3 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS: AgRg nos EDcl no HC 625369 SC 2020/0298561-2
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg nos EDcl no HC 625369 SC 2020/0298561-2
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 19/11/2021
Julgamento
16 de Novembro de 2021
Relator
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. DOSIMETRIA. TRÁFICO PRIVILEGIADO. QUANTIDADE DE ENTORPECENTES E DENÚNCIA ANÔNIMA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. PRECEDENTES. QUANTIDADE DE DROGAS. DENÚNCIA ANÔNIMA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA RESTABELECIDA NO PONTO.
Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro.
