12 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - DESIS no HABEAS CORPUS: DESIS no HC XXXXX PR 2021/XXXXX-3
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Publicação
Relator
Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA
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Decisão
DESIS no HABEAS CORPUS Nº 703932 - PR (2021/XXXXX-3) DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA contra decisão de Desembargador do TRF4 que denegou a medida de urgência pleiteada no HC n. XXXXX-02.2021.4.04.0000/PR. Diante do pedido à e-STJ fl. 690, homologo a desistência. Publique-se. Brasília, 19 de novembro de 2021. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator