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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 6 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1868188 GO 2018/0182544-7
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 23/11/2021
Julgamento
28 de Setembro de 2021
Relator
Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RESP_1868188_21db2.pdf
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Inteiro Teor

Superior Tribunal de Justiça

RECURSO ESPECIAL Nº 1.868.188 - GO (2018/0182544-7)

RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

R.P/ACÓRDÃO : MINISTRA NANCY ANDRIGHI

RECORRENTE : C M C P S S

ADVOGADOS : MARCUS ANTÔNIO ALVES FERREIRA - GO009300 SAMUEL MEZZALIRA E OUTRO (S) - SP257984 RODINEI SAIKI ALVES FERREIRA - GO025684 MARCELO MONTALVAO MACHADO - DF034391 TÚLIO GONZALEZ DAL POZ - SP422845

RECORRIDO : G DE M C I - ESPÓLIO

RECORRIDO : E A DE M S I

ADVOGADOS : VALTER FERREIRA XAVIER FILHO - DF003137 ARI FERREIRA DE QUEIROZ - GO010911 FERNANDO PIZA DE QUEIROZ - GO040214 EMENTA

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO SUCESSÓRIO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. QUESTÕES EXPRESSAMENTE DECIDIDAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO AVOENGA. NATUREZA DECLARATÓRIA E PERSONALÍSSIMA. PETIÇÃO DE HERANÇA. NATUREZA REAL, UNIVERSAL E CONDENATÓRIA. TRANSMISSÃO DAS AÇÕES DE ESTADO AOS HERDEIROS. POSSIBILIDADE, EM DETERMINADAS HIPÓTESES. ART. 1.606, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC/2002. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE RELAÇÃO AVOENGA. FALECIMENTO DA SUPOSTA NETA. TRANSMISSÃO AO SEU CÔNJUGE. IMPOSSIBILIDADE. PERDA DO OBJETO. AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE LEGITIMIDADE AD CAUSAM. PEDIDO DE PETIÇÃO DE HERANÇA CUMULADO NA PETIÇÃO INICIAL. INVESTIGAÇÃO DO VÍNCULO BIOLÓGICO QUE É QUESTÃO PREJUDICIAL, A SER EXAMINADA INCIDENTER TANTUM, POIS LOGICAMENTE ANTECEDENTE E SUBORDINANTE. EXAME DO PEDIDO DE PETIÇÃO DE HERANÇA DEDUZIDO EM VIDA PELA SUPOSTA NETA, MESMO APÓS PERDA DE OBJETO DA DECLARAÇÃO DE RELAÇÃO AVOENGA. POSSIBILIDADE. INTRANSMISSIBILIDADE QUE SE VINCULA AO PEDIDO, NÃO À CAUSA DE PEDIR. SUCESSÃO PROCESSUAL PELO CÔNJUGE DA SUPOSTA NETA ADMITIDA.

1- Os propósitos recursais consistem em definir, para além da alegada negativa de prestação jurisdicional, se, em ação declaratória de relação avoenga cumulada com petição de herança, o falecimento da autora, suposta neta, no curso do processo, acarreta a intransmissibilidade da ação e a sua respectiva extinção sem resolução do mérito ou se é admissível a sucessão processual pelo seu cônjuge sobrevivente.

2- Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional na hipótese em que o acórdão recorrido examinou amplamente os argumentos

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suscitados pelas partes e se pronunciou, expressamente, sobre a questão controvertida.

3- O pedido de reconhecimento de relação avoenga possui natureza declaratória e personalíssima, ao passo que o pedido de petição de herança possui natureza real, universal e condenatória.

4- As ações de estado, em que se veiculam pretensões personalíssimas, nem sempre são intransmissíveis, na medida em que é necessário diferenciar as intransmissibilidades absolutas das relativas, sendo que, nessas últimas, os direitos personalíssimos (ou apenas as suas repercussões econômicas ou patrimoniais) são, mediante autorização legal, suscetíveis de transmissão e de defesa pelos herdeiros.

5- Conquanto seja admissível a transmissibilidade aos herdeiros da ação de prova de filiação, nas hipóteses em que o filho morrer menor ou incapaz ou nas quais já houver sido iniciada a ação (art. 1.606, caput e parágrafo único, do CC/2002), a transmissibilidade das ações de estado, por veicularem pretensão personalíssima, orientam-se por regra distinta, mais restritiva e excepcional, de modo que é inadmissível a interpretação da referida regra, a fim de que também as ações iniciadas pelos netos ou para outros descendentes em linha reta sejam igualmente transmissíveis aos herdeiros. 6- Falecida a suposta neta no curso do processo, o pedido de declaração da existência de relação avoenga por ela formulado perde seu objeto por superveniente ilegitimidade ad causam que decorre da intransmissibilidade legal da referida pretensão ao cônjuge sobrevivente da autora, incidindo, na hipótese, o art. 485, IX, do CPC/15.

7- O pedido de petição de herança cumulativamente formulado pela suposta neta, contudo, não deve ser declarado automaticamente intransmissível ao seu cônjuge sobrevivente diante de sua natureza real, universal e condenatória, razão pela qual se faz necessário examinar a natureza da relação existente entre os pedidos cumulativamente deduzidos.

8- A existência do vínculo de parentesco apresenta-se como uma questão prejudicial à condenação de quem participou da partilha a restituir, no todo ou em parte, o que cabe ao autor da petição de herança, na medida em que aquela questão é logicamente antecedente e efetivamente subordinante da resolução de mérito da petição de herança.

9- O fato de ter havido a formulação cumulativa de pedidos de declaração da relação avoenga e de petição de herança não retira a qualificação daquela como questão prejudicial, razão pela qual a impossibilidade de julgamento da declaração da relação avoenga por intransmissibilidade da ação (em caráter principal ou principaliter tantum) não pode impedir o exame da questão como fundamento da decisão da petição de herança (em caráter incidental ou incidenter tantum).

10- A superveniente impossibilidade de julgamento da declaração de relação avoenga não acarreta, necessariamente, a impossibilidade do

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julgamento da petição de herança, especialmente quando ambas as pretensões foram deduzidas conjuntamente pela autora em vida, o que demonstra que ela sempre pretendeu não apenas a investigação pertinente ao seu estado (tutela personalíssima intransmissível), mas também obter a herança de seu suposto avô (tutela patrimonial transmissível).

11- Em síntese, embora não seja possível a sucessão processual e o regular prosseguimento da ação quanto ao pedido declaratório de existência de relação avoenga (com consequências registrais), não há óbice para que essa questão seja examinada, não mais em caráter principal, mas incidental, como causa de pedir e fundamento de um pedido em que se admite a sucessão processual, porque patrimonial e condenatório, que é a petição de herança.

12- Recurso especial conhecido e parcialmente provido, a fim de extinguir em parte a ação, somente quanto ao pedido de declaração da existência de relação avoenga, com as devidas averbações em seu registro, mantendo-se o acórdão recorrido quanto à determinação de que seja dado regular prosseguimento à ação quanto ao pedido de petição de herança.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista desempate do Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso especial nos termos do voto da Sra. Ministra Nancy Andrighi, que lavrará o acordam. Vencidos os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Marco Aurélio Bellizze. Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Nancy Andrighi.

Brasília (DF), 28 de setembro de 2021 (Data do Julgamento)

MINISTRA NANCY ANDRIGHI

Relatora

Superior Tribunal de Justiça

RECURSO ESPECIAL Nº 1.868.188 - GO (2018/0182544-7)

RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

RECORRENTE : C M C P S S

ADVOGADOS : MARCUS ANTÔNIO ALVES FERREIRA - GO009300 SAMUEL MEZZALIRA E OUTRO (S) - SP257984 RODINEI SAIKI ALVES FERREIRA - GO025684 MARCELO MONTALVAO MACHADO - DF034391 TÚLIO GONZALEZ DAL POZ - SP422845

RECORRIDO : G DE M C I - ESPÓLIO

RECORRIDO : E A DE M S I

ADVOGADOS : ARI FERREIRA DE QUEIROZ - GO010911 FERNANDO PIZA DE QUEIROZ - GO040214 RELATÓRIO

O EXMO. SR. MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA: rata-se de recurso

especial interposto por C. M. C. P. S. S., com base na alínea a do permissivo constitucional,

contra o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás assim ementado:

"APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE RELAÇÃO AVOENGA C/C PETIÇÃO DE HERANÇA. FALECIMENTO DA AUTORA NO CURSO DA DEMANDA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL POR HERDEIRO. LEGITIMIDADE. TEORIA DA CAUSA MADURA. INAPLICABILIDADE .

I - Possui legitimidade ativa para prosseguir na demanda, o herdeiro da autora, falecida no curso do processo, conforme previsão do art. 1.606, parágrafo único, do Código Civil .

II - Não obstante a matéria de fundo não tenha sido apreciada no Juízo de origem, em razão da extinção do processo sem resolução do mérito, não cumpre a esta Corte examinar a lide, nos termos do artigo 1.013, § 3º, CPC, posto que o processo não se encontra apto a julgamento.

APELO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA” (e-STJ fl. 433 -grifou-se) .

Cuida-se, na origem, de ação de Declaração de Relação Avoenga e Petição de

Herança ajuizada por G. A. M. S. I. ( suposta neta ) em desfavor de A. S. e Espólio de L. S. N.

( suposto avô materno ), representado por sua inventariante, C. M. C. P. S. S.

Naquela oportunidade, a autora afirmou que sua avó - D. M. de M. - teria mantido

um relacionamento extraconjugal com o falecido L. S. N., de quem seria, portanto, neta

biológica.

Esclareceu que sua mãe - F. de M. de C. - teve a paternidade assumida por A. C.,

a quem se vinculava socioafetivamente, e que seu avô biológico participou ativamente tanto da

vida da sua mãe, inclusive com ajuda financeira,"pagando escola, custeando tratamentos

médicos, exigindo (...) que F. sempre viesse a Goiânia para visitá-lo"(e-STJ fl. 3) , como da sua

própria vida, com o custeio de seus estudos, os preparativos de seu casamento e a doação do

imóvel em que reside em São Paulo (e-STJ fls. 3-4).

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A autora informou que sua mãe faleceu aos 52 (cinquenta e dois) anos e que, em

seu leito de morte, recebeu a visita do pai (suposto avô da autora),"que também enfermo e de

cadeira de rodas, não poupou esforços no sentido de ver com vida sua filha, a quem sempre

deu carinho e afeto, prometendo-lhe, inclusive, a não deixar desamparada sua neta, a

Requerente, comprometendo-lhe a custear os estudos, bem como garantir-lhe moradia eterna"

(e-STJ fl. 4).

Em virtude da morte da autora no curso do processo, o Juízo da 1ª Vara de

Família e Sucessões da Comarca de Goiânia extinguiu o feito sob a alegação de que não

haveria descendentes aptos a sucedê-la e"por se tratar direito personalíssimo, diante

do disposto nos incisos IV e IX, do art. 485, do CPC/15 "(e-STJ fl. 308 - grifou-se).

O Espólio de G. A. M. S. I. e o terceiro interessado - E. A. M. S. I. (marido da

autora) - opuseram embargos declaratórios, que foram rejeitados, tendo o juízo se

manifestado no seguinte sentido:

"(...)

Tal qual dito anteriormente por este juízo, entendo que falta ao herdeiro de G. interesse de agir, já que ele não pertence a mesma origem comum que ela e, em razão disso, não partilham de um ancestral . O que deve ser entendido é que o pedido de petição de herança, de caráter patrimonial, somente poderia ser apreciado em caso de procedência do pedido de investigação da origem biológica. Se não for possível passar por esse caminho, impossível alcançar àquele .

Vale deixar consignado que antes da morte de G., o processo foi extinto sem mérito (f. 81/84) e houve interposição de apelação (f. 94/101). Ao julgar o recurso, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, citando o Ministro Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS, em exercício no Colendo Superior Tribunal de Justiça) consignou que (f. 145/146):

'(...) Os direitos da personalidade, entre eles o direito ao nome e ao conhecimento da origem genética são inalienáveis, vitalícios, intransmissíveis, extrapatrimoniais, irrenunciáveis, imprescritíveis e oponíveis erga omnes'. - Os netos, assim como os filhos, possuem direito de agir, próprio e personalíssimo, de pleitear declaratória de relação de parentesco em face do avô, ou dos herdeiros se pré-morto aquele, porque o direito ao nome, à identidade e à origem genética estão intimamente ligados ao conceito de dignidade da pessoa humana. - O direito à busca da ancestralidade é personalíssimo e, dessa forma, possui tutela jurídica integral e especial, nos moldes dos arts. e 226, da CF/88. - O art. 1.591 do CC/02, ao regular as relações de parentesco em linha reta, não estipula limitação, dada a sua infinitude, de modo que todas as pessoas oriundas de um tronco ancestral comum, sempre serão consideradas parentes entre si, por mais afastadas que estejam as gerações; dessa forma, uma vez declarada a existência de relação de parentesco na linha reta a partir do segundo grau, esta gerará

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todos os efeitos que o parentesco em primeiro grau (filiação) faria nascer . - A pretensão dos netos no sentido de estabelecer, por meio de ação declaratória, a legitimidade e a certeza da existência de relação de parentesco com o avô, não caracteriza hipótese de impossibilidade jurídica do pedido; a questão deve ser analisada na origem, com amplitude probatória a ela inerente' (grifei).

Dessa forma, como mencionado na sentença, considerando que G. não deixou descendentes e, ainda, diante do direito personalíssimo quanto ao reconhecimento da origem biológica, impossível aceitar que o cônjuge da falecida siga no processo na qualidade de substituto processual "(e-STJ fls. 345-346 - grifou-se).

Em sua apelação, o Espólio de G. A. de M. S. I. esclareceu que, em julgamento

anterior, já teria sido constatado o direito da falecida de buscar o reconhecimento de sua

condição de neta de L. S. N.

O Tribunal local, ao julgar procedente o apelo do espólio, reconheceu o direito do

cônjuge varão da autora G. A. M. S. I. (marido e único herdeiro necessário da autora) de

prosseguir com a ação de investigação por ela ajuizada, determinando a remessa dos autos à

origem, nos termos do art. 1.606, parágrafo único, do Código Civil e do parecer do órgão

ministerial que fundamentaram o acórdão, ora transcrito na parte que interessa:

"(...) Convicto do inteiro acerto esposado pela douta Procuradoria-Geral de Justiça, em seu percuciente parecer (Evento nº 13), adoto-o como razões de decidir, e o transcrevo, passando a fazer parte integrante deste voto , nos termos do parágrafo único, do art. 210, do RITJ-GO:

'Na verdade, estamos diante de uma ação de investigação de relação avoenga ajuizada por G. A.de M. S. I. No curso do presente feito, a Sra. G. veio a falecer, deixando somente um herdeiro necessário, qual seja, seu esposo, e ora também apelante, Sr. E. A. M. S. I. Pois bem. O art. 1.606, do Código Civil reza o seguinte teor:

'Art. 1.606. A ação de prova de filiação compete ao filho, enquanto viver, passando aos herdeiros, se ele morrer menor ou incapaz.

Parágrafo único. Se iniciada a ação pelo filho, os herdeiros poderão continuá-la, salvo se julgado extinto o processo .'

Ora, como bem frisado pelo Apelante, em suas razões de apelo: 'O que se discute, agora, é apenas o direito dos herdeiros de G. de dar continuidade a esta ação de investigação de paternidade já iniciada … E, para resolver a questão, basta a interpretação, mesmo literal, do parágrafo único do art. 1.606 do Código Civil (...)

Neste sentido, vejamos lição do Min. Cezar Peluso – Autores Cláudio Luiz Bueno de Godoy e outros – na obra Código Civil Comentado, 10ª edição, 2016, em comentário ao art. 1606:

' A pretensão tem natureza personalíssima, de modo que não se

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pode atribuir o filho a paternidade que ele não deseja. Contudo, se ele ajuíza a demanda e vem a falecer, seus herdeiros poderão continuá-la, salvo se o processo já estiver extinto, hipótese em que se presume que ele não pretendeu lhe dar continuidade, ou em que haverá trânsito em julgado .'

In casu, como se lê do documento juntado à fl. 85, do Vol. 2, o Apelante se casou com a Sra. G. no ano de 2009, sob o regime de comunhão parcial de bens e desta união não advieram filhos. Assim, o único herdeiro da Sra. G. é o aqui Apelante - E. A. M. E. S. I. - sendo, portanto, parte legítima para dar prosseguimento na presente ação de relação avoenga (...)

Nesses termos, entendo que a insurgência merece ser provida, a fim de cassar a sentença, declarando a legitimidade ativa de E. A. M. S. I., herdeiro da autora, viabilizando o regular processamento do pedido. Ressalto que, não obstante a matéria de fundo não tenha sido apreciada no Juízo de origem, em razão da extinção do processo sem resolução do mérito, não cumpre a esta Corte examinar a lide, nos termos do artigo 1.013, § 3º, CPC, posto que o processo não se encontra apto a julgamento.

Ao teor do exposto, adotando o bem lançado parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça como razões de decidir, conheço do recurso e dou-lhe provimento para cassar a sentença recorrida, declaro a legitimidade dos apelantes para comporem o polo ativo da presente demanda e, determino a remessa dos autos ao Juízo de origem , que deverá proceder como de direito no tocante a retomada imediata do curso da ação. (...)"(e-STJ fls. 428-431 -grifou-se).

Os embargos de declaração opostos foram rejeitados (e-STJ fls. 493-505).

A recorrente C. M. C. P. S. S. (inventariante e filha do falecido) sustenta, em

síntese, que o acórdão recorrido, teria violado os artigos 43 do Código de Processo Civil de

1973 (atual art. 110 do CPC/2015), 485, incisos IV e IX, e 1.022, incisos I a III, do Código de

Processo Civil de 2015, bem como o artigo 1.606, parágrafo único, do Código Civil de 2002

(e-STJ fls. 509-531).

Em suas razões recursais, sustenta a omissão no julgado quanto aos seguintes

pontos:

"(...) a) a aplicação do artigo 1.606, § único, para ocorrer a substituição processual com a morte da autora, o substituto tem que ter legitimidade ativa, para isso, tem que ser herdeiro em linha reta (descendente); b) o cônjuge varão não possuindo qualquer vínculo genético com o investigado não tem legitimidade para substituir a autora na demanda; c) o cônjuge varão substituiu a autora da demanda visando somente o interesse patrimonial, sem alcançar a verdade biológica"(e-STJ fl. 515).

No mérito, afirma que, no caso concreto, a sucessão processual se restringe ao

interesse patrimonial e não à busca da identidade e origem genética da neta (e-STJ fl. 520) e

que o cônjuge sobrevivente E. A. M. S. I., por não estar na linha reta sucessória,"não possui

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interesse jurídico ou moral no reconhecimento de vínculo biológico com o falecido L. S. N."(e-STJ fl. 522).

Reitera que a pretensão do recorrido em ingressar no polo ativo da ação em substituição à demandante é" inaceitável pelos princípios que norteiam o reconhecimento da paternidade, pois neste caso busca somente benefícios de ordem patrimonial, escapando da finalidade precípua da ação de investigação de paternidade, cujo objetivo central é buscar a identidade biológica do postulante "(e-STJ fl. 526).

Alega, ainda, que"somente os descendentes, em linha reta possuem direito de agir, próprio e personalíssimo, de pleitear declaratória de relação de parentesco em face dos seus ancestrais, tais como, pai, avós, bisavôs", porquanto interligados"ao conceito de dignidade da pessoa humana"(e-STJ fl. 526) e não ao reconhecimento de vínculos de parentesco com fundamento exclusivo em interesse econômico, motivo pelo qual não se estenderia à relação familiar em análise o parágrafo único, do art. 1.606 do Código Civil/2002, não poderia ser estendido ao cônjuge.

Após as contrarrazões (e-STJ fls. 540-557), o recurso especial não foi admitido pelo Tribunal local (e-STJ fls. 564-565), razão pela qual ascendeu a esta Corte agravo. Em uma primeira análise, o agravo em recurso especial foi conhecido para negar provimento ao recurso especial (e-STJ fls. 647-654), decisão reconsiderada, o que gerou a reautuação do feito para melhor análise (e-STJ fls. 701-702).

O Ministério Público Federal, instado a se manifestar, por meio da sua representante legal, a Subprocuradora-Geral da República Maria Soares Camelo Cordioli, opinou pelo não provimento do recurso especial por entender que a ação de investigação de relação avoenga, a despeito de personalíssima por natureza, poderia ser perpetuada após a morte da autora pelo herdeiro necessário, no caso, seu cônjuge supérstite (art. 1.845 do Código Civil de 2002), nos termos da seguinte ementa:

"RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO AVOENGA. FALECIMENTO DURANTE O CURSO DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS QUE ENSEJAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUCESSÃO PROCESSUAL. OBSERVÂNCIA DA ORDEM DE SUCESSÃO LEGÍTIMA PREVISTA NO ARTIGO 1.829 DO CÓDIGO CIVIL. LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA CONFERIDA AO CÔNJUGE SOBREVIVENTE. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO. PARECER PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL"(e-STJ fl. 712).

É o relatório.

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RECURSO ESPECIAL Nº 1.868.188 - GO (2018/0182544-7)

VOTO

VENCIDO

O EXMO. SR. MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA: O acórdão impugnado pelo recurso especial foi publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ).

O recurso merece prosperar.

Cinge-se a controvérsia ao exame da legitimidade ativa do cônjuge supérstite para suceder processualmente a falecida – autora da ação -, que buscava a declaração de relação avoenga com avô materno pré-morto.

Na hipótese, a genitora da autora da ação de reconhecimento da ação avoenga não pleiteou a investigação de sua própria origem genética, visto que registrada por pai socioafetivo.

(i) Do histórico da demanda

G. A. M. S. I., supostamente neta materna de L. S. N. (falecido), ajuizou ação declaratória de relação avoenga combinada com petição de herança em desfavor das requeridas A. S. (viúva meeira de L. S. N.) e C. M. C. P. S. S. (filha de L. S. N. - herdeira e inventariante) declaratória.

No curso da ação, a autora faleceu, tendo seu marido - E. A. M. S. I. - pleiteado o direito de figurar no polo ativo da lide.

Extrai-se dos autos que a autora é filha única de F. de M. C. (mãe) e S. F. I. (pai). A genitora da autora era filha de D. de M. C. (mãe) e de seu pai socioafetivo (A. C.), não obstante fosse filha biológica de L. S. N., com quem sua avó materna - D. M. C. - manteve uma longeva relação extraconjugal na década de 1950.

Por isso, a autora pleiteou o reconhecimento da relação avoenga com L. S. N., que inclusive lhe custeou os estudos e as despesas de seu casamento, tendo-lhe doado imóvel na cidade de São Paulo por meio de testamento quando"a verdade veio à tona"(e-STJ fls. 3-4)

(ii) Da alegada negativa de prestação jurisdicional

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II, do Código de Processo Civil de 2015), agiu corretamente o Tribunal de origem ao rejeitar os embargos declaratórios por inexistir omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, ficando patente, em verdade, o intuito infringente da irresignação, que objetivava a reforma do julgado por via inadequada ( AgInt no AREsp 1.439.955/RS, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 10/6/2019, DJe 13/06/2019, e AgInt no AREsp 1.374.504/SP, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 11/6/2019, DJe 14/6/2019).

Assim, ainda que a parte recorrente alegue omissão no exame da tese, tem-se que o Tribunal local, ao reiterar o entendimento relativo à legitimidade do recorrido, enfrentou devidamente a questão, conforme se observa do seguinte excerto:

"(...) o apelante, ora embargado, se casou com a Sra. G. A. de M. S. I., autora da ação de origem, sob o regime de comunhão parcial de bens e desta união não advieram filhos, sendo portanto, seu único herdeiro, o que o torna parte legítima para dar prosseguimento na ação de relação avoenga., na exata interpretação do disposto nos arts. 1.606, parágrafo único do CC e 43, do CPC"(e-STJ fl. 502 – transcrição alterada para preservar o segredo de justiça).

Desse modo, não configurada a negativa de prestação jurisdicional.

(iii) Da possibilidade de investigação de relação avoenga post mortem

O artigo 1.591 do Código Civil dispõe que"são parentes em linha reta as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes". Portanto, dentro de um tronco ancestral comum, não há limitação para a identificação dos vínculos parentais, por mais distantes que se encontrem as gerações familiares. O direito ao conhecimento à árvore genealógica na linha reta é personalíssimo (art. 11 do Código Civil de 2002) e não se limita no tempo (art. 1.594 do Código Civil de 2002).

A Segunda Seção desta Corte, no julgamento do REsp nº 807.849/RJ, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, assegurou aos netos, assim como os filhos," o direito de agir, próprio e personalíssimo, de pleitear declaratória de relação de parentesco em face do avô, ou dos herdeiros se pré-morto aquele, porque o direito ao nome, à identidade e à origem genética estão intimamente ligados ao conceito de dignidade da pessoa humana "(grifou-se).

Inclusive, no julgamento do REsp 1.889.495/RS, da relatoria da Ministra Nancy Andrighi (assentada de 27/4/2021, DJe 4/5/2021), foi conferida a devida interpretação ao precedente firmado no já mencionado REsp nº 807.849/RJ, afirmando-se a irrelevância do fato de o falecido filho" gozar de eventual paternidade registral ou socioafetiva anterior "(item 7 da

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ementa).

Válido transcrever trecho do supracitado voto:

"(...) 24. Solução diversa significaria estabelecer odiosa distinção entre os netos a partir do comportamento e das condições pessoais dos respectivos genitores. De fato, aqueles cujos pais não se interessassem, durante a vida, em ver reconhecida a própria relação de filiação, deixando de suprir lacuna existente em sua ancestralidade, possuiriam pretensão ao reconhecimento da relação avoenga; por outro lado, aqueles cujos pais desfrutassem de prévia paternidade registral ou socioafetiva teriam tolhido o próprio direito de conhecimento de sua ascendência biológica.

25. A prevalecer esse entendimento, estar-se-ia criando, artificial e injustamente, as categorias de neto de primeira e de segunda classe: aos primeiros seria deferido o direito à investigação da ancestralidade biológica; aos segundos, seria imposto verdadeira limitação ao setor nuclear de suas esferas jurídicas, sede dos direitos da personalidade.

26. Em suma, ao contrário do que sustenta o recorrente, não há legítimo motivo para diferenciar as hipóteses confrontadas, restringindo direitos de personalidade dos netos, tão somente porque o pai pré-morto desfrutava de paternidade registral.

27. Ademais, se o direito dos filhos ao reconhecimento de sua origem biológica não é obstado pela existência de eventual paternidade registral ou socioafetiva, não há razão para se tolher o direito dos netos ao reconhecimento da relação avoenga em hipóteses como a dos autos em que o seu genitor pré-morto desfrutava de uma daquelas espécies de paternidade "(págs. 16-17 do voto - grifou-se).

O pedido judicial de reconhecimento da relação avoenga, ainda que póstumo, é,

portanto, juridicamente possível, como se afere dos seguintes precedentes:

"AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. RELAÇÃO AVOENGA. RECONHECIMENTO JUDICIAL. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. LEGITIMIDADE ATIVA DOS NETOS. PAI JÁ FALECIDO. RECURSO DESPROVIDO.

(...) 3. A Segunda Seção desta Corte Superior consagrou o entendimento de que é juridicamente possível e legítima a ação ajuizada pelos netos, em face do suposto avô, com a pretensão de que seja declarada relação avoenga, se já falecido o pai dos primeiros, que em vida não pleiteou a investigação de sua origem paterna . (...) ( AgRg no Ag 1.319.333/MG, Rel. Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS), TERCEIRA TURMA, julgado em 3/2/2011, DJe 14/2/2011 – grifou-se).

"CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO RESCISÓRIA. CARÊNCIA AFASTADA. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO AVOENGA E PETIÇÃO DE HERANÇA. POSSIBILIDADE JURÍDICA. CC DE 1916, ART. 363.

(...) II. Legítima a pretensão dos netos em obter, mediante ação declaratória, o reconhecimento de relação avoenga e petição de herança, se já então falecido seu pai, que em vida não vindicara a investigação sobre a sua

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origem paterna. (...) IV. Ação rescisória improcedente" ( AR 336/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 24/8/2005, DJ 24/4/2006 - grifou-se).

"RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. RELAÇÃO AVOENGA. RECONHECIMENTO JUDICIAL. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO.

- É juridicamente possível o pedido dos netos formulado contra o avô, os seus herdeiros deste, visando o reconhecimento judicial da relação avoenga. - Nenhuma interpretação pode levar o texto legal ao absurdo" ( REsp 604.154/RS, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/6/2005, DJ 1º/7/2005 - grifou-se).

No mesmo sentido: REsp 876.434/RS, Quarta Turma, julgado em 1º/12/2011, DJe

1º/2/2012; AgRg no Ag 1.319.333/MG, Terceira Turma, julgado em 3/2/2011, DJe 14/2/2011;

REsp 603.885/RS, Terceira Turma, julgado em 3/3/2005, DJ 11/4/2005, e REsp 269/RS,

Terceira Turma, julgado em 3/4/1990, DJ 7/5/1990.

Com efeito, não se mostra adequado, no âmbito do direito de família, negar aos

netos o direito de buscarem a origem genética desconhecida, tendo em vista versar direito de

personalidade de caráter extrapatrimonial.

(iv) Dos efeitos da sucessão processual

O recurso merece prosperar no que tange à irresignação referente à sucessão

processual.

No caso concreto, é indispensável realizar um temperamento da literalidade do

art. 43 do Código de Processo Civil de 1973 (art. 110 do CPC/2015), que prevê, no caso de

morte de quaisquer das partes, a possibilidade de substituição processual pelo seu espólio ou

sucessores. Isso porque a interpretação conferida pelo Tribunal de origem deve ser analisada

também à luz dos arts. 1.606, parágrafo único, e 1.829 do Código Civil de 2002, que compõem

o sistema.

O processo sistemático consiste justamente em se encontrar o espírito das

normas comparando "o dispositivo sujeito a exegese com outros do mesmo repositório ou de leis

diversas, mas referentes ao mesmo objeto" (Carlos Maximiliano. Hermenêutica e Aplicação do

Direito, 22ª Edição, Rio de Janeiro: Editora Forense, pág. 115).

A conclusão a que chegou a Corte local altera, inexoravelmente, a ordem natural

de vocação sucessória, destoando das regras do sistema como um todo, motivo pelo qual deve

ser reformada.

De fato, não é possível, à luz do ordenamento pátrio, manter a conclusão do

Tribunal local no que tange aos efeitos da ação de investigação de relação avoenga, ajuizada

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por suposta neta contra avô já falecido, em circunstância excepcional na qual a autora falece no curso da ação deixando como herdeiro necessário apenas seu cônjuge, supostamente movido por interesse meramente econômico.

É inegável que, a partir de uma ótica humanista e moderna da concepção do Direito de Família, esta Corte garantiu aos netos o exercício de ação declaratória para a definição de sua respectiva linhagem, ainda que seu genitor pré-morte não o tenha feito. Ao assim entender, realizou o princípio da dignidade humana, garantindo-se a identificação da ancestralidade e origem genética dos descendentes ( REsp nº 807.849/RJ, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, julgado em 24/3/2010, DJe 6/8/2010).

Contudo, em nenhum dos precedentes firmados houve a sinalização da extensão sucessória legal conferida ao recorrido, a qual, ao fim e ao cabo, não se sintoniza com a finalidade da ação originária.

Na hipótese peculiar dos autos, o cônjuge supérstite, mercê de estar apto a formalmente suceder processualmente a falecida, não tem aptidão jurídica para representá-la na sucessão. A representação ou substituição de herdeiro (art. 1.852 do Código Civil de 2002) só ocorre em linha descendente ou colateral, o que não se coaduna com a situação ora em apreço. Registre-se que "tanto na linha descendente, como na colateral, somente os descendentes podem ser representantes" (Arnaldo Rizzardo, Direito das Sucessões, Editora Forense, 10ª Edição, pág. 233).

No que se refere ao art. 1.852 do Código Civil de 2002, cita-se abalizada lição doutrinária:

"(...) O dispositivo é de mediana clareza, inferindo-se que, não vivendo o filho do de cujus, necessariamente herdarão os netos deste último, que são os filhos daquele. Observa Walter Moraes: ' Inadmissível vocar à representação 'per saltum et omisso medio'. Todavia, faltando ao premorto filho vivo, representam, legitimamente, os netos, como estirpe do herdeiro pré-extinto; e assim por diante. Se todos os filhos do de cujus forem mortos, ficando netos, estes herdam 'iure proprio e in capita', e não 'iure representationis '. (Arnaldo Rizzardo, Direito das Sucessões, Editora Forense, 10ª Edição, pág. 234 - grifou-se)

O cônjuge varão de possível neta do falecido avô, que vem a falecer no curso da ação de investigação avoenga, não se beneficia do direito de representação no inventário do suposto avô, porquanto sujeito alheio à ordem de vocação hereditária originária. Por outro lado, não se desconhece o basilar princípio sucessório de que o herdeiro mais próximo exclui o mais remoto. No caso concreto, os possíveis reflexos patrimoniais se limitariam à linha ancestral da mesma família, pois a herança deve retratar os laços mais próximos de parentesco.

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Nesse sentido, pode-se afirmar existir uma regra de equidade no sistema,"que leva a ver na natureza da representação uma forma de manter o patrimônio no círculo não apenas de indivíduos, mas do grupo que representa o filho do sucedido. Não se visualiza, pois, nem uma substituição legal, ou uma sub-rogação nos direitos hereditários, e sim um conceito social do que deve compreender-se como herdeiro"(op. cit. pág. 231).

A continuidade da ação de investigação de relação avoenga já ajuizada em vida por sua falecida esposa ficaria adstrita à definição da ancestralidade, que, todavia, tem manifesto caráter personalíssimo, em particular, porque a neta atuava em nome próprio. Consequentemente, Caio Mário da Silva Pereira ensina ser necessário que, além de sobreviver ao defunto, pudesse a própria herdeira (no caso a neta), recolher a herança, o que é impossível em virtude da sua morte (Instituições de Direito Civil, Direito das Sucessões, vol. VI, Editora Forense, pág. 82).

Outra não é a lógica do Enunciado nº 521 das Jornadas de Direito Civil, que preleciona:

" Qualquer descendente possui legitimidade, por direito próprio, para propor o reconhecimento do vínculo de parentesco em face dos avós ou de qualquer ascendente de grau superior, ainda que o pai não tenha iniciado a ação de prova de filiação em vida "(grifou-se).

Não se vislumbra a legitimidade do cônjuge sobrevivente para suceder processualmente a falecida esposa na ação originária, com quem era casado sob o regime da comunhão parcial de bens, e que não deixou descendentes ou ascendentes. Isso porque é evidente que o interesse jurídico próprio é de quem pretende a declaração de estado de neto (Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery, O Estado Familiar de Neto, Revista de Direito Privado: RDPriv, v. 7, nº 28, out/dez 2006, pág 243).

Admitir outra interpretação significaria fomentar e eternizar litígios de caráter exclusivamente patrimonial, aptos a alterar o escopo da herança, que é proteger o clã familiar e não terceiros alheios ao parentesco. Logo, não remanesce interesse jurídico a ensejar a continuidade da ação, que" é próprio de quem pretende declarar-se o estado de neto "(Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, Código Civil Comentado, 13ª Edição, Revista dos Tribunais, pág. 1.976).

Em última análise, admitir a sucessão processual do recorrido acarretaria uma quebra na cadeia familiar, burla à legítima e insegurança jurídica. Rosa Maria Nery, com razão, alerta que é" necessário compreender melhor o direito privado como um sistema unitário, lógico e ético, inspirado por valores "(Revista de Direito Privado: RDPriv, v. 7, nº 28, out/dez 2006, pág. 225).

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Não se olvida que esta Corte já reconheceu a legitimidade de herdeiro testamentário para prosseguir ação investigatória iniciada pelo filho que vem a falecer no curso do processo ( REsp 1.392.314/SC, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 6/10/2016, DJe 20/10/2016). A presente situação não se assemelha ao precedente, desafiando um distinguishing, visto que (i) versa a respeito de sucessão legítima e não testamentária, e (ii) porque a investigação almejada é avoenga e não filial.

Assim, a ratio decidendi do supracitado precedente não se aplica ao caso concreto. Tal conceito, extraído da common law inglesa e profundamente estudada pelo seu precursor, Arthur Lehman Goodhart, consiste na aferição dos aspectos vinculantes de fatos jurídicos materialmente relevantes (material facts) considerados como princípios gerais de determinada decisão (legal rule), e não pode servir para solucionar a presente controvérsia, cujas particularidades não se amoldam ao caso anteriormente decidido por esta Corte (in"Determing the ratio decidendi of a case", Yale Journal , 1930).

Na presente demanda, os fatos são diversos e não se aplica a analogia, motivo pelo qual outros princípios fundamentais cabíveis impõem a solução proposta.

(v) Do Dispositivo

Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença de fl. 308 (e-STJ) que extinguiu o feito.

É o voto.

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CERTIDÃO DE JULGAMENTO

TERCEIRA TURMA

Número Registro: 2018/0182544-7 PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.868.188 / GO

Números Origem: 0044470.70.2011.8.09.0175 4447070 444707020118090175

PAUTA: 22/06/2021 JULGADO: 22/06/2021

SEGREDO DE JUSTIÇA Relator

Exmo. Sr. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Presidente da Sessão

Exmo. Sr. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

Subprocurador-Geral da República

Exmo. Sr. Dr. MÁRIO PIMENTEL ALBUQUERQUE

Secretária

Bela. MARIA AUXILIADORA RAMALHO DA ROCHA

AUTUAÇÃO

RECORRENTE : C M C P S S

ADVOGADOS : MARCUS ANTÔNIO ALVES FERREIRA - GO009300 SAMUEL MEZZALIRA E OUTRO (S) - SP257984 RODINEI SAIKI ALVES FERREIRA - GO025684 MARCELO MONTALVAO MACHADO - DF034391 TÚLIO GONZALEZ DAL POZ - SP422845

RECORRIDO : G DE M C I - ESPÓLIO

RECORRIDO : E A DE M S I

ADVOGADOS : ARI FERREIRA DE QUEIROZ - GO010911 FERNANDO PIZA DE QUEIROZ - GO040214

ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Família - Relações de Parentesco - Investigação de Paternidade

SUSTENTAÇÃO ORAL

Dr. SAMUEL MEZZALIRA, pela parte RECORRENTE: C M C P S S

Dr. ARI FERREIRA DE QUEIROZ, pela parte RECORRIDA: G DE M C I e Outro

CERTIDÃO

Certifico que a egrégia TERCEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

Após o voto do Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, dando provimento ao recurso especial, pediu vista antecipada a Sra. Ministra Nancy Andrighi. Aguardam os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e Paulo de Tarso Sanseverino (Presidente).

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RECURSO ESPECIAL Nº 1.868.188 - GO (2018/0182544-7)

RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

RECORRENTE : C M C P S S

ADVOGADOS : MARCUS ANTÔNIO ALVES FERREIRA - GO009300 SAMUEL MEZZALIRA E OUTRO (S) - SP257984 RODINEI SAIKI ALVES FERREIRA - GO025684 MARCELO MONTALVAO MACHADO - DF034391 TÚLIO GONZALEZ DAL POZ - SP422845

RECORRIDO : G DE M C I - ESPÓLIO

RECORRIDO : E A DE M S I

ADVOGADOS : ARI FERREIRA DE QUEIROZ - GO010911 FERNANDO PIZA DE QUEIROZ - GO040214 VOTO-VISTA A EXMA. SRA. MINISTRA NANCY ANDRIGHI:

Cuida-se de recurso especial interposto por C M C P S, por meio do qual pretende a reforma do acórdão de fls. 421/433 (e-STJ), por meio do qual a 1ª Turma Julgadora da 2ª Câmara Cível do TJ/GO, por unanimidade, deu provimento à apelação interposta pelos recorridos, espólio de G A DE M S e E A M S I, cassando-se a sentença de fl. 308 (e-STJ), por meio do qual a ação declaratória de relação avoenga cumulada com petição de herança foi extinta sem resolução do mérito por intransmissibilidade (art. 485, IV e IX, do CPC/15), determinando-se, em razão disso, o retorno do processo ao 1º grau de jurisdição para que se desse regular prosseguimento.

Voto do e. Relator, Min. Ricardo Villas Bôas Cueva : conheceu e deu parcial provimento ao recurso especial para, afastando a alegação de negativa de prestação jurisdicional, acolher a pretensão recursal de intransmissibilidade da ação, restabelecendo-se a sentença sob os seguintes fundamentos: (i) de que não existiriam, no tronco ancestral comum, limitações para a identificação dos vínculos parentais, por mais distantes que sejam, pois o direito ao conhecimento da árvore

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genealógica é personalíssimo e imprescritível; (ii ) que, todavia, não há que se falar em possibilidade de sucessão processual do cônjuge sobrevivente da suposta neta que faleceu no curso da ação, uma vez que ele não possuiria direito de representá-la na sucessão e se trataria de sujeito alheio à ordem de vocação hereditária; (iii ) ademais, que a ação não seria transmissível ao cônjuge sobrevivente da suposta neta porque a pretensão se limitaria ao reconhecimento da ancestralidade e somente interessaria a declaração a quem pretendesse o reconhecimento do estado de neto.

Em razão do ineditismo da matéria e por se tratar de uma ação declaratória de relação avoenga cumulada com petição de herança , pedi vista para melhor exame da controvérsia na sessão telepresencial ocorrida no último dia 22/06/2021 .

01) Inicialmente, anoto minha inteira concordância com o voto do e. Relator no que tange à inexistência de negativa de prestação jurisdicional , na medida em que o acórdão recorrido examinou amplamente os argumentos suscitados pelas partes e se pronunciou, expressamente, sobre a questão controvertida.

02) Acerca da possibilidade de sucessão processual, pelo cônjuge sobrevivente, da suposta neta falecida no curso do processo, penso serem necessárias reflexões mais detalhadas.

03) A esse respeito, é preciso destacar que foram deduzidos dois pedidos na petição inicial da ação ajuizada pela suposta neta, ainda em vida: (i) a declaração da existência de relação avoenga, com as devidas averbações em seu registro; (ii ) a declaração de sua condição de herdeira, reservando-se o seu quinhão hereditário.

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04) Conquanto não haja dúvida sobre a natureza jurídica do pedido de

reconhecimento da relação avoenga, de cunho declaratório e personalíssimo , é

também indispensável examinar a natureza do pedido de petição de herança ,

assim como examinar a espécie de relação existente entre os pedidos e a

eventual possibilidade de sucessão processual pelo cônjuge sobrevivente e

único herdeiro da suposta neta especificamente em relação a esse pedido.

05) Quanto ao ponto, lecionam Humberto Theodoro Júnior e

Wendel de Brito Lemos Teixeira :

Inicialmente, cumpre salientar que a ação de petição de herança se origina do direito de propriedade (ius in re), direito que é transmitido ao herdeiro quando da abertura da sucessão sem depender de qualquer convenção preexistente entre o herdeiro e o falecido quando vivo.

Ademais, o art. 80, II, do Código Civil brasileiro prevê que se consideram imóveis para os efeitos legais o direito à sucessão aberta. Como bem pontua Josserand, grosso modo, o herdeiro se apresenta como um proprietário da herança.

Outrossim, ainda que haja realmente o reconhecimento da condição do direito sucessório como requisito para obter a restituição da herança ou parte dela contra quem a possua, não se poderá cogitar de ação pessoal porque tal reconhecimento será oponível a qualquer um e seu objeto primário é a reinvindicação de bens da herança. Trata-se, pois, de ação real e universal nas palavras de Mazeaud e Mazeaud.

(...)

Caio Mário da Silva Pereira também entende que a ação de petição de herança “é uma ação real universal, quer o promovente postule a totalidade da herança, se for o único da sua classe, quer uma parte dela, se a sua pretensão é restrita a ser incluído como sucessor, entre os demais herdeiros”.

(...)

Em doutrina, também entendem ser a petição de herança, uma ação de direito real e universal: Rebora, Planiol e Ripert, Josserand, Scialoja, Sílvio Rodrigues, dentre outros.

Pelo dito, não há dúvida da natureza real e universal da ação de petição de herança . (THEODORO JÚNIOR, Humberto; TEIXEIRA, Wendel de Brito Lemos. Prescrição da pretensão de petição de herança. Revista dos Tribunais. vol. 1026. Ano 110. São Paulo: RT, abril. 2021., p. 277/278).

06) Anote-se que, além de real e universal , a pretensão de petição

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de herança possui natureza condenatória e, consequentemente, prescritível , na

forma da Súmula 149/STF e da uníssona jurisprudência desta Corte. Nesse sentido,

ensina Cristiano Chaves de Faria :

Parece-me acertado o entendimento prevalecente, por motivos de boa técnica metódica-interpretativa e sociais. Não se ignore que o objeto da petição de herança é a condenação de quem participou da partilha (ou da adjudicação, em caso de herdeiro único) a restituir a parte (ou o todo) que cabe ao demandante. Afrontaria a técnica, então, emprestar um tratamento de imprescritibilidade a uma pretensão condenatória . Para além disso, causaria uma grande insegurança nas relações sociais autorizar a reclamação do quinhão hereditário dezenas de anos depois da abertura da sucessão (= morte) e da própria partilha.

Elevando o tom, Caio Mário da Silva Pereira, com a maestria peculiar, já propunha, de há muito, a correta equação para o deslinde do problema: “ juristas e tribunais têm tumultuado os princípios, confundindo a ação de estado e a de petição de herança, com o efeito patrimonial daquela. O problema se esclarece com a distinção entre o status que é imprescritível e a pretensão econômica judicialmente exigível, que como toda outra pretensão exigível (Ansprucht) prescreve. O filho terá ação sempre para se fazer reconhecer (ação de estado, imprescritível), mas, no sistema do atual Código Civil (art. 205), não poderá exercer pretensão à herança ”, depois do decurso do prazo. (FARIA, Cristiano Chaves de. A contagem do prazo prescricional da petição de herança em harmônico compasso com As Quatro Estações de Antonio Vivaldi in Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, Belo Horizonte, n. 39, maio/jun. 2020, p. 15).

07) Estabelecidas essas premissas, passa-se ao exame da

transmissibilidade de ambas as pretensões deduzidas na hipótese – a

declaratória de relação avoenga e a condenatória de petição de herança .

08) De início, não é correto afirmar, respeitosamente, que a ação de

estado , em que se veicula pretensão personalíssima , seja, sempre e

obrigatoriamente , processualmente intransmissível aos herdeiros do

falecido.

09) Com efeito, a doutrina bem diferencia as intransmissibilidades

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absolutas das relativas , sendo que, nessas últimas, os direitos personalíssimos

(ou apenas as suas repercussões econômicas ou patrimoniais ) são, mediante

autorização legal, suscetíveis de transmissão e de defesa pelos herdeiros .

10) Quanto ao ponto, são precisas as lições de Luiz Guilherme

Marinoni e Daniel Mitidiero , em comentários ao art. 267, IX, do CPC/73 (atual

art. 485, IX, do CPC/15):

14. Intransmissibilidade da ação . Quando a ação for considerada legalmente intransmissível e falecer a parte autora, extingue-se o processo sem resolução de mérito (art. 267, IX, CPC). A intransmissibilidade concerne ao direito subjetivo e à pretensão de direito material e pode ser absoluta ou relativa . A intransmissibilidade absoluta ocorre quando o direito só pode ser exercido pelos participantes da situação substancial entre si (por exemplo, direito de divorciar-se). Exercido ou não o direito em juízo, extingue-se o processo com a morte da parte. A relativa admite temperamentos, possibilitando, em certos casos, que o direito alegado pela parte falecida em juízo possa transmitir-se aos seus sucessores, não provocando a sua morte a extinção do processo. Assim é que “a ação de prova de filiação compete ao filho, enquanto viver, passando aos herdeiros, se ele morrer menor ou incapaz” (art. 1.606, caput , CC) e que “cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher” (art. 1.601, caput, CC). Exercido esse direito, “os herdeiros do impugnante têm direito de prosseguir na ação ” (art. 1.601, parágrafo único, CC) . (MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Código de Processo Civil comentado artigo por artigo. ed. São Paulo: RT, 2010. p. 261).

11) As regras jurídicas em exame no presente recurso especial, a

saber, art. 1.606, caput e parágrafo único, do CC/2002, bem demonstram, pois, a

possibilidade de uma ação de estado , de natureza personalíssima , ser

transmissível aos herdeiros .

12) A despeito de a transmissibilidade das ações lato sensu ser a

regra no sistema jurídico brasileiro (não por acaso, aliás, o art. 485, IX, do

CPC/15, afirma que ela não se dará apenas “por disposição legal”), não se pode

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olvidar que a transmissibilidade das ações de estado , especificamente, deve ser orientada por regra distinta , mais restritiva e excepcional, quer seja diante da veiculação de pretensões personalíssimas e que somente interessem ao sujeito que as intentou, quer seja para evitar a contínua judicialização das relações familiares , por infindáveis gerações.

13) Por esse motivo é que, respeitadas as posições em sentido contrário, não é admissível a interpretação extensiva do art. 1.606, parágrafo único, do CC/2002, segundo o qual “se iniciada a ação pelo filho , os herdeiros poderão continuá-la...”, a fim de que também às ações iniciadas pelos netos ou para outros descendentes em linha reta sejam igualmente transmissíveis aos herdeiros .

14) Diante desse cenário, o pedido de declaração da existência de relação avoenga efetivamente perdeu seu objeto pela superveniente ilegitimidade ad causam que decorre da intransmissibilidade legal da referida pretensão ao cônjuge sobrevivente da autora, devendo, quanto ao ponto, ser aplicada a regra do art. 485, IX, do CPC/15.

15) Entretanto, a solução dada ao pedido de índole meramente declaratória não resolve, por completo, as questões devolvidas no presente recurso especial, uma vez que deve ser examinado se o pedido de petição de herança , formulado de modo cumulativo pela suposta neta, deve ser declarada automaticamente a perda superveniente do objeto ou a intransmissibilidade também desse pedido ou se, ao revés, ele reuniria condições de prosseguimento de per se.

16) Nesse particular, deve ser afastada , desde logo, a intransmissibilidade da petição de herança, na medida em que se trata de ação real, universal e condenatória , razão pela qual é plenamente admissível a

Documento: 130179154 - VOTO VISTA - Site certificado Página 6 de 12

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sucessão processual pelo espólio ou herdeiros na hipótese de falecimento de seu autor.

17) A esse respeito, aliás, basta verificar que se a relação avoenga houvesse sido reconhecida previamente ao ajuizamento da petição de herança, não existiria absolutamente nenhum óbice para que ela prosseguisse, após a morte da neta, mediante ingresso de seu cônjuge sobrevivente, na qualidade de seu sucessor processual.

18) Na hipótese, contudo, ambas as pretensões – a declaração de existência de relação avoenga e a petição de herança – foram deduzidas pela suposta neta de forma cumulativa , na mesma ação, o que torna ainda mais complexa a resolução da questão em exame.

19) Para solver a controvérsia e verificar se a perda de objeto da declaração de relação avoenga acarreta, necessariamente, a perda de objeto da petição de herança, é imprescindível examinar a natureza da relação existente entre esses pedidos.

20) Nesse sentido, a definição da existência do vínculo de parentesco apresenta-se como uma questão prejudicial à condenação de quem participou da partilha a restituir, no todo ou em parte, o que cabe ao autor da petição de herança.

21) Isso porque a existência do vínculo de parentesco é logicamente antecedente e efetivamente subordinante da resolução de mérito da petição de herança, de modo que, ausente o vínculo , será naturalmente improcedente a petição de herança, ao passo que existente o vínculo , poderá ser procedente a petição de herança se presentes os seus demais requisitos ensejadores (como, por exemplo, viabilidade temporal do pedido (ausência de prescrição), existência de herança, etc.).

Documento: 130179154 - VOTO VISTA - Site certificado Página 7 de 12

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22) Sobre o conceito de prejudicialidade , são precisas as lições de

Fernando da Fonseca Gajardoni , Luiz Dellore , André Vasconcelos Roque e

Zulmar Duarte Oliveira Júnior :

Por questão prejudicial compreende-se a questão de mérito (e não processual – logo, não se confunde prejudicial com preliminar), logicamente anterior à questão principal debatida nos autos. Ou seja, do ponto de vista lógico, necessário que haja previamente a solução da questão prejudicial para, somente depois, existir a solução da questão principal . Assim, ao se falar em prejudicialidade, isso significa que, antes da solução da questão principal (o pedido, aquilo que deverá ser apreciado pelo juiz), deve ser solucionada a questão prejudicial . (...) A prejudicialidade pode ser interna (quando a questão prejudicial e a principal forem debatidas no mesmo processo) ou externa (quando a questão prejudicial for debatida em outro processo). (GAJARDONI, Fernando da Fonseca; DELLORE, Luiz; ROQUE, André Vasconcelos; OLIVEIRA JR., Zulmar. Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2021).

23) Ainda sobre o tema, leciona Fredie Didier Jr. :

Considera-se questão prejudicial aquela de cuja solução dependerá não a possibilidade nem a forma do pronunciamento sobre a outra questão, mas o teor desse mesmo pronunciamento. A segunda questão depende da primeira não no seu ser , mas no seu modo de ser . A questão prejudicial funciona como uma espécie de placa de trânsito, que determina para onde o motorista (juiz) deve seguir . (DIDIER JR., Fredie. Curso de direito processual civil. Vol. 1. 17ª edição. Bahia: Jus Podivm, 2015, p. 442).

24) Na hipótese, o fato de ter havido a formulação cumulativa de

pedido de declaração da relação avoenga e de pedido de petição de

herança não retira a qualificação daquela como uma questão prejudicial , razão

pela qual a impossibilidade de julgamento do pedido de declaração da relação

avoenga por intransmissibilidade da ação (em caráter principal ou principaliter

tantum) não pode impedir o exame dessa questão como fundamento da

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decisão da petição de herança (em caráter incidental ou incidenter tantum).

25) Com efeito, perceba-se que, na petição inicial da autora, a existência da relação avoenga é objeto de pedido (declaração com força de coisa julgada material e com todos os seus consectários registrais) e também é causa de pedir da petição de herança (declaração para o fim de viabilizar a condição de herdeiro, sem força de coisa julgada e sem as respectivas alterações registrais).

26) Diante desse cenário, a superveniente impossibilidade de julgamento do pedido declaratório de relação avoenga não acarreta, necessariamente , a impossibilidade do julgamento do pedido de petição de herança, especialmente quando ambas as pretensões foram deduzidas conjuntamente pela autora, em vida, o que demonstra que ela sempre pretendeu não apenas a investigação pertinente ao seu estado (tutela personalíssima intransmissível), mas também obter a herança de seu suposto avô (tutela patrimonial transmissível).

27) Sublinhe-se que não se está aqui sustentando – é importantíssimo registrar – que haveria extensão aos herdeiros, em especial aos cônjuges e companheiros, da legitimação para pleitear, em caráter principal, a declaração de existência de vínculos de parentesco entre falecidos, nem tampouco que poderiam eles propor petição de herança com fundamento em declaração incidental de existência de relação de parentesco não investigada em vida por quem preteritamente faleceu.

28) A solução apresentada é especificamente para uma singular situação , qual seja, em que um descendente não contemplado pelo art. 1.606, parágrafo único, do CC/2002, ajuíza, em vida, ação com pedido de natureza personalíssima e intransmissível (declaração de relação avoenga) cumulada com

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pedido condenatório transmissível (petição de herança) e vem a falecer no curso desta ação.

29) Nessa hipótese, embora não seja possível a sucessão processual e o regular prosseguimento da ação quanto ao pedido declaratório de existência de relação avoenga (com consequências registrais, inclusive), não há, respeitosamente, óbice para que essa questão seja examinada, não mais em caráter principal (como pedido), mas em caráter incidental , como causa de pedir e fundamento de um pedido em que se admite a sucessão processual , porque patrimonial e condenatório, que é a petição de herança .

30) Finalmente, anote-se que, data maxima venia, descabe objetar o prosseguimento da ação, especificamente quanto ao pedido de petição de herança, ao fundamento de que o cônjuge sobrevivente da suposta neta não possuiria aptidão jurídica para representá-la na sucessão do pretenso avô, eis que a representação somente ocorreria em linha descendente ou colateral.

31) A uma , porque a sentença e o acórdão recorrido não enfrentaram essa questão , que tampouco foi suscitada pelo recorrente ou devolvida à apreciação desta Corte no recurso especial, que se limita, repise-se, somente ao exame da matéria relacionada à sucessão processual da suposta neta pelo cônjuge sobrevivente nos pedidos de declaração de relação avoenga e de petição de herança. Desse modo, está ausente o indispensável prequestionamento da matéria relacionada aos requisitos para a sucessão por representação na hipótese.

32) A duas , porque não se vislumbra , ao menos não icto oculi, que a suposta neta não seria herdeira por representação do pretenso avô, na medida em que a representada, sua mãe, era pré-morta em relação ao autor da herança (suposto avô).

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33) A três , porque merecem ser melhor examinadas, desde as instâncias ordinárias e sob o crivo do contraditório substancial, as teses de que o cônjuge sobrevivente não se beneficiaria do direito de representação no inventário do suposto avô e de que apenas a suposta neta, e mais ninguém, poderia recolher a herança deixada por seu avô (pressuposto, aliás, não previsto em lei).

34) Isso porque, se confirmada a existência de relação avoenga, o direito de herdar por representação teria se perfectibilizado regularmente, de modo que deveria ser melhor debatida a questão relacionada à possibilidade de o cônjuge sobrevivente da suposta neta atuar no inventário como herdeiro do quinhão hereditário a ela pertencente, especialmente porque causa alguma perplexidade que os direitos hereditários , que podem ser cedidos a terceiros absolutamente estranhos à sucessão (observado o direito de preferência a que se refere o art. 1.794 do CC/2002), não possam ser titularizados e vindicados pelo cônjuge sobrevivente de uma herdeira no inventário do autor da herança .

35) A propósito, a recorrente, em petição protocolada no último dia 29/07/2021 (fls. 728/735, e-STJ), noticiou a existência de cessão dos direitos hereditários pelo recorrido a terceiro, fato que, em verdade, corrobora a possibilidade de prosseguimento apenas da petição de herança ajuizada em vida pela suposta neta e que não implica, respeitosamente, sequer em sucessão processual no polo ativo da ação, nos termos do art. 109, caput, do CPC/15.

36) Por qualquer ângulo que se examine a questão, pois, revela-se descabido e prematuro examinar a presença, ou não, dos requisitos necessários para que o cônjuge sobrevivente da suposta neta herde o eventual quinhão hereditário em virtude do falecimento do pretenso avô, quando a questão decidida e devolvida envolveu , apenas e tão somente, a possibilidade de o

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cônjuge sobrevivente suceder processualmente a suposta neta na ação por ela ajuizada.

37) Forte nessas razões, rogando as mais respeitosas venias ao e. Relator, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial interposto por C M C P S S, a fim de extinguir apenas em parte a ação , somente quanto ao pedido de declaração da existência de relação avoenga, com as devidas averbações em seu registro, mantendo-se o acórdão recorrido quanto à determinação de que seja dado regular prosseguimento à ação quanto ao pedido de petição de herança.

RECURSO ESPECIAL Nº 1868188 - GO (2018/0182544-7)

RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

RECORRENTE : C M C P S S

ADVOGADOS : MARCUS ANTÔNIO ALVES FERREIRA - GO009300 SAMUEL MEZZALIRA E OUTRO (S) - SP257984 RODINEI SAIKI ALVES FERREIRA - GO025684 MARCELO MONTALVAO MACHADO - DF034391 TÚLIO GONZALEZ DAL POZ - SP422845

RECORRIDO : G DE M C I - ESPÓLIO

RECORRIDO : E A DE M S I

ADVOGADOS : VALTER FERREIRA XAVIER FILHO - DF003137 ARI FERREIRA DE QUEIROZ - GO010911 FERNANDO PIZA DE QUEIROZ - GO040214

VOTO DESEMPATE

Eminentes colegas. Trata-se de recurso especial interposto por C M C P S contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de Goiás, que deu provimento à apelação interposta pelos recorridos, espólio de G A M S I e E A M S I.

O acórdão recorrido cassou a sentença que havia julgado extinto, sem resolução do mérito, processo em que foram cumulados pedidos de declaração de relação avoenga e petição de herança.

A decisão do juízo de primeiro havia entendido que as ações seriam intransmissíveis e aplicou o art. 485, IV e IX, do CPC2015 (e-STJ fls. 94-97), ao passo que, segundo o Tribunal a quo, seria possível o prosseguimento do processo (e-STJ fls. 193-202).

O eminente Relator, Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, conheceu e deu parcial provimento ao recurso especial, afastando a tese de negativa de prestação jurisdicional e restabelecendo a sentença de primeiro grau. De acordo com o entendimento de Sua Excelência, não há limitações para a identificação dos vínculos parentais, pois o direito ao conhecimento da árvore genealógica é personalíssimo e imprescritível. Ademais, não seria possível o cônjuge sobrevivente suceder a neta que faleceu no curso do processo, pois ele não teria direito de representá-la na sucessão e, finalmente, a ação não lhe seria transmissível porque a pretensão se limitaria ao reconhecimento da ancestralidade e o interesse na declaração seria restrito a quem pretendesse a declaração do estado de neto.

A eminente Ministra Nancy Andrighi, em voto-vista, abriu divergência, conhecendo e dando parcial provimento ao recurso a fim de extinguir parcialmente o processo, “somente quanto ao pedido de declaração da existência de relação avoenga”, aderindo ao voto do eminente Relator em relação ao afastamento da tese de negativa de prestação jurisdicional. De acordo com o seu entendimento, o pedido de declaração de existência de relação avoenga “perdeu seu objeto pela superveniente ilegitimidade ad causam que decorre da intransmissibilidade legal da referida pretensão ao cônjuge sobrevivente da autora, devendo, quanto ao ponto, ser aplicada a regra do art. 485, IX, do CPC/15.” Por outro lado, “deve ser afastada, desde logo, a intransmissibilidade da petição de herança, na medida em que se trata de ação real, universal e condenatória, razão pela qual é plenamente admissível a sucessão processual pelo espólio ou herdeiros na hipótese de falecimento de seu autor”. Ressaltou Sua Excelência que há prejudicialidade entre

as duas ações, de forma que a existência da relação avoenga é o objeto de uma e a causa de pedir de outra. Ainda, sob o ponto de vista do direito material, ressaltou que a sentença e o acórdão recorrido não enfrentaram a questão sobre o direito de o cônjuge sobrevivente da suposta neta representá-la na sucessão do pretenso avô, não tendo havido devolução para apreciação desta Corte Superior, tampouco prequestionamento.

O eminente Ministro Marco Aurélio Bellize aderiu ao voto do Ministro Relator, ao passo que o eminente Ministro Moura Ribeiro acompanhou a divergência.

Delineado o quadro da respeitável divergência estabelecida em nosso colegiado da Terceira Turma, passo ao voto de desempate.

Inicialmente, acompanho o voto do eminente Relator em relação à inexistência de negativa de prestação jurisdicional, pois o acórdão recorrido analisou adequadamente as teses suscitadas pelas partes e resolveu por completo as questões postas.

Em relação à possibilidade de sucessão da parte e, consequentemente, a eventual extinção do processo, tenho como pressuposto a análise e a compreensão do fenômeno processual que se apresenta neste caso.

De acordo com a petição inicial, G A M S I promoveu “ação declaratória de relação avoenga c/c petição de herança” contra A S e Espólio de L S N e C M C P S S, requerendo: i) “sejam julgados procedentes os pedidos, para reconhecer a relação avoenga, realizando as competentes averbações no registro da Requerente para constar o nome de seu genitor de seu avô materno”; e ii) “seja declarado, por sentença, a condição de herdeira, reservando seu quinhão hereditário a que

tem direito” (e-STJ fls. 1 e 6/7).

O que se tem, portanto, é o fenômeno da cumulação de ações, também denominado cumulação de demandas ou cumulação de pedidos, conforme autorizado pela regra do artigo 327, caput, do CPC: “É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão”.

No caso em exame, trata-se de cumulação sucessiva, conforme as lições do saudoso processualista Moacyr Amaral Santos, mestre de várias gerações de juristas, ilustrada com exemplo bastante similar ao caso concreto:

“Sucessiva é a cumulação quando entre os pedidos haja relação de tal dependência que a decisão do segundo dependa da acolhida do primeiro. Ex: ação de filiação cumulada com a petição de herança, ação de demarcação cumulada com a de divisão (...)” (SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras Linhas de Direito Processual Civil, vol. 1, 15ª ed. – São Paulo: Saraiva, 1992, p. 188).

Conforme afirmado no voto da eminente Ministra Nancy Andrighi, existe relação de prejudicialidade entre a ação em que se busca o reconhecimento da relação de parentesco e aquela em que se pretende o reconhecimento do direito à herança, o que, de toda sorte, ocorre todas as vezes em que houver cumulação sucessiva de pedidos.

Depois de discorrer acerca da prejudicialidade entre demandas, CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO faz a seguinte observação:

“Isso não significa que a demanda prejudicial necessite ser proposta e julgada, como requisito para que possa sê-lo a prejudicada. Podem ocorrer quatro situações: a) ou a demanda prejudicial e a prejudicada são propostas conjuntamente, mediante uma só iniciativa processual; b) ou só a demanda prejudicada foi proposta inicialmente e o réu, em reconvenção, pede uma declaração principaliter da existência, inexistência ou modo de ser da relação prejudicial ( CPC, arts. 343 ss); c) ou cada uma delas é proposta em um processo separado da outra; d) ou só a demanda prejudicada é proposta

mas a prejudicial, não. Não tendo esta sido proposta, a existência ou inexistência da relação-mãe será resolvida como mera questão entre os fundamentos da sentença, integrando a motivação que conduz o juiz a concluir se existe ou a concreta relação afirmada pelo autor (o que ele fará no dispositivo da sentença). Haverá nesse caso uma decisão incidenter tantum sobre a questão prejudicial. A diferença prática é que, sem haver sido proposta demanda alguma tendo por objeto a relação jurídica fundamental, o que então a propósito declarar o juiz não ficará imunizado pela autoridade da coisa julgada material (art. 504, inc. I)” (Instituições de Direito Processual Civil, vol. II, 7ª ed., rev. e atual. - São Paulo: Malheiros Editores, 2017, pp. 183/184).

Com efeito, a cumulação de ações é uma faculdade do autor.

Por isso, conquanto não fosse ideal sob o ponto de vista dos princípios da economia processual e da eficiência, não haveria óbice para que a autora optasse por ingressar com duas demandas, cada qual dando ensejo a um processo, muito embora a existência de conexão por prejudicialidade determinasse, em um segundo momento, a reunião de ambas para tramitação e julgamento simultâneos.

Ademais, a cumulação pode ser formada ao longo do processo (cúmulo posterior ou ulterior), como, por exemplo, mediante reconvenção ou algumas das modalidades de intervenção de terceiros, bem gizadas pelo Professor Dinamarco.

Também é preciso considerar que a propositura de duas demandas mediante um único processo não implica, necessariamente, que a cumulação perdure até a prolação da sentença.

Afinal, a prejudicialidade revela dependência entre as demandas no que diz respeito ao resultado, mas não em relação à existência.

O Código de Processo Civil, inclusive, prevê várias possibilidades de cisão do processo e, por vezes, do procedimento, conforme, por exemplo: i) a cisão do processo para limitação do litisconsórcio facultativo, a fim de preservar a celeridade e/ou o exercício do direito de defesa ( CPC, artigo 113, § 1º); ii) a cisão

do processo para preservação da competência do Juízo ( CPC, artigo 45, § 2º); iii) a cisão do procedimento mediante resolução parcial do mérito ( CPC, artigo 356); iv) a cisão do procedimento mediante exclusão de pedido (s) em razão de vício formal ( CPC, artigo 354).

Discorrendo sobre algumas dessas possibilidades, sob o título “extinção ou redução do cúmulo de demandas”, o Professor DINARMARCO ressalta o seguinte:

“Por uma série de modos chega-se às vezes à exclusão de uma ou de algumas das demandas cumuladas no processo, prosseguindo este com as demais. Esse fenômeno, de alguma frequência na prática do processo, atua em sentido oposto ao da superveniência do cúmulo de demandas (cúmulo ulterior). A exclusão de alguma destas pode acontecer por iniciativa unilateral do demandante, por ato bilateral das partes ou por decisão do juiz” (idem, p. 206).

Portanto, no caso em exame, vislumbram-se três alternativas:

1ª) impossibilidade de sucessão, pelo cônjuge sobrevivente, em relação às duas demandas cumuladas, caso em que o processo deve ser extinto;

2ª) possibilidade de sucessão em relação a ambas as demandas, com o consequente prosseguimento do processo, mantendo-se a cumulação;

3ª) possibilidade de sucessão apenas em relação a uma delas, caso em que haverá a redução da cumulação e o prosseguimento do processo apenas com a demanda remanescente.

Analisando a questão posta neste recurso, penso que a melhor solução é exatamente a terceira.

Sobre a possibilidade de ajuizamento de ação declaratória de relação avoenga após o falecimento dos genitores, esta Turma decidiu recentemente que “os herdeiros de pai pré-morto possuem legitimidade ativa para ajuizar ação

declaratória de relação avoenga na hipótese em que o próprio genitor não pleiteou, em vida, a investigação de sua origem paterna, sendo irrelevante o fato de o 'de cujus' gozar de eventual paternidade registral ou socioafetiva anterior. 8. Recurso especial não provido.” ( REsp 1889495/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/04/2021, DJe 04/05/2021).

A questão processual controvertido, no presente processo, porém, não é a legitimidade da autora para promover a demanda prejudicial, baseada no direito à busca da identidade genética, mas sim a possibilidade de o cônjuge sucedê-la no polo ativo em razão do seu falecimento.

Nesse aspecto, peço vênia ao ilustre relator e ao Ministro Bellizze para aderir aos fundamentos lançados pela eminente Ministra Nancy Adrighi, tomando a liberdade de transcrever um trecho do seu voto:

27) Sublinhe-se que não se está aqui sustentando – é importantíssimo registrar – que haveria extensão aos herdeiros, em especial aos cônjuges e companheiros, da legitimação para pleitear, em caráter principal, a declaração de existência de vínculos de parentesco entre falecidos, nem tampouco que poderiam eles propor petição de herança com fundamento em declaração incidental de existência de relação de parentesco não investigada em vida por quem preteritamente faleceu.

28) A solução apresentada é especificamente para uma singular situação , qual seja, em que um descendente não contemplado pelo art. 1.606, parágrafo único, do CC/2002, ajuíza, em vida, ação com pedido de natureza personalíssima e intransmissível (declaração de relação avoenga) cumulada com pedido condenatório transmissível (petição de herança) e vem a falecer no curso desta ação. (negritado no original)

Portanto, sendo inviável a sucessão pelo cônjuge sobrevivente, não é possível o prosseguimento da demanda de declaração de relação avoenga.

De outro lado, não há qualquer óbice para o prosseguimento do processo com a demanda de petição de herança, já que não se trata de “ação” intransmissível, não incidindo a hipótese prevista no artigo 485, IX, do CPC.

Conforme ressaltado pela doutrina,

“Em verdade, não é a ‘ação’ que é considerada intransmissível, mas o direito (material) sobre o qual aquele outro direito, o de ação, refere-se. Como, com a morte da parte, desaparece o direito sobre o qual se pretende tutela jurisdicional, não há por que o processo prosseguir, a justificar a hipótese aqui indicada. É típica situação em que desaparece o objeto sobre o qual o autor (e também o réu, embora em perspectiva diversa) pretende que recaia a tutela jurisdicional. É o que se dá, por exemplo, com os direitos da personalidade, ressalvadas as hipóteses legais (art. 11 do CC).” (CASSIO SCARPINELLA BUENO. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil, vol. 2. 8ª ed. – São Paulo: Saraiva, 2019, p. 309).

O falecimento de G A de M S I não gerou o desaparecimento do direito pretendido na ação de petição de herança.

A falecida autora, caso reconhecida como neta, já teria direito à herança do falecido avô, ao menos em tese, desde o momento da abertura da sucessão de L S N, em razão da natureza declaratória da tutela pretendida na ação prejudicial. E não se altera a natureza dessa ação em razão de o reconhecimento da relação avoenga ocorrer apenas incidentalmente, se for o caso.

Assim, como o direito já estaria incorporado ao patrimônio jurídico da autora, o cônjuge sobrevivente teria legitimidade para sucedê-la no plano do direito material, em tese, porquanto concorreria com os eventuais descendentes da falecida, nos termos do artigo 1.845 do Código Civil, ressalvados os casos de separação legal de bens.

Neste passo, destaco um julgado desta Corte, no qual atuei como relator:

RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DIREITO SUCESSÓRIO. REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS. SEPARAÇÃO CONVENCIONAL. CÔNJUGE SUPÉRSTITE. HERDEIRO NECESSÁRIO. CONCORRÊNCIA COM OS DESCENDENTES. PRECEDENTES. 1. No regime de separação convencional de bens, o cônjuge sobrevivente concorre com os descendentes do falecido, sendo apenas afastada a concorrência quanto ao regime de separação legal de bens previsto no art. 1.641, do Código Civil. 2. Precedente específico da Segunda Seção do STJ acerca da questão (REsp

1.382.170/SP, Rel. Min. MOURA RIBEIRO, Rel. p/ Acórdão Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA SEÇÃO, j. 22/04/2015, DJe 26/05/2015). 3. O superveniente falecimento do cônjuge supérstite, no curso do inventário, não altera os seus direitos sucessórios, que têm por fato gerador o falecimento anterior do seu cônjuge, autor da herança, de modo que desde a abertura da sucessão a herança lhe foi transmitia ("droit de saisine") em concorrência com os descendentes do"de cujus", a teor dos artigos 1.845 e 1.821, I, do Código Civil . 5. Em razão da neutralidade da sucessão legítima, conforme estatuído pelo legislador, a condição patrimonial confortável da viúva em vida e, agora, da sua sucessora, não enseja a adoção de solução diversa daquela alcançada pelos inúmeros acórdãos desta Corte acerca do concurso entre os herdeiros necessários. 6. Necessidade deste STJ primar pela estabilidade, integridade e coerência da sua jurisprudência, a teor do art. 926, do CPC/2015, restando inafastável o óbice do enunciado da Súmula n.º 83/STJ. 7. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. (REsp 1830753/RJ, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/12/2019, DJe 06/12/2019 - negritei).

Por essas razões, penso que a sucessão em relação à demanda prejudicada é possível, diante da possibilidade de existir, ao menos em tese, um direito próprio do cônjuge sobrevivente, surgido a partir do falecimento da autora.

Se realmente existe esse direito, é questão que diz respeito ao mérito, a ser solucionada mediante cognição exauriente, inclusive com eventual dilação probatória e após as partes terem oportunidade de exercer o contraditório substancial.

Assim, com a devida vênia, penso que a questão não deve ser resolvida a partir do direito de representação (artigo 1.851 do Código Civil).

Diante desse quadro, rogando as mais respeitosas vênias ao eminente Relator e ao Ministro Marco Aurélio Bellizze, acompanho a divergência inaugurada pela Ministra Nancy Adndrighi para conhecer e dar parcial provimento ao recurso especial , excluindo do processo a demanda declaratória de existência de relação avoenga, sem prejuízo de a questão ser analisada incidentalmente por ocasião do

julgamento da ação de petição de herança, ficando mantido o acórdão recorrido em

relação ao prosseguimento desta última.

É o voto.

Superior Tribunal de Justiça

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

TERCEIRA TURMA

Número Registro: 2018/0182544-7 PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.868.188 / GO

Números Origem: 0044470.70.2011.8.09.0175 4447070 444707020118090175

PAUTA: 22/06/2021 JULGADO: 03/08/2021

SEGREDO DE JUSTIÇA Relator

Exmo. Sr. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Presidente da Sessão

Exmo. Sr. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

Subprocurador-Geral da República

Exmo. Sr. Dr. ANTÔNIO CARLOS ALPINO BIGONHA

Secretária

Bela. MARIA AUXILIADORA RAMALHO DA ROCHA

AUTUAÇÃO

RECORRENTE : C M C P S S

ADVOGADOS : MARCUS ANTÔNIO ALVES FERREIRA - GO009300 SAMUEL MEZZALIRA E OUTRO (S) - SP257984 RODINEI SAIKI ALVES FERREIRA - GO025684 MARCELO MONTALVAO MACHADO - DF034391 TÚLIO GONZALEZ DAL POZ - SP422845

RECORRIDO : G DE M C I - ESPÓLIO

RECORRIDO : E A DE M S I

ADVOGADOS : VALTER FERREIRA XAVIER FILHO - DF003137 ARI FERREIRA DE QUEIROZ - GO010911 FERNANDO PIZA DE QUEIROZ - GO040214

ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Família - Relações de Parentesco - Investigação de Paternidade

CERTIDÃO

Certifico que a egrégia TERCEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista da Sra. Ministra Nancy Andrighi, inaugurando a divergência, dando parcial provimento ao recurso especial, no que foi acompanhada pelo Sr. Ministro Moura Ribeiro e o voto do Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze, acompanhando o Relator, dando provimento ao recurso especial, pediu vista para voto desempate o Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.

Superior Tribunal de Justiça

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

TERCEIRA TURMA

Número Registro: 2018/0182544-7 PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.868.188 / GO

Números Origem: 0044470.70.2011.8.09.0175 4447070 444707020118090175

PAUTA: 28/09/2021 JULGADO: 28/09/2021

SEGREDO DE JUSTIÇA Relator

Exmo. Sr. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Relatora para Acórdão

Exma. Sra. Ministra NANCY ANDRIGHI

Presidente da Sessão

Exmo. Sr. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

Subprocurador-Geral da República

Exmo. Sr. Dr. ROGÉRIO DE PAIVA NAVARRO

Secretária

Bela. MARIA AUXILIADORA RAMALHO DA ROCHA

AUTUAÇÃO

RECORRENTE : C M C P S S

ADVOGADOS : MARCUS ANTÔNIO ALVES FERREIRA - GO009300 SAMUEL MEZZALIRA E OUTRO (S) - SP257984 RODINEI SAIKI ALVES FERREIRA - GO025684 MARCELO MONTALVAO MACHADO - DF034391 TÚLIO GONZALEZ DAL POZ - SP422845

RECORRIDO : G DE M C I - ESPÓLIO

RECORRIDO : E A DE M S I

ADVOGADOS : VALTER FERREIRA XAVIER FILHO - DF003137 ARI FERREIRA DE QUEIROZ - GO010911 FERNANDO PIZA DE QUEIROZ - GO040214

ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Família - Relações de Parentesco - Investigação de Paternidade

CERTIDÃO

Certifico que a egrégia TERCEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista desempate do Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a Terceira Turma, por maioria, conheceu e deu parcial provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Nancy Andrighi, que lavrará o acordão. Vencidos os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Marco Aurélio Bellizze. Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Nancy Andrighi.

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1321609732/recurso-especial-resp-1868188-go-2018-0182544-7/inteiro-teor-1321609755

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