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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RHC 153729 RS 2021/0292154-4

Publicação

DJ 12/11/2021

Relator

Ministro RIBEIRO DANTAS

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RHC_153729_94576.pdf
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Decisão Monocrática

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 153729 - RS (2021/0292154-4)

RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS

RECORRENTE : F P (PRESO)

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

DECISÃO

Trata-se de recurso em habeas corpus interposto por F. P. contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Colhe-se dos autos que o recorrente teve a prisão preventiva decretada pela suposta prática dos delitos tipificados nos arts. 217-A e 129 do Código Penal.

Neste recurso, sustenta, em síntese, que "as peculiaridades do caso em apreço demonstram a ilegalidade que exsurge nas prisões preventivas decretadas e mantidas com azo em motivação que para além da conduta típica e do modus operandi que em nada tem de extraordinário, se limita a inferências desacompanhadas de elementos de corroboração" (e-STJ, fl. 72).

Requer a revogação da prisão preventiva, com a imposição, se for o caso, de medidas cautelares diversas.

O pedido liminar foi indeferido.

O Ministério Público Federal manifestou-se pelo desprovimento do recurso.

É o relatório.

A prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, desde que presentes provas da existência do crime e indícios suficientes de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.

No caso dos autos, extrai-se do acórdão impugnado:

"A fim de evitar repetição desnecessária, transcrevo a fundamentação trazida quando do indeferimento do pedido liminar:

[...]

Em seguimento, conforme se verifica dos documentos acostados aos autos originários, notadamente as peças do inquérito policial e a denúncia já ofertada pelo Ministério Público, o paciente, na condição de padrasto da vítima M.S.F., e pai da ofendida N.F.P., teria, por diversas vezes, praticado atos libidinosos em Jace delas, que contavam com idades inferiores a 14 anos.

Em relação á ofendida M, tais ações teriam sido cometidas entre o ano de 2013 e agosto de 2020, sendo que, no ano de 2013, ela tinha 12 anos de idade, pois nascida em 18/05/2001. Já no que se refere à vítima N., os atos criminosos ocorreram, supostamente, entre os meses de junho e agosto de 2020, época em que ela contava com 10 anos, já que nascida em 22/02/2010.

Além disso, em data não precisada, mas "nos primeiros meses do ano de 2020", o acusado teria praticado lesão corporal de natureza grave em face de sua companheira, mãe das duas outras vítimas, ao atingi-la com uma panela no rosto, causando-lhe "perda da maior parte da coroa dental".

As vítimas, na Delegacia de Polícia, narraram os Jatos posteriormente descritos na denúncia, afirmando ter sido o acusado o autor dos atos criminosos.

Convém destacar, aqui, que a via estreita de habeas corpus não se presta à análise

aprofundada de mérito, de forma que as questões a ele atinentes deverão ser dirimidas junto ao processo originário, durante a instrução.

De qualquer sorte, como se viu, há indicativos mínimos de que o acusado possa ter praticado os crimes que lhe foram atribuídos.

Há, portanto, indícios de autoria, bem como prova da materialidade. Presente, assim, o fumus comissi delicti, o qual é corroborado pelo recebimento da denúncia, já ocorrido. Deve ser destacada, ainda, a grande gravidade concreta dos Jatos que são atribuídos ao paciente, consistentes em atos reiterados de violência sexual em face das vítimas, ambas menores de 14 anos de idade, sendo uma sua enteada e, a outra, sua filha, além de lesão corporal de natureza grave contra sua então companheira.

Há nos autos, ainda, indicativos de que, mesmo após suposto deferimento de medidas protetivas, o acusado teria "rondado" a residência de sua ex-companheira, o que pode indicar maior grau de periculosidade do agente.

Verifica-se, assim, também a presença do periculum liberta tis, considerando especialmente a gravidade concreta dos fatos atribuídos ao paciente, e os indicativos de maior grau de periculosidade deste.

[...]

Conforme observado in limine, há indícios da prática delitiva em relação ao paciente, considerando os depoimentos prestados vítimas, além de prova documental, estando presente, portanto, o fumus comissi delicti.

Já o perículum libertatis vem demonstrado, como referido, pelos indicativos de maior periculosidade do agente, considerando a gravidade concreta dos fatos a ele atribuídos - estupros de vulnerável, praticados, em tese, contra sua filha e sua enteada, e lesão corporal de natureza grave, em face de sua companheira -, e também à possibilidade de que estivesse "rondando" a residência da ofendida, após os fatos.

Registro, ainda, que os delitos imputados ao agente consistem em crimes dolosos, que teriam envolvido violência à pessoa, e cujo máximo das penas privativas de liberdade cominadas é superior à 04 (quatro) anos, restando preenchido, portanto, o pressuposto do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal.

Nessa conjuntura, as medidas cautelares alternativas não são suficientes a garantir a ordem pública e a tranqüilidade social." (e-STJ, fls. 52-54)

Como se vê, a custódia cautelar está suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta delituosa, pois o crime de estupro de vulnerável teria sido praticado pelo recorrente, de forma reiterada e contumaz, contra sua filha e sua enteada. Além disso, o recorrente teria praticado o crime de lesão corporal grave contra sua companheira, mãe das outras duas ofendidas, ao atingi-la com uma panela no rosto, causando-lhe perda da maior parte da coroa dental.

Tais circunstâncias autorizam a segregação provisória, segundo entendimento consolidado desta Corte no sentido de que não há constrangimento ilegal quando a prisão preventiva é decretada em razão do modus operandi com que o crime fora praticado, como ocorreu neste caso.

Sobre o tema, os seguintes precedentes:

"HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CONTINUIDADE DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE DO ACUSADO. CICLO CRIMINOSO QUE PERDUROU POR VÁRIOS ANOS. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA.

1. Comprovada a materialidade, havendo indícios de autoria e estando demonstrada, com elementos concretos, a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, afasta-se a alegação de constrangimento ilegal.

2. In casu, a necessidade de manutenção da custódia cautelar do paciente é evidenciada a partir do modus operandi empregado na conduta delitiva, revelador da periculosidade do agente, consistente na prática dos mais variados "atos libidinosos

com duas enteadas, na época com 11 anos de idade, e com a própria filha, na época com 6 anos de idade, no interior da residência da família, enquanto a mãe das crianças saía para trabalhar". Ademais, foi registrado na sentença condenatória que o réu empregava graves ameaças contra as vítimas para acobertar os seus atos criminosos, o que permitiu com que eles perdurassem por vários anos, a indicar, também, haver um efetivo risco de reiteração criminosa.

3. Tais circunstâncias evidenciam a gravidade concreta da conduta, porquanto extrapolam a mera descrição dos elementos próprios dos tipos penais em questão, além de demonstrarem haver a necessidade de se impedir a perpetuação do ciclo criminoso infligido às vitimas por aquele que deveria lhes representar uma figura paterna. Assim, por conseguinte, a segregação provisória faz-se necessária como forma de acautelar a ordem pública.

4. Nesse contexto, mostra-se indevida a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, porque insuficientes para resguardar a ordem pública.

5. Não há se falar em ausência de contemporaneidade como argumento hábil a infirmar a necessidade de manutenção da prisão preventiva do paciente. Isso porque, apesar de não ser irrelevante o lapso temporal transcorrido desde a data dos fatos até a expedição do decreto prisional, o longo período de tempo pelo qual perdurou a prática das condutas criminosas, somado à extrema gravidade concreta da empreitada delitiva, impede o esvaziamento do periculum libertatis pelo mero decurso do tempo. 6. Ordem denegada."

(HC 508.080/SP, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 10/12/2019, DJe 19/12/2019)

"PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL MAJORADO EM CONTINUIDADE DELITIVA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO AGENTE. MODUS OPERANDI E CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. VÍTIMAS DE 12 E 8 ANOS DE IDADE, ENTEADAS DO RECORRENTE. EMPREGO DE VIOLÊNCIA FÍSICA E AMEAÇAS DE MORTE. AGRESSÃO CONTRA A GENITORA DAS VÍTIMAS QUE É DEFICIENTE AUDITIVA. RISCO DE REITERAÇÃO. RÉU APRESENTA REGISTRO CRIMINAL PELOS DELITOS DE AMEAÇA E LESÃO CORPORAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AGRESSIVIDADE DO RECORRENTE E TEMOR DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS. GARANTIA DA INSTRUÇÃO PENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

1. O Superior Tribunal de Justiça - STJ firmou posicionamento segundo o qual, considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição e manutenção quando evidenciado, de forma fundamentada em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal - CPP.

2. No caso dos autos, verifico que a prisão preventiva foi adequadamente motivada, tendo sido demonstrada, com base em elementos concretos, a gravidade concreta da conduta e a maior periculosidade do recorrente, evidenciadas a partir das circunstâncias do delito, em que o réu supostamente praticou reiteradamente atos libidinosos com suas enteadas de 12 e 8 anos de idade, dopando as infantes e sua genitora para a prática de atos sexuais, bem como infundindo temor às vítimas mediante constantes ameaças de morte e agressões à genitora das vítimas que é deficiente auditiva. Tais circunstâncias, somadas ao risco de reiteração delitiva, tendo em vista que o recorrente registra passagem por ameaça e lesão corporal, demonstram risco ao meio social, recomendando a sua custódia cautelar especialmente para garantia da ordem pública e para a conveniência da instrução criminal.

Ademais, o Magistrado de primeiro grau enfatizou a necessidade de evitar que as testemunhas sejam intimidadas e as vítimas aterrorizadas, porquanto por várias vezes as vítimas ressaltaram a agressividade do ora recorrente.

3. É entendimento do Superior Tribunal de Justiça - STJ que as condições favoráveis do paciente, por si sós, não impedem a manutenção da prisão cautelar quando devidamente fundamentada.

4. Inaplicável medida cautelar alternativa quando as circunstâncias evidenciam que as

providências menos gravosas seriam insuficientes para a manutenção da ordem pública.

5. Recurso ordinário desprovido."

(RHC 105.137/MS, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 27/08/2019, DJe 05/09/2019)

Pelos mesmos motivos acima delineados, entendo que, no caso, é inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, pois a gravidade concreta da conduta indica que a ordem pública não estaria acautelada com a soltura do recorrente. Sobre o tema: RHC 81.745/MG, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 1º/6/2017, DJe 9/6/2017; RHC 82.978/MT, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 1º/6/2017, DJe 9/6/2017; HC 394.432/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 1º/6/2017, DJe 9/6/2017.

Ante o exposto, nego provimento ao recurso.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 11 de novembro de 2021.

Ministro Ribeiro Dantas

Relator

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1315238186/recurso-em-habeas-corpus-rhc-153729-rs-2021-0292154-4/decisao-monocratica-1315238196

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