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7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RMS 52691 DF 2016/0323317-6

Publicação

DJ 05/11/2021

Relator

Ministro OG FERNANDES

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RMS_52691_aae27.pdf
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Decisão Monocrática

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 52691 - DF (2016/0323317-6)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

RECORRENTE : ROBERT SILVA COSTA

ADVOGADO : JOAO RUBENS DA COSTA CASTRO - DF046415

RECORRIDO : DISTRITO FEDERAL

PROCURADOR : FÁBIO SOARES JANOT E OUTRO(S) - DF010667

DECISÃO

Vistos, etc.

Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança interposto por ROBERT SILVA COSTA, com fundamento no art. 105, II, "b", da Constituição Federal, contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, indicando como autoridade coatora o Presidente da Fundação Universa, responsável pela resposta inadequada aos recursos contra a correção da prova.

O acórdão recorrido foi assim ementado:

MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO -ATENDENTE DE REINTEGRAÇÃO SOCIOEDUCATIVO -PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA -CRITÉRIOS DE CORREÇÃO DA PROVA DE REDAÇÃO - ORDEM DENEGADA.

Defende o recorrente, em síntese, ser indevida a resposta ao recurso meramente com o padrão genérico de respostas, sem fazê-lo incidir no exame concreto, pela ausência de cotejo entre a resposta do candidato e o paradigma da banca.

Contrarrazões às fls. 139-144 (e-STJ).

Parecer pelo desprovimento (e-STJ, fls. 159-162).

Processo com preferência legal (art. 12, § 2º, VII, do CPC/15, combinado com a Meta 2/CNJ/2021 - "Identificar e julgar, até 31/12/2021, 99% dos processos distribuídos até 31/12/2016 e 95% dos distribuídos em 2017").

É o relatório.

De início, cumpre ressalvar que não se trata de analisar os critérios ou a correção da banca em si. Na hipótese, o controle judicial em tese pretendido é quanto à forma e ao procedimento de correção e recurso, não sobre o teor em si das provas ou suas avaliações.

O ponto fulcral é saber se a resposta foi genérica a ponto de inviabilizar o direito do recorrente. Verifica-se que ao menos os cinco candidatos com espelhos colacionados receberam idêntica resposta a seus recursos (e-STJ, fls. 23, 43, 45, 47 e 48). Não há qualquer correlação entre o padrão e as redações específicas.

Perceba-se, ainda, que a folha de correção, de onde deriva a nota do

impetrante, nada afere sobre os critérios subjetivos de argumentação, adequação, coerência ou crítica (e-STJ, fl. 18).

Nessas circunstâncias, tem esta Corte decidido pela insubsistência da correção. A propósito:

[...] 1. Reanaliso os autos após as considerações sempre muito bem fundamentadas apresentadas no voto do eminente Ministro Og Fernandes.

[...].

8. No caso concreto, os recorrentes insurgem-se contra o espelho da prova apresentado após a realização dos testes de sentença, reputando-o genérico e carecedor de critérios de correção, o que teria inviabilizado a adequada interposição do recurso administrativo contra a nota atribuída pela Comissão.

9. As notas concedidas pela Comissão Julgadora do concurso público foram publicizadas em espelho no qual constavam genericamente os padrões de resposta esperados pela Comissão Julgadora, com tópicos de avaliação (I. Relatório; II. Fundamentação; III. Dispositivo; IV. Utilização correta do idioma oficial e capacidade de exposição; e, na sentença criminal, item IV. Dosimetria da pena e V. Utilização correta do idioma oficial e capacidade de exposição), atribuindo-se a pontuação máxima em relação a cada item avaliado e a respectiva nota do candidato (fls. 35-37; 83-85; 123-125; 163-165).

10. De fato, o espelho de prova apresentado pela banca examinadora possui padrões de resposta genéricos, sem detalhar quais matérias a Comissão entendeu como de enfrentamento necessário para que seja a resposta tida por correta, o que impossibilitou aos impetrantes/candidatos exercerem o contraditório e a ampla defesa.

11. Somente após a interposição do recurso administrativo é que a Administração apresentou, de forma detalhada, as razões utilizadas para a fixação das notas dos candidatos, invertendo-se a ordem lógica para o exercício efetivo do direito de defesa em que primeiro o candidato deve ter conhecimento dos reais motivos do ato administrativo para depois apresentar recurso administrativo contra os fundamentos empregados pela autoridade administrativa.

12. Assim, considero que, no caso concreto, há de ser aplicada a parte final do precedente obrigatório firmado pelo STF no julgamento do Tema 485 (RE 632.853), quando afirmou a Suprema Corte que "Não compete ao Poder Judiciário substituir a banca examinadora para reexaminar o conteúdo das questões e os critérios de correção utilizados, salvo ocorrência de ilegalidade ou de inconstitucionalidade", por identificar ilegalidade no ato administrativo de divulgação de espelho de prova com respostas-padrão genéricas, inviabilizando o efetivo direito de recorrer dos candidatos em relação ao resultado da prova prática de sentença.

CONCLUSÃO

13. Recurso em Mandado de Segurança provido para declarar a nulidade da prova prática de sentença cível e criminal, determinando que outra seja realizada pela Banca Examinadora, permitindo-se a continuidade dos recorrentes no certame público caso aprovados nas respectivas fases do concurso.

(RMS n. 58.373/RS, relator Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/10/2018, DJe de 12/12/2018).

[...] esta Corte já firmou entendimento de que a clareza e a

transparência na utilização dos critérios previstos no edital estão presentes quando a banca examinadora adota conduta consistente na divulgação, a tempo e modo, para fins de publicidade e eventual interposição de recurso pela parte interessada, de cada critério considerado, devidamente acompanhado, no mínimo, do respectivo valor da pontuação ou nota obtida pelo candidato; bem como das razões ou padrões de respostas que as justifiquem. [...]

No caso dos autos, o espelho da prova de sentença cível informa que o relatório valia 1,0 (um) ponto, a fundamentação correspondia a 7,0 (sete) pontos e o dispositivo a 2,0 (dois) pontos (e-STJ fl. 1.344). Enquanto que o espelho da prova de sentença penal indica que o relatório valia 1,0 (um) ponto, a fundamentação 4,8 (quatro pontos e oito décimos), o dispositivo a 0,9 (nove décimos) e a dosimetria da pena a 3,3 (três pontos e três décimos) (e-STJ fl. 1.343).

Dessa forma, verifica-se que os espelhos apresentados pela banca examinadora não apresentam a motivação para a prática do ato consistente na atribuição de nota ao candidato, porquanto divulgados, apenas, critérios genéricos, desacompanhados do padrão de resposta e das notas a eles atribuídas. Não foram apresentados os critérios utilizados, o padrão de resposta esperado pela banca examinadora, tampouco as notas a serem atribuídas a cada um dos critérios, inviabilizando, portanto, qualquer controle por parte dos candidatos. [...]

Outrossim, o fundamento de que os candidatos conheciam previamente os parâmetros de resposta padrão, por se tratar de caso real, não é apto a afastar a mácula ao princípio da motivação, tendo em vista que a banca examinadora somente divulgou que os espelhos da prova de sentença corresponderiam aos acórdãos de n. 70068664473 (Penal) e 70068618263 (Cível) no curso do presente mandamus, o que dificultou a interposição dos recursos na seara administrativa. Assim, é indiscutível que há controle de legalidade a ser realizado pelo Judiciário no caso em apreço, em razão da ausência de motivação do ato administrativo de correção e atribuição das notas às provas de sentença, haja vista que o espelho das provas são genéricos, dificultando a impugnação pelos impetrantes. [...]

(RMS n. 56.639/RS, relator Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, relator para Acórdão Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 26/3/2019, DJe de 9/5/2019).

[...] 8. E mais. Para que não pairem dúvidas quanto à obediência a referido princípio e quanto aos princípios da motivação dos atos administrativos, do devido processo administrativo recursal, da razoabilidade e proporcionalidade, a banca examinadora do certame, por ocasião da divulgação dos resultados desse tipo de avaliação, deve demonstrar, de forma clara e transparente, que os critérios de avaliação previstos no edital foram devidamente considerados, sob pena de nulidade da avaliação.

9. A clareza e transparência na utilização dos critérios previstos no edital estão presentes quando a banca examinadora adota conduta

consistente na divulgação, a tempo e modo, para fins de publicidade e eventual interposição de recurso pela parte interessada, de cada critério considerado, devidamente acompanhado, no mínimo, do respectivo valor da pontuação ou nota obtida pelo candidato; bem como das razões ou padrões de respostas que as justifiquem.

10. As informações constantes dos espelhos de provas subjetivas se referem nada mais nada menos à motivação do ato administrativo, consistente na atribuição de nota ao candidato. Tudo em consonância ao que preconizam os arts. 2º, caput, e 50, § 1º, da Lei n. 9.78419/99, que trata do processo administrativo no âmbito federal.

11. Salvo exceção reconhecida pela jurisprudência deste Tribunal Superior - notadamente no que diz respeito à remoção ex ofício de servidor público (RMS 42.696/TO, de minha relatoria, Segunda Turma, DJe 16/12/2014; AgRg no RMS 40.427/DF, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, DJe 10/9/2013; REsp 1.331.224/MG, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 26/2/2013) -, referida motivação deve ser apresentada anteriormente ou concomitante à prática do ato administrativo, pois caso se permita a motivação posterior, dar-se-ia ensejo para que fabriquem, forjem ou criem motivações para burlar eventual impugnação ao ato. Nesse sentido, a doutrina especializada (Celso Antônio Bandeira de Mello, in Curso de direito administrativo. 26 ed. São Paulo: Malheiros, 2009, p. 112-113).

12. Não se deve admitir como legítimo, portanto, a prática imotivada de um ato que, ao ser contestado na via judicial ou administrativa, venha o gestor "construir" algum motivo que dê ensejo à validade do ato administrativo. Precedentes: RMS 40.229/SC, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 11/6/2013; RMS 35.265/SC, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, DJe 6/12/2012).

13. É certo que alguns editais de concursos públicos não preveem os critérios de correção ou, às vezes, embora os prevejam, não estabelecem as notas ou a possibilidade de divulgação dos padrões de respostas que serão atribuídos a cada um desses critérios. Em tese, com suporte na máxima de que "o edital faz lei entre as partes", o candidato nada poderia fazer caso o resultado de sua avaliação fosse divulgado sem a indicação dos critérios ou das notas a eles correspondentes, ou, ainda, dos padrões de respostas esperados pela banca examinadora. Tal pensamento, no entanto, não merece prosperar, pois os editais de concursos públicos não estão acima da Constituição Federal ou das leis que preconizam os princípios da impessoalidade, do devido processo administrativo, da motivação, da razoabilidade e proporcionalidade. Do contrário, estaríamos diante verdadeira subversão da ordem jurídica. Precedente: AgRg no REsp 1.454.645/RJ, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 15/8/2014.

[...]

15. Quanto à tese de que o gabarito da questão dissertativa n. 5 veio somente com o julgamento do recurso administrativo, ou seja, de que a banca examinadora apresentou motivação do ato - esse consistente na publicação do espelho e correção de prova - após a sua prática, tem-se que referida alegação não condiz com as informações constantes dos autos. Registre-se que, na hipótese, o espelho apresentado pela banca examinadora - diga-se passagem, antes da abertura do prazo para recurso -, já continha a motivação para a prática do ato consistente na atribuição de nota ao candidato, quais sejam, (i) os critérios utilizados; (ii) o padrão de resposta esperado

pela banca examinadora - nenhum problema quanto a esses serem idênticos aos critérios, na hipótese particular da questão n. 5º; e (iii) as notas a serem atribuídas a cada um do critérios.

Destaque-se que não haveria fundamentação (ou motivação) se apenas fossem divulgados critérios por demais subjetivos e a nota global, desacompanhados, cada um dos critérios, do padrão de resposta ou das notas a eles atribuídas, situação essa ora não constatada.

[...]

(RMS n. 49.896/RS, de minha relatoria, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/4/2017, DJe de 2/5/2017).

[...] 1. A motivação, nos recursos administrativos referentes a concursos públicos, é obrigatória e irrecusável, nos termos do que dispõe o art. 50, I, III e V, §§ 1º e 3º da Lei 9.784/99, não existindo, neste ponto, discricionariedade alguma por parte da Administração.

2. Com relação ao Impetrante JOÃO GUILHERME MEDEIROS CARVALHO salta aos olhos a total ausência de motivação na correção das provas discursivas e nos respectivos recursos administrativos. Há apenas suposições, externadas pelos ilustres relator e revisor do feito em segundo grau, de que os apelos administrativos do Impetrante foram examinados e devidamente motivados, não tendo sido apresentadas, entretanto, motivações idôneas e circunstanciadas, nos moldes preconizados pelo já mencionado art. 50 da Lei 9.784/99.

3. Quanto aos demais litisconsortes (JANE KLÉBIA DO NASCIMENTO SILVA PAIXÃO E OUTROS), constata-se a ausência de qualquer elemento que pudesse ter o condão de indicar os critérios utilizados pelo examinador para aferição das notas na prova subjetiva, bem como a sucinta, lacônica e estereotipada abordagem feita na revisão das provas.

4. Afirmativas que não traduzem reexame do material fático, mas sim valoração do conjunto probatório trazido aos autos quando da impetração do Mandado de Segurança.

5. Agravo Regimental desprovido.

(AgRg no REsp n. 1.062.902/DF, relator Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, QUINTA TURMA, julgado em 9/6/2009, DJe de 3/8/2009).

[...] 5. Prevalece o entendimento de que a divulgação dos motivos da inabilitação em fase de concurso deve ser contemporânea ao ato praticado (de não-recomendação do candidato) e anterior ao direito de recorrer, não bastando, portanto, que apenas depois de escoado o prazo recursal se franqueie o acesso à motivação ao candidato prejudicado, pena de ilegalidade.

6. No entanto, uma vez anulado o exame, o candidato não tem o direito de prosseguir às demais fases sem submeter-se novamente à avaliação, vez que resultaria em dar tratamento diferenciado em situação na qual todos os demais concorrentes cumpriram integralmente as etapas do certame.

7. Recurso ordinário em mandado de segurança provido parcialmente. (RMS n. 53.857/BA, relator Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 5/9/2017, DJe de 15/9/2017).

[...] 4. A tese de falta de divulgação prévia dos critérios de correção da prova escrita (sentença cível) foi rechaçada pela autoridade impetrada ao apontar que o caso retratado na questão da prova tinha como modelo sentença exarada em processo real e que tal situação foi informada com antecedência aos candidatos. Não há, portanto, ilegalidade.

5. A propósito, colhe-se das informações prestadas (fls. 334-362/e-STJ): "Importante informar que a PROVA PRÁTICA DE SENTENÇAS CÍVEL E CRIMINAL recaiu sobre cópias de autos de processos reais, já julgados em primeiro e segundo graus de jurisdição, cujas sentenças e acórdãos estão disponíveis na página deste Tribunal de Justiça na internet. (...) É que, tão logo publicadas as notas atribuídas aos candidatos, estes puderam identificar exatamente os pontos em que sua prova apresentara deficiência ou omissão quanto ao exame decorrente dos fatos processuais apresentados. Tinham, portanto, os candidatos ciência de qual deveria ser a solução jurídica para cada processo e quais os pontos valorados. Por outro turno, tomando conhecimento das decisões proferidas nos autos dos processos que, por cópia, foram colocados a sua disposição, dispuseram os candidatos da oportunidade de interpor recursos, cujas impugnações foram todas fundamentadamente apreciadas pela Comissão de Concurso, nos termos do artigo 93, X, da Constituição da República". 6. Recurso Ordinário não provido.

(RMS n. 58.394/RS, relator Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 6/12/2018, DJe de 6/3/2019).

Portanto, no caso concreto, não só não se viabilizou qualquer meio objetivo de impugnação da correção da prova discursiva pelo candidato como, mesmo em resposta ao recurso, adotou-se pronunciamento genérico e incapaz de permitir aferição da aplicação dos critérios paradigmáticos ao caso concreto. A mera divulgação avulsa da nota segmentada (e-STJ, fl. 56) não atende aos requisitos de juridicidade da motivação do ato administrativo de correção da prova, na medida em que não permite o conhecimento das razões efetivas da decisão administrativa.

Nessa toada, o pedido mandamental é de que se proceda a nova correção da prova subjetiva, o que deve ser atendido pelo Judiciário a fim de se resguardar o princípio constitucional da impessoalidade e isonomia nas seleções de pessoal por concurso público. Para tanto, deve a banca apontar de forma precisa e inequívoca os pontos falhos e razões ensejadoras do decote da pontuação individual do candidato em cada critério de avaliação.

Ante o exposto, com fulcro no art. 932 do CPC/2015, c/c o art. 34, XVIII e XIX, do RISTJ, dou provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 03 de novembro de 2021.

Ministro OG FERNANDES

Relator

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