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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 139149 RO 2020/0326925-5

Superior Tribunal de Justiça
há 2 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RHC 139149 RO 2020/0326925-5
Publicação
DJ 18/11/2021
Relator
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RHC_139149_642a1.pdf
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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 139149 - RO (2020/0326925-5) DECISÃO O presente recurso em habeas corpus interposto por Diego Rodrigues, Gleisson de Souza Gonçalves, Igor Ricardo de Matos da Silva, Indiano Ramos Martins, José Augusto Nascimento Glória, Jonadabes Santos de Andrade, Paulo César Alves Maurício, Wagner Pereira de Souza, Wellington Bruno Mateus Valovi, André Lucas Mendes Moreira, Elisvaldo Ramos da Silva, Rafael Messias Santos, Carlos Augusto Ferreira Braga Junior, Anderson Guedes de Souza, Francisco de Assis Rodrigues da Rocha Júnior, Anderson Ferreira dos Santos, Romacir Teixeira da silva, Abinatan Silva de Farias, Rafael Pimentel Duarte de Souza, Dione Almeida Borges, Douglas Jones Teixeira Gusmão Silva, Marcos Antônio Dias dos Santos, Everson Ribeiro Najar, Deividy Lucas Alves Macedo, Márcio Augusto Jansons, Leandro Martins da Silva, Valdinei Lopes Santos, Douglas Nike Rodrigues Arteaga, Andrei Ferreira de Souza, Luiz Carlos Saraiva da Costa, Felipe Gomes Pinheiro, Matheus Bruno Dutra da Costa e Jandeson Nogueira Lira, em que se alega, em síntese, excesso de prazo e desproporcionalidade da constrição cautelar, perdeu seu objeto. Isso porque, diante das informações prestadas pelo Magistrado de piso à fl. 585, nota-se que, em 19/11/2020, nos Autos n. 0000416-73.2019.8.22.0014, foi proferida sentença condenando os recorrentes como incursos no art. 2º, caput, c/c os arts. e , I, da Lei n. 12.850/2013, com exceção de Rafael Messias Santos, Elisvaldo Ramos da Silva, Vitor Bruno Marques Campos e Carlos Augusto Ferreira Braga Júnior, que foram absolvidos por insuficiência probatória. Na sentença foram revogadas as prisões daqueles que foram absolvidos e indeferiu-se o direito de recorrer em liberdade aos que foram condenados, sob fundamento de garantir a ordem pública, uma vez que reconhecido o risco gerado pelo estado de liberdade dess es. Em casos como o dos autos, o recurso em habeas corpus, segundo o entendimento que prevalece na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, perde o objeto. Aplicável, portanto, a Súmula 52/STJ, segundo a qual encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo. Por fim, constata-se que o pleito de substituição da prisão preventiva por domiciliar, em razão da pandemia, não foi apreciado pelo Tribunal a quo, razão pela qual a análise da referida tese por este Superior Tribunal esbarra na supressão de instância. Pelo exposto, conheço em parte do recurso e, nessa parte, julgo-o prejudicado. Publique-se. Brasília, 16 de novembro de 2021. Ministro Sebastião Reis Júnior Relator
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