jusbrasil.com.br
29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 664856 SP 2021/0138817-3

Superior Tribunal de Justiça
há 9 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 664856 SP 2021/0138817-3

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

DJe 11/10/2021

Julgamento

5 de Outubro de 2021

Relator

Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_HC_664856_3814a.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. CARACTERISTICAS FISICAS GENÉRICAS. RECONHECIMENTO POR FOTOGRAFIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS PARA CONDENAÇÃO. LAPSO TEMPORAL ENTRE O FATO E O RECONHECIMENTO. ORDEM CONCEDIDA.

1. Conforme consignado pela sentença, os elementos usados para reconhecimento, basicamente por fotografia, tendo a vítima, antes, visto uma foto do paciente, não são consistentes o bastante para afirmar com convicção que de fato praticara o fato que lhe é imputado. A mais disso, o reconhecimento, fora dos ditames do art. 226 - CPP, se deu 1 ano e 4 meses após o fato.
2. Habeas corpus concedido. Restabelecimento da decisão de primeiro grau, que julgou improcedente a representação movida em desfavor do paciente.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conceder o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1308101333/habeas-corpus-hc-664856-sp-2021-0138817-3

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciaano passado

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 652284 SC 2021/0076934-3

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 5 meses

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1977889 PR 2021/0399813-2

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 7 meses

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS: RHC 176025 SP 032XXXX-33.2018.3.00.0000

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciaano passado

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 631706 RJ 2020/0327362-1

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 3 meses

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1988812 AL 2021/0321562-8