Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SC 2021/XXXXX-1

HABEAS CORPUS Nº 703978 - SC (2021/0351214-1) DESPACHO Sem pedido de liminar. Solicitem-se informações, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico - CPE do STJ Após, ao Ministério Público Federal para manifestação. Brasília, 05 de novembro de 2021. OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) Relator