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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS: AgRg no HC 695149 MT 2021/0303376-1

Superior Tribunal de Justiça
há 6 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no HC 695149 MT 2021/0303376-1
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 23/11/2021
Julgamento
9 de Novembro de 2021
Relator
Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGRG-HC_695149_626b1.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME INICIAL FECHADO. PECULIARIDADES DO CASO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. A natureza e a elevada quantidade de drogas apreendidas – as quais estavam sendo transportadas pelo réu no interior do tanque de combustível de veículo automotor – justificam a imposição de regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da reprimenda aplicada.
2. A manutenção do regime inicial fechado de cumprimento de pena não evidencia descumprimento do que decidido por esta Corte nos autos do HC coletivo n. 596.603/SP. Isso porque aquela ordem de habeas corpus alcançou, tão somente, os presos condenados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e, no caso destes autos, a condenação do agravante é oriunda do Estado de Mato Grosso.
3. Agravo regimental não provido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1321608252/agravo-regimental-no-habeas-corpus-agrg-no-hc-695149-mt-2021-0303376-1

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