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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro HUMBERTO MARTINS

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HDE_5530_43211.pdf
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Decisão Monocrática

HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA Nº 5530 - EX (2021/XXXXX-0)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

REQUERENTE : C C DOS S S

REQUERENTE : T R M S

ADVOGADO : RAFAEL LIMA PIRES - RJ122190

DESPACHO

Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do RISTJ, manifeste-se acerca do pedido de homologação de sentença estrangeira de adoção.

Brasília, 10 de novembro de 2021.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1316478334/homologacao-de-decisao-estrangeira-hde-5530-ex-2021-0228700-0/decisao-monocratica-1316478344