. HONORÁRIOS. CABIMENTO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ.
1. Nos moldes da jurisprudência hodierna desta Corte Superior de Justiça, oferecida resistência na execução de sentença contra a Fazenda Pública, são devidos honorários, ainda que a hipótese seja submetida ao regime de precatórios, em homenagem ao princípio da causalidade. Precedentes: AgInt no REsp 1.880.935/RS, Primeira Turma, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, julgado em 15/12/2020, DJe 18/12/2020; AgInt no REsp 1.886.637/RS, Segunda Turma, Rel. Ministro Herman Benjamin, julgado em 30/11/2020, DJe 17/12/2020.
Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques e Assusete Magalhães votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.
