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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS: AgRg nos EDcl no HC 625369 SC 2020/0298561-2

Superior Tribunal de Justiça
há 7 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg nos EDcl no HC 625369 SC 2020/0298561-2

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

DJe 19/11/2021

Julgamento

16 de Novembro de 2021

Relator

Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGRG-EDCL-HC_625369_19182.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. DOSIMETRIA. TRÁFICO PRIVILEGIADO. QUANTIDADE DE ENTORPECENTES E DENÚNCIA ANÔNIMA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. PRECEDENTES. QUANTIDADE DE DROGAS. DENÚNCIA ANÔNIMA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA RESTABELECIDA NO PONTO.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro.
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