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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL : EDcl no REsp 1889298 SC 2020/0204504-6

Superior Tribunal de Justiça
há 2 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EDcl no REsp 1889298 SC 2020/0204504-6
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 05/11/2021
Julgamento
26 de Outubro de 2021
Relator
Ministro FRANCISCO FALCÃO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_EDCL-RESP_1889298_0e400.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À INVERSÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. OMISSÃO EXISTENTE. EMBARGOS ACOLHIDOS.

I - No acórdão ora embargado, foi dado provimento ao recurso especial interposto pela Agência Nacional de Mineração - ANM, para manter a constrição sobre o bem objeto dos embargos de terceiro e, assim, reformar o acórdão que mantinha a sentença procedente contra essa constrição.
II - E devida a inversão do ônus de sucumbência, como consectário lógico do provimento do recurso especial, que implicou a improcedência do pedido veiculado na demanda originária.
III - Embargos de declaração acolhidos, para integrar o julgado e determinar a inversão dos ônus sucumbenciais fixados na sentença.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a)-Relator (a)." Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques e Assusete Magalhães votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1310589032/embargos-de-declaracao-no-recurso-especial-edcl-no-resp-1889298-sc-2020-0204504-6

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